Estão abertas as inscrições preliminares para o 1º Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho, ou seja, a partir de agora, candidatos de qualquer lugar do Brasil prestarão o mesmo concurso. O procedimento deve ser feito pelo site da organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (FCC), até as 14h do dia 2 de agosto.

O concurso público será executado em cinco etapas e visa ao preenchimento de 132 vagas existentes e ainda dos cargos que vierem a vagar e dos que forem criados durante o prazo de validade do concurso. O edital de abertura, publicado na última quinta-feira (29/6), no Diário Oficial da União, prevê a reserva de vagas a negros e pessoas com deficiência, conforme legislação aplicável aos concursos públicos para magistratura.

Os interessados devem enviar os documentos exigidos e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição no valor de R$ 275,00. Aqueles que comprovarem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão isentos do pagamento da taxa.

As duas primeiras etapas do concurso já têm locais e datas definidos: a prova objetiva será realizada nas 24 cidades-sede dos TRTs no dia 8 de outubro, e as provas escritas, discursiva e elaboração de uma sentença, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília-DF. As demais etapas ocorrerão também na capital federal, em datas a serem estabelecidas.

Para ingressar na magistratura, o candidato aprovado deve ser brasileiro e diplomado em direito. Deve comprovar ainda a experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O valor do subsídio do cargo de juiz do trabalho substituto é de R$ 27.500,17.

O Concurso Nacional Unificado será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em colaboração com todos os tribunais regionais do trabalho, de acordo com os termos da Resolução TST nº 1.861/2016 e das normas legais aplicáveis.

Acesse aqui o edital completo.