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Foi realizada, na tarde dessa segunda-feira (28) no Ed. Sede do TRT da 2ª Região, em São Paulo-SP, a cerimônia de assinatura de contrato com uma empresa que firmou acordo de R$ 28 milhões, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desse total, R$ 8,8 milhões foram destinados à aquisição de 60 veículos, que serão usados pelo Ministério do Trabalho em ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo em todo o país. Cada estado da Federação receberá dois veículos, e o estado de São Paulo receberá seis (dois para a capital e quatro para outros municípios).

A empresa foi condenada por dano moral coletivo em uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado de São Paulo, relativa a jornada de trabalho, intervalos entre jornadas e concessão de folgas a cerca de 1.500 trabalhadores. O restante do valor da multa será utilizado em ações sociais voltadas a saúde e segurança no trabalho, além de aperfeiçoamento profissional dos empregados atingidos.

“Ganham as pessoas diretamente envolvidas, mas também toda a sociedade brasileira”, declarou, na solenidade, o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, que conduziu as negociações para o acordo. “Este evento representa a materialização do nosso esforço conjunto para a produção de resultados como o que estamos comemorando hoje”, afirmou o presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes. “Celebramos aqui uma profícua atuação do MPT”, complementou o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges.

Os representantes dos órgãos fiscalizadores também se pronunciaram. “A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho estão irmanados pela consolidação e pela proteção do direito dos trabalhadores”, disse o procurador Manoel Jorge e Silva Neto, subprocurador-geral do MPT. “O valor dos veículos corresponde a cerca de um terço do orçamento que temos no estado neste ano”, comparou Eduardo Anastasi, superintendente regional do trabalho e emprego no estado de São Paulo.

Compareceram à cerimônia representantes dos órgãos ligados ao trabalho, o Corpo Diretivo do TRT-2, desembargadores e demais autoridades.

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Texto: Agnes Augusto; Fotos: Décio Samezima – Secom/TRT-2
(Com informações do TST)