Leiloeiros oficiais que já atuam no TRT da 2ª Região e os interessados em atuar devem estar atentos a duas normas recentes publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOe): o Edital nº 01/2017 da Comissão de Leilões Judiciais (de 20 de abril) e o Provimento GP/CR nº 03/2017 (de 27 de abril). O edital torna pública a convocação de leiloeiros oficiais regularmente habilitados para a audiência que efetuará o sorteio; e o provimento regulamenta o credenciamento de leiloeiros, alterando alguns pontos da norma anterior, o Provimento GP/CR nº 01/2017.

Entre as principais definições dessas duas normas, estão:

- 20/05/2017, impreterivelmente: data-limite para leiloeiros ainda não habilitados que queiram participar do sorteio protocolarem o pedido de credenciamento com a documentação exigida;

- 21/06/2017audiência pública na qual será realizado o sorteio (às 10h no auditório do Fórum Trabalhista da Zona Sul, em São Paulo-SP);

Todos os interessados, inclusive aqueles que já atuam como leiloeiros perante o TRT-2, devem apresentar a documentação exigida no Provimento GP/CR nº 03/2017, sob pena de indeferimento;

Incumbe ao leiloeiro permanecer como depositário judicial dos bens por ele removidos e armazenados até a data do primeiro sorteio subsequente ao leilão em que atuou, sob pena de impedimento de novo cadastro pelo prazo de cinco anos.

Confira aqui a íntegra do Edital nº 01/2017.

Leia também todos os detalhes do Provimento GP/CR nº 03/2017.