O TRT da 2ª Região informa a suspensão do expediente e prazos no Fórum Trabalhista de Caieiras-SP nos dias 28, 29 e 30 de maio (segunda, terça e quarta).

A medida leva em consideração o Decreto Municipal 7.887, de 28 de maio de 2018.

Confira abaixo a íntegra da portaria de suspensão. 

PORTARIA GP Nº 29/2018

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Caieiras, na forma que especifica.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os transtornos causados pela paralisação dos profissionais de transporte;

CONSIDERANDO a dificuldade de locomoção dos magistrados, dos servidores e dos colaboradores terceirizados deste Tribunal para o acesso ao Município de Caieiras no dia 28 de maio de 2018, conforme relatado pela respectiva Vara do Trabalho e noticiado pelos veículos de comunicação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7886, de 28 de maio de 2018, editado pelo Prefeito do Município de Caieiras, que declarou estado de emergência;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7887, de 28 de maio de 2018, editado pelo Prefeito do Município de Caieiras, que dispôs sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 29 e 30 de maio de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o expediente e o atendimento ao público, entre os dias 28 a 30 de maio de 2018, no Fórum Trabalhista de Caieiras;

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos processuais na data definida no art. 1º desta norma, exceto quanto aos processos eletrônicos, em relação aos quais devem ser observadas as disposições específicas vigentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de maio de 2018.

WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal