Os trabalhos da correição ordinária pela qual passou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no período de 4 a 8 de novembro foram finalizados, e a respectiva ata foi lida na sexta-feira (08), no Salão Nobre do Ed. Sede, na rua da Consolação, 1272 – 20º andar, São Paulo-SP. Confira aqui a íntegra da ata.

Conforme anteriormente notificado, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, comandou a ação, e, seguindo o cronograma, divulgou o resultado encontrado. De início, o ministro, sublinhando as proporções gigantescas do TRT-2, afirmou que o Regional, “maior corte trabalhista do mundo”, e que responde sozinha por quase um quinto das demandas trabalhistas de todo o país (onde há 24 tribunais regionais do trabalho), tornou impossível proceder a todas as visitas necessárias em apenas uma semana, mas que, com o auxílio de sua equipe e com a cooperação de todos os correicionados, conseguiu um diagnóstico bastante fiel.

O ministro explicou que a ata estava dividida em três partes: A) descritiva, B) valorativa e C) prescritiva, e essas subdivididas em tópicos. A primeira levantava os dados e situações; a segunda diagnosticava os méritos e problemas encontrados; e a terceira recomendava ações para se corrigir esses últimos.

Leitura da ata da correição – parte descritiva

20131108 Ata da Correicao destaque interno 02Ante o tamanho do relatório, alguns dos tópicos não seriam lidos, mas o ministro disse logo no início que a disponibilização da ata é feita no mesmo dia da sua leitura. Assim, o diretor da secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Wilton da Cunha Henriques, procedeu à leitura dessa, deixando de lado o 1º tópico da primeira parte, que enumera toda a estrutura física da Justiça do Trabalho da 2ª Região, com todos os fóruns nas cinco circunscrições, toda a estrutura administrativa e recursos humanos e materiais, nas duas instâncias, e passando ao 2º tópico.

Esse falava sobre a situação da Justiça do Trabalho da 2ª Região, com destaque para alguns números de movimentação processual, com dados da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, como a produtividade, sempre acima de 100%, o que demonstra que o Regional “continua debelando seu resíduo processual”, ou seja, julga e soluciona mais processos do que ingressam processos novos.

Tal dado é de suma importância, uma vez que, embora responda por quase um quinto da demanda nacional, não tem servidores em número proporcional a esse imenso volume, situação que explica algumas falhas encontradas e também os principais méritos registrados na ata, como se verá a seguir.

O tópico seguinte tratava da residência dos magistrados no local da jurisdição, e o 4º, sobre o vitaliciamento dos juízes de trabalho substitutos. Após, foi abordado, no 5º tópico, a atuação da Corregedoria Regional e seus procedimentos. O 6º tópico, sobre capacitação judicial, já trouxe elogios à Escola Judicial da 2ª Região – Ejud-2 e citou alguns de seus eventos, com participação maciça dos juízes da 2ª Região.

O 7º e 8º tópicos levantaram o relacionamento do Regional com o Ministério Público e com a OAB, respectivamente, enquanto o 9º e último tópico falou sobre normas processuais e administrativas, além de outras questões.

Parte valorativa: prestação jurisdicional célere e barata

Em posse de todos os dados obtidos, a equipe de correição inicia o mapeamento das dificuldades encontradas no Regional, onde constata que:

“O juiz do trabalho da 2ª Região é aquele com a maior carga de trabalho do país (mais de 1800 processos novos por ano) e o que mais julga no país (perto de 1750 processos por ano), contando com menos servidores do que os que deveria ter como mínimo em face da demanda processual, à luz da Resolução 63/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. Tal quadro aponta para a realidade do heroísmo invulgar do juiz do trabalho paulista, comprometido com uma prestação jurisdicional célere e barata (note-se que a 2ª região possui o processo menos oneroso do país, com gasto médio de R$2.600,00 por processo), o que explica a incapacidade da Região em assimilar integralmente o crescimento da demanda processual que recebe e a necessidade urgente do preenchimento dos cargos vagos de desembargadores e juízes e da aprovação pelo Congresso Nacional do anteprojeto de lei que prevê a criação de 1800 cargos de servidores para o Regional”.

Em seguida, elogia o “ótimo ambiente de trabalho, pela convivência harmoniosa entre seus integrantes” que encontrou na correição, com especiais elogios à direção do TRT-2.

No que diz respeito aos recursos materiais, a ata registrou que “as condições de trabalho são boas, mas longe das ideais”, por conta de falta de espaço tanto no Ed Sede para os gabinetes, quanto nos fóruns visitados, para as varas e processos.

Ao falar sobre os recursos humanos, novamente ressalta que “a região se ressente da falta de servidores”, falta essa que explica, por conta da sobrecarga, o elevado número de licenças médicas concedidas a servidores e magistrados.

A estrutura judicial e administrativa também recebeu atenção, e, em seguida, os números tabulavam o volume de trabalho dos magistrados na 1ª e 2ª instâncias, destacando o 1º lugar no ranking nacional de processos solucionados (1742 casos por juiz) e o acréscimo de 19,5% em execuções encerradas, praticamente o dobro da meta instituída (meta 17/2012 do CNJ).

Ao falar sobre a responsabilidade institucional, destacando a necessidade de uma prestação jurisdicional célere e barata, a correição destacou que a taxa de reforma em recursos de revista das decisões regionais foi muito alta em 2012 (81,3%), a maior parte por colisão com o entendimento consolidado no TST.

Quanto ao cumprimento de prazos processuais, coube aos corregedores ressaltar que o prazo para se sentenciar é do encerramento da instrução, sendo que os processos com julgamento fora do prazo devem ser contados a partir dele, e não a partir da data designada para prolação da sentença. Em seguida, couberam as observações esperadas quanto ao vitaliciamento dos juízes, uma vez que foi destacado que “é durante o biênio que antecede o vitaliciamento que se irá diferenciar o juiz vocacionado daquele que apenas escolhe a carreira por status ou pela atraente remuneração”.

A capacitação de magistrados e servidores e a escola Judicial – Ejud-2, como já mencionado, receberam novos elogios, uma vez que “encontra-se muito bem estruturada e dispõe de uma equipe de servidores bastante engajados”. Outro aspecto positivo destacado foi o fato de ter se mostrado crescente o interesse dos magistrados, de ambos os graus, nas atividades de capacitação judicial, inclusive no quantitativo relativo à média de horas de formação deles apresentado, que foi de 42,35 horas por ano.

Quanto à TI, sistemas do PJe-JT e sistema e-Gestão, as críticas advieram, reconhecidamente, da constante instabilidade que acomete o sistema, e não por falha atribuível à equipe técnica do Regional, descrita como “competente”. Inclusive, o Núcleo de Apoio à Implantação regional do PJe-JT, em atuação conjunta com a Ejud-2, foi iniciativa reconhecida e elogiada na ata.

Por fim, no que tange à digitalização dos autos, foi constatado volumoso estoque ainda pendentes de digitalização, mas registrou-se o mérito das “forças-tarefa” organizadas pelo Regional para debelar o estoque, e principalmente, a iniciativa da administração do tribunal de promover licitação para contratar serviço de digitalização, com previsão de normalização da situação em seis meses.

Parte prescritiva: recomendações

À Presidência do TRT-2, foram dadas três recomendações: a primeira sobre a situação de residência de determinados magistrados no local de sua jurisdição; a segunda, para promover a correção dos dados no sistema e-Gestão; e a terceira, para que as reuniões do comitê regional do e-Gestão fiquem registradas em ata.

À Corregedoria Regional, foram dadas duas recomendações: a primeira, que as atas das correições feitas contemplem os registros obrigatórios do art. 18 da consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, e a última, que o controle de prazos para prolação das sentenças seja feito nos moldes da recomendação 01/13 da CGJT.

Ao TRT-2, foram dadas cinco recomendações: alterar as sessões de julgamentos dos processos administrativos contra magistrados para públicas, ao invés de secretas; adotar a simples lavratura de certidão de julgamento nos procedimentos sumaríssimos; elaborar e encaminhar ao CSJT anteprojeto de lei que crie cargo de vice-corregedor Regional; registrar “ausência não justificada” nas atas de sessões e certidões de julgamento do Pleno do Tribunal, para ausências não previstas legalmente, e por último, fornecer e cobrar o uso de toga pelos juízes da 1ª Instância, quando em audiência.

Finalização, com agradecimentos e reflexões

Em seguida, foram lidos os agradecimentos, e dada a palavra à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, que destacou a “importância das atividades correicionais, (...) para aprender como somos vistos, (e para) auxiliar na administração e no entendimento de conflitos. Certamente, o procedimento conduzirá, a todos nós, a uma reflexão”, que segundo a presidente, resultará em melhorias que serão alcançadas.

Encerrada a cerimônia, o ministro Ives Gandra Martins Filho concedeu entrevista. Perguntado sobre suas impressões a respeito da correição procedida, o ministro ressaltou que o TRT-2 tem a maior sobrecarga de trabalho, e grande defasagem no quadro de servidores, com metade da lotação de servidores por unidade, comparado a alguns Regionais, e usou o termo “milagre” para comentar a produtividade alcançada, tendo em vista déficit tão grande de recursos humanos. Disse ainda que um novo concurso para cargos de servidores é iminente, mas isso não basta, pois apenas se repõe aqueles que passaram a ser inativos, enquanto o necessário é que haja muitos novos cargos criados.

20131108 Ata da Correicao destaque interno 03A presidente do TRT-2 também concedeu entrevista ao final, e lembrou que, pelas estatísticas, o TRT-2 é o mais produtivo e o mais eficiente dos TRTs, mas que há necessidade do diagnóstico e da melhoria dos “pontos de congestionamento”, que atrapalham alguns trâmites processuais. Disse ainda que é a gestão que fará com que estes processos fluam, e não por criação de novas leis, e recebeu o termo “milagre” do ministro corregedor como um elogio, extensivo a todos os integrantes do Regional. A desembargadora reconheceu também a excelência do serviço feito, com o qual concordou sem ressalvas.

Logo, a correição ordinária procedida no TRT-2 detectou algumas falhas, sugeriu correções, mas também destacou o empenho e o comprometimento de seus integrantes, entre servidores, magistrados e terceirizados, que conseguem resultados impressionantes, mesmo com carência de material humano e enfrentando algumas intempéries.

 

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Texto: Alberto Nannini - Fotos: Fernando Hauschild / Secom TRT-2