ATO EJUD Nº 01/2017 - DOEletrônico 08/06/2017
Divulga o programa de atividades da EJUD2 para o 2º semestre de 2017.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Escola Judicial

PORTARIA GP nº 46/2017 - DOEletrônico 05/06/2017
Altera a Portaria GP nº 57/2016.
Feriados. Fora da Sede.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Portarias

PORTARIA GP nº 47/2017 - DOEletrônico 05/06/2017
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Portarias

 
 

ATO GP Nº 276/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - DeJT 02/06/2017
Torna pública a relação de Magistrados do Trabalho inscritos no processo de escolha de Membros do Conselho Nacional de Justiça.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas dos Conselhos e Tribunais Superiores - CSJT, TST e CGJT

ATO GP Nº 291/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - DeJT 07/06/2017
Altera o Anexo I do ATO TST.GP.Nº 276, de 1º de junho de 2017.

Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas dos Conselhos e Tribunais Superiores - CSJT, TST e CGJT












ATO GP Nº 18/2017 - DOEletrônico 05/06/2017
Extingue o Setor de Apoio ao Juiz do Trabalho Substituto e dá outras providências.

Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Atos

PORTARIA GP Nº 40/2017 - DOEletrônico 08/06/2017
Institui Grupo de Trabalho com fins de implantar o plano de ação para desenvolvimento de indicadores gerenciais de Gestão de Pessoas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Portarias

PORTARIA GP nº 48/2017 - DOEletrônico 08/06/2017

Convoca juiz do trabalho substituto para auxiliar a presidência por tempo determinado e finalidade específica.

Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Portarias




MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 7 DE JUNHO DE 2017 - DOU 08/06/2017
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Leis, Decretos e Códigos













Ausência de comunicação prévia sobre mudança do local de trabalho configura falta grave do empregador - DeJT 16/05/2017
Conforme entendimento da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, relatado em acordão pela Desembargadora do Trabalho Regina Aparecida Duarte: “Transferência de empregado. Necessidade de comunicação prévia. Previsão em norma coletiva. Falta grave. A Constituição da República, no art. 7º, XXVI, elege o reconhecimento da autocomposição coletiva como prioridade, motivo pelo qual há que se dar prevalência ao pactuado. Havendo previsão em norma coletiva no sentido de que as mudanças do local de trabalho devem ser informadas com antecedência de 48 horas ao empregado e, inexistindo prova da comunicação tempestiva da transferência, fica configurada falta grave do empregador nos moldes do art. 483, da CLT”.  (PJe TRT/SP 10013017420155020319) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Incabível pagamento de lucros cessantes decorrente da retenção indevida do imposto de renda pelo empregador - DeJT 17/05/2017
Conforme relatório do Juiz Convocado Ricardo Apostólico Silva em julgamento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Dano material pela retenção do imposto de renda. O autor já alcançou em ação própria o direito ao ressarcimento do Imposto de Renda indevidamente retido na fonte, acrescido da atualização monetária respectiva. Logo, não se justifica imputar à reclamada o pagamento de lucros cessantes sobre valor que já obteve acréscimo monetário, o que importaria condenação em duplicidade, caracterizando-se o enriquecimento ilícito do reclamante”.  (PJe TRT/SP 10004678920165020431) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

É nula a dispensa por justa causa de motorista portador de alcoolismo que nunca fora encaminhado ao INSS -  DeJT 17/05/2017
Em acórdão do Desembargador do Trabalho Valdir Florindo, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Reintegração. Alcoolismo. Doença que afasta a justa causa aplicada. Conforme documentos colacionados aos autos, o autor nunca foi afastado pelo INSS em razão da patologia que possui (alcoolismo), mesmo a ré tendo ciência deste problema por muitos anos e diante do fato do autor já ter se envolvido em acidentes anteriores em virtude de estar sob o efeito do álcool, oportunidades estas em que a ré deveria tê-lo encaminhado para o órgão competente (INSS) de forma a possibilitar seu afastamento e tratamento da doença e não dispensá-lo por justa causa. Assim, diante da incapacidade total e temporária do autor, nula a sua dispensa, sendo irretocável a r.sentença de origem quanto à determinação de reintegração, devendo, diante da indicação da impossibilidade de exercício da função de motorista, ser o autor readaptado para outra função dentro dos quadros da ré”.  (PJe TRT/SP 10020704520145020472) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Configura dano moral a exigência injustificada de submissão a exame toxicológico - DeJT 18/05/2017
De acordo com o relatado pela Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes Antonio em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Dano moral. Exigência de exame toxicológico do empregado sem justificativa para tanto. A exigência de submissão do empregado a exame toxicológico, sem qualquer justificativa para tanto, nitidamente viola a sua intimidade e atenta contra a sua dignidade, sendo manifesta a ocorrência de dano moral”. (PJe TRT/SP 10007352920155020254) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Não configura vínculo de emprego a atividade de pastora de igreja - DeJT 19/05/2017
Assim decidiu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em acórdão relatado pela Juíza Convocada Adriana Prado Lima: “Vínculo empregatício. Pastora de igreja. Não caracterização. As atividades realizadas em razão da fé, a título não oneroso, não guardam relação com aquelas decorrentes de serviços prestados pelo trabalhador comum a seu empregador e a elas não podem ser equiparadas. Vínculo de emprego não configurado. Recurso ordinário da ré a que se dá provimento”. (PJe TRT/SP 10009479420165020713) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)






JT fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado em MG - 02/06/2017
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em recurso interposto pela a família de um motorista profissional de Salto (SP), a responsabilidade da Pyrozzar Indústria Química e Comércio Ltda. em acidente que vitimou o trabalhador. A decisão determina o retorno do processo à primeira instância para que seja fixado o valor de indenização por danos morais a ser pago pela empresa à mulher e aos filhos do motorista.(RR-120000-48.2008.5.15.0085)

Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz - 02/06/2017 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Souza Cruz S. A. contra decisão que admitiu a aplicação concomitante de cláusulas insertas nas convenções e nos acordos coletivos em reclamação trabalhista movida por um motorista de entregas. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, no caso de haver mais de uma norma coletiva, deve prevalecer aquela que, em seu sentido global, for mais favorável ao trabalhador.(RR-389-65.2013.5.04.0010)

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho - 05/06/2017
Uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre (Famurs) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sofrido agressões físicas e ofensas verbais diante de outras pessoas no exercício das suas atividades. Ela tentou trazer o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas seu agravo de instrumento foi desprovido pela Segunda Turma.(ARR-21007-79.2014.5.04.0015)


Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA) - 05/06/2017
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, deferiu liminar para determinar que a Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) se abstenha de praticar atos expropriatórios em relação ao imóvel da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) em Salvador (BA), cujo leilão está marcado para o dia 7/7. A medida atende pedido da Caixa Econômica Federal (CEF), que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado, e vale até o julgamento do mérito de recurso interposto pela CEF contra a penhora.(CorPar-6401-97.2017.5.00.0000)

Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional - 05/06/2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de fabricação da Colgate-Palmolive Comercial Ltda. e invalidou transação extrajudicial pela qual ela renunciava à possibilidade de reclamar na Justiça por danos decorrentes de doença profissional. Com isso, o processo retornará à primeira instância para o julgamento dos pedidos de indenização por danos morais e materiais.(RR-1856-34.2010.5.02.0465)


CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida" - 06/06/2017

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Caixa Econômica Federal da responsabilidade subsidiária por encargos trabalhistas de uma empresa arrendatária do Programa "Minha Casa, Minha Vida", subsidiado pelo Governo Federal. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).(RR-10565-96.2014.5.14.0008)

Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional - 06/06/2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a Kaefer Agro Industrial Ltda., do Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de produção.  A decisão segue entendimento pacificado pelo TST no sentido da possibilidade de flexibilizar a hora noturna, mediante compensação no percentual do adicional noturno.(RR-478-38.2011.5.09.0069)

Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva – 07/06/2017
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Fundação Casa-SP contra decisão que anulou a justa causa aplicada a um agente de apoio técnico que abandonou o posto de trabalho durante crise depressiva e intermediou envio de correspondência entre interno da sua unidade e de outra. A medida foi anulada porque a fundação não observou devidamente as formalidades do procedimento administrativo nem a proporcionalidade entre a infração cometida e a penalidade. (RR-446-48.2012.5.15.0031)


Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários – 08/06/2017
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Club contra decisão que o condenou ao pagamento de R$ 3 mil de indenização a um auxiliar de manutenção. A decisão seguiu jurisprudência do TST a respeito do atraso no pagamento de salários. De acordo com o artigo 459, parágrafo 1º, da CLT, é obrigação do empregador fazer o pagamento de funcionários tempestivamente. (ARR-874-81.2014.5.09.0013)


Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora – 08/06/2017
A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas de “gerência pela empresa”. O recurso da empresa não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que não é permitido pela Súmula 126 do TST. (RR-20364-85.2014.5.04.0221)












Em dez anos, estoque de processos do STF cai 70% - 02/06/2017
Uma série de alterações em regras processuais e procedimentos internos permitiram ao Supremo Tribunal Federal (STF) reduzir seu acervo processual em mais de dois terços nos últimos dez anos. O Tribunal tinha em 2006 mais de 150 mil processos em estoque, e finalizou o mês de maio com um número inferior a 50 mil.


Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário - 08/06/2017
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, decidiu que em caso de nomeação em cargo público, determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a promoção ou progressão funcional retroativa. Para os ministros, a promoção e progressão funcional dependem não só do reconhecimento de tempo de serviço, mas do cumprimento de outras exigências legais, como, por exemplo, a aprovação em estágio probatório.(RE 629392)

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal - 08/06/2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.(ADC 41)

Iniciado julgamento sobre recontratação de servidor temporário - 08/06/2017

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) julgamento de recurso no qual se questiona a “quarentena” de 24 meses, prevista na Lei 8.745/1993, para recontratação de servidores temporários no âmbito da administração pública federal. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 635648, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em caso envolvendo contratação de professor substituto.



Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do regime geral - 02/06/2017
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de tese relativa à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral (artigo 103 da Lei 8.213/91), nas hipóteses em que o ato administrativo do INSS não apreciou o mérito do pedido de revisão.(REsp 1648336 e REsp 1644191)


Mantida redução de jornada dos profissionais de radiologia no serviço público do DF - 05/06/2017

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que reconheceu aos servidores ocupantes do cargo de AOSD Radiologia da Secretaria de Saúde do Distrito Federal o direito de cumprir carga horária semanal de 24 horas, por causa da exposição à radiação.(REsp 1655000)


Confirmada arrematação em juízo trabalhista após falência decretada sob o DL 7.661 - 08/06/2017
Com base no Decreto-Lei 7.661/45, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida arrematação realizada em processo trabalhista após a decretação judicial de falência. De forma unânime, o colegiado também concluiu ser inviável a declaração de ineficácia da alienação judicial por decisão interlocutória no curso do processo falimentar. (REsp 1662359)



PJe: processo eletrônico inicia 3ª etapa de implantação no TST - 02/06/2017
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho assinou, no último dia 25, ato que inicia a terceira etapa de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. Nesta fase, estão contemplados os processos de competência originária da presidência
.

Teletrabalho ganha confiança e cresce na Justiça estadual - 07/06/2017
Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o teletrabalho conquista a confiança dos gestores das unidades judiciárias e se expande na Justiça estadual. Além do TJMG e do TJMS, pelo menos outros cinco Tribunais de Justiça já possuem experiências de teletrabalho (Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima e São Paulo).


Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram Abono Salarial de 2015 - 05/06/2017
O prazo para o saque do Abono Salarial Ano-Base 2015 termina no próximo dia 30 de junho e até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. O número representa 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao saque e equivale a R$ 1,2 bilhão que ainda não foram retirados. “Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, alerta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “E esse é mais um recurso que ajuda a impulsionar a economia do país, beneficiando principalmente os trabalhadores mais humildes.”


Atendimento: Novo portal reúne principais serviços do INSS - 05/06/2017
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma nova ferramenta para facilitar a vida dos segurados. O  site Meu INSS (meu.inss.gov.br) pode ser acessado por meio de computador ou celular. A ferramenta permite fazer agendamento e realizar consultas. Desde seu lançamento no início do ano, quase um milhão de usuários já se cadastraram para acessar o portal.

Combate às fraudes: Força Tarefa Previdenciária prende mais seis pessoas nesta quinta-feira - 08/06/2017
A Força-Tarefa Previdenciária prendeu, nesta quinta-feira (8), seis pessoas acusadas de fraudar benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS). Além das prisões preventivas, a Operação Monte Gordo cumpriu outros seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Camaçari e Nilo – localizados no estado da Bahia – e  em Ituiutaba, Minas Gerais.



MPT participa da 106ª Conferência Internacional do Trabalho - 06/06/2017
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, participou, dia 5, da abertura da 106ª Conferência Internacional do Trabalho,evento que ocorre até o dia 16, em Genebra, na Suíça, reunindo mais de 4 mil delegados de 187 paísesO MPT e o escritório da OIT no Brasil apresentarão duas ferramentas digitais inéditas para o monitoramento do trabalho decente no país: o Observatório Digital do Trabalho Escravo e o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.  Esses instrumentos inovadores concentram e cruzam dados, respectivamente, sobre o trabalho escravo e acidentes e adoecimento de trabalhadores, permitindo o mapeamento dessas ocorrências por setor, área geográfica, faixa etária e outras variáveis.






O INFORMATIVO TRT2  é elaborado pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial, com periodicidade semanal. Para recebê-lo por e-mail, cadastre-se no serviço JurisMail. Para deixar de receber essa publicação basta excluir seu e-mail em alteração de cadastro. Conheça também o INFORMATIVO TRT2 EXECUÇÃO, que mensalmente reúne suma de decisões deste Regional sobre temas relacionados à execução trabalhista, e traz sinopse de notícias e normas relevantes à essa matéria.
Nossas publicações: