INFORMAÇÕES DE INTERESSE - OUTROS ÓRGÃOS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Publicada no DOU 22/10/2019

Dispõe sobre ampliação para empenho e movimentação financeira.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, no art. 59 da Lei n. 13.707, de 14 de agosto de 2018 e na Mensagem nº 504, de 14 de outubro de 2019,

RESOLVEM:

 
Art. 1º Ficam ampliados para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo desta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União pela Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
 
MINISTRA ROSA WEBER
 Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
 
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
 
MINISTRO JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
 
MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO
  Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar no exercício da Presidência
 
DESEMBARGADOR ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA
 
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 
ANEXO

  VALORES AMPLIADOS PARA EMPENHO E
  MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
  OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
  R$ 1,00



Órgão
Valor
10.000
Supremo Tribunal Federal
88.630
11.000
Superior Tribunal de Justiça
3.740.601
12.000
Justiça Federal
18.749.350
13.000
Justiça Militar da União
436.716
14.000
Justiça Eleitoral
22.986.282
15.000
Justiça do Trabalho
84.281.906
16.000
Justiça do DF e Territórios
1.278.376
17.000
Conselho Nacional de Justiça
4.980.005



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Última atualização em 22/10/2019