Trazendo sensibilidade e leveza, o Coral Mozart entoou um repertório composto de clássicos natalinos e músicas pop contemporâneas no encerramento do ano letivo do Tribunal Regional da 2ª Região.

A apresentação ocorreu na última sexta-feira (15), no saguão do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Na abertura do evento, a vice-presidente administrativa, desembargadora Cândida Alves Leão, no exercício da Presidência, agradeceu a todos pela contribuição e desejou que "a música do coral reverbere na vida de cada um".

A desembargadora declarou, ainda, sentir orgulho por, durante este ano, o TRT-2 ter instalado novos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, incentivando ainda mais a solução de conflitos por meio da conciliação.

Além disso, ressaltou a instalação de barreiras de vidro nas rampas de acesso do Fórum Ruy Barbosa, proporcionando mais segurança a todos. A magistrada falou também dos resultados alcançados pelo Tribunal; da modernização da Justiça, focada na implantação do sistema do PJe; e da redução, "em elevados percentuais, das despesas do Regional, mantendo a qualidade do trabalho realizado".

Em seguida, houve sessão coletiva de autógrafos de livros do juiz Homero Batista Mateus da Silva (titular da 88ª VT/SP) e da desembargadora Vólia Bomfim Cassar (TRT-1). O magistrado do TRT-2 lançou o título E agora, Tarsila? - Dilemas da reforma trabalhista e outras crônicas do mundo do trabalho, uma compilação de debates das redes sociais com linguagem acessível, sem juridiquez, voltado para o público em geral. E ainda a 2ª edição do livro Comentários da reforma trabalhista, que incorporou a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República.

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Magistrados durante a sessão de autógrafos

"O tempo rege o ato"

A Escola Judicial do TRT-2 "fechou (o ano) com chave de ouro", segundo a vice-presidente administrativa. Encerrando as atividades da Escola, na mesma tarde, a 2ª Região recebeu a desembargadora Vólia Bomfim Cassar para discutir alterações processuais na Justiça do Trabalho em decorrência da nova legislação.

Autoridade no assunto, com diversos livros e artigos publicados sobre Direito e Processo do Trabalho, Cassar abordou questões polêmicas do direito intertemporal na parte processual. Nesse ponto, enfatizou que "o juiz, sabendo que há controvérsias, deveria, por um dever de colaboração e por aplicação do Novo Código de Processo Civil, evitar o efeito surpresa de qualquer decisão, dando às partes o direito de se manifestar".

A desembargadora refletiu sobre a fase geradora da nova lei e, explicando que é posição minoritária, "pelo menos no meu Tribunal, entendo que a regra é a da inicial. É a regra do jogo que vigora na distribuição, na contestação. Imagine alguém que distribuiu uma ação há três anos. O processo teve contestação, perícia e agora, na fase sentenciante, você vai condenar em honorários recíprocos?"

Outro ponto debatido pela magistrada foi o novo parágrafo 3º do artigo 843 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passa a constar que o preposto “não precisa ser empregado da parte reclamada”. De acordo com Cassar, "pela teoria do isolamento do ato processual, isso se aplica para as audiências ocorridas a partir de 11 de novembro de 2017", ou seja, quando a reforma trabalhista passou a vigorar.

Ela defendeu que o princípio da cooperação deve ser aplicado para o réu também. "Por exemplo, se o réu vem para uma audiência hoje, com um preposto que não é empregado, eu digo que não pode, que esse processo foi ajuizado antes da reforma, portanto deveria ser preposto empregado? Não. A regra da preposição é a audiência. Se a audiência é anterior, tem que ser empregado. Se a regra é posterior, não precisa ser empregado".

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Auditório lotado durante a palestra Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista

Outra novidade trazida pela reforma e discutida na palestra foi o procedimento arbitral nos contratos individuais de trabalho, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Para Cassar, "isso só deve se aplicar para as novas lides ou os novos contratos firmados com essa cláusula".

Por fim, sobre a reforma, Cassar se posicionou no sentido de que "tornou a Justiça do Trabalho menos efetiva na medida em que o empregado tem medo de ajuizar uma ação, na medida que tem que pagar para produzir uma prova, mesmo sendo beneficiário da gratuidade de justiça".

O evento foi a última atividade realizada pela Ejud-2 neste ano e contou com a participação de magistrados, servidores e estagiários deste Regional, bem como de advogados e público externo, que lotaram o auditório do Fórum Ruy Barbosa. A conferência foi transmitida por videoconferência para os fóruns da Zona Sul, Zona Leste e Baixada Santista.

Compuseram a mesa de abertura do evento a vice-presidente administrativa, desembargadora Cândida Alves; a corregedora regional, desembargadora Jane Granzoto; o diretor da Ejud-2, desembargador Adalberto Martins; a ouvidora regional, desembargadora Jucirema Godinho; o presidente da Amatra-2, juiz Fábio Rocha; e a palestrante, desembargadora Vólia Bomfim.

Em seu discurso, a vice-presidente destacou que "o ano de 2017, entrará para o Judiciário Trabalhista como um ano de mudanças que exigem, mais do que nunca, postura sóbria e firme de seus operadores". A desembargadora agradeceu, ainda, à Ejud-2, por estimular o estudo e a "prática zelosa da justiça". Em seguida, reconheceu a colaboração da Escola no "adequado preparo tanto de magistrados quanto de servidores a fim de garantir a excelência característica do trabalho desempenhado por este Regional".

 Texto: Silvana Costa Moreira; Fotos: Fernando Hauschild  – Secom/TRT-2

 

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