Decretos-Estaduais - Índice

Legislação


LEGISLAÇÃO ESTADUAL Os Decretos Estaduais precedidos deste símbolo " " estão disponíveis para download no formato .doc

Decreto Estadual		Assunto
48.138, de 07/10/2003		Água. Medidas de redução e racionalização do consumo no Estado de São Paulo.

Lei		Assunto
16.953, de 18/03/2019		Salário mínimo estadual. Revalorização
16.665,de 18/01/2018		Salário mínimo estadual. Revalorização
16.402,de 30/03/2017		Salário mínimo estadual. Revalorização.
16.162,de 14/03/2016		Salário mínimo estadual. Revalorização.
15.624, de 19/12/2014		Salário mínimo estadual. Revalorização.
15.250, de 19/12/2013		Salário mínimo estadual. Revalorização.
14.945, de 14/01/2013		Salário mínimo estadual. Revalorização.
14.693, de 01/03/2012		Salário mínimo estadual. Revalorização.
14.394, de 01/04/2011		Salário mínimo estadual. Revalorização.
13.983, de 18/03/2010		Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica.
13.541, de 07/05/2009		Proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
13.484, de 03/04/2009		Salário mínimo. Novo valor.
12.640, de 11/07/2007		Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas.

Lei Complementar		Assunto
815, de 30/07/1996		Criação. Região Metropolitana da Baixaida Santista.

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental