Abandono de emprego
· Súm.:
32, 62, 73
Abono
- (em geral),
· OJ
SDI-I: 180,
231
· OJ
Trans. SDI-I: 24
-
Lei 8.178/91,
· OJ
Trans. SDI-I: 45
-
natureza salarial,
· OJ
SDI-I: 346
- pecuniário,
· OJ
SDI-II: 19
· Prec.
Norm.: 2
Ação
- Anulatória,
· OJ
SDI-II: 129
- arquivamento,
· Súm.:
9,
49,
268
- Cautelar,
· Súm.:
405, 414, 425
· OJ
SDI-II: 1,
63, 76, 113, 131, 141
- Civil
Pública,
· OJ
SDI-II: 58,
130, 139
- de cobrança,
· OJ
SDI-II: 138
- de Cumprimento,
· Súm.:
180,
224,
245, 286, 334,
350, 359,
397
· OJ
SDC: 1
· OJ
SDI-I: 188, 277, 290
· OJ
SDI-II: 49,
116
- Declaratória,
· OJ
SDI-I: 276
- Direta de Inconstitucionalidade (ADIn),
·
OJ SDI-II: 12
- plúrima,
· Súm.:
36
· OJ
T. Pleno: 9
- Rescisória,
· Súm.:
83,
99, 100, 107,
158, 169,
192, 194,
219,
259, 298, 299, 365, 397, 398, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 425
· OJ
SDC: 33
· OJ
SDI-I: 1,
8,
71,
80
· OJ
SDI-II: 1,
2, 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13,
14, 15,
16,
17,
18, 19, 20,
21, 22,
23, 24, 25, 26, 27,
28,
29,
30, 31,
32,
33,
34, 35, 36,
37,
38, 39, 40,
41, 42,
43,
48,
69, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 94,
96, 97,
101, 102, 103, 104, 105, 106, 107,
108,
109,
110,
111, 112, 116,
117, 119, 121,
122,
123, 124, 125,
126, 128, 131, 132,
133, 134,
135, 136, 145, 146, 147,
150,
151,
152,
154, 155, 157, 158
- Rescisória.
Cabimento,
· Súm.:
83, 144,
298,
399,
400,
412,
413
· OJ
SDI-II: 44,
45,
46,
47,
85,
95,
118,
121
Acidente do trabalho,
· Súm.: 46, 378
· OJ SDI-I: 41, 105
· Prec. Norm.: 30
Açominas,
· OJ SDI-I: 98
· OJ Trans. SDI-I: 36
Acordo
- (em
geral),
·
Súm.: 100, 403, 418
· OJ
SDI-II: 104,
111,
120,
132
- coletivo,
· Súm.: 85, 108,
202, 224,
286, 334,
349,
384
· OJ SDC: 1
· OJ SDI-I: 239,
258,
276, 322, 390
· OJ Trans. SDI-I: 4, 12, 26, 31, 62,
72,
73
· OJ SDI-II: 25
- de compensação
de jornada,
· Súm.: 85, 108,
349
· OJ SDI-I: 182,
220,
223,
323
- em dissídio
coletivo,
· OJ SDC: 2
- extrajudicial.
Homologação,
· OJ SDC: 34
- para
prorrogação de jornada,
· Súm.: 215
Adicional
- AP e
ADI ou AFR do Banco do Brasil,
· OJ SDI-I: 17, 18, 21
· OJ SDI-II: 5
- de antigüidade,
· Súm.: 79
- de caráter
pessoal,
· OJ SDI-I: 16
· OJ SDI-II: 4
- de horas
extras,
· Súm.: 110, 215
· OJ SDI-I: 275
· Prec. Norm.: 43
- de insalubridade
· Súm.: 17,
47,
80,
137,
139,
228,
248,
289,
292,
293
· OJ SDI-I: 2,
3,
4,
47,
102,
103,
121,
153,
165,
170,
171,
172,
278
· OJ Trans. SDI-I: 4,
12,
33,
57
· OJ SDI-II: 2
· Prec. Norm.: 3,
57
- de periculosidade
· Súm.: 39,
70,
132,
191,
361,
364
· OJ SDI-I: 5,
172,
174,
258,
259,
267,
279,
280,
324,
345,
347,
385
· OJ Trans SDI-I: 12
- de produtividade,
· OJ SDI-I: 60, 61
· OJ Trans. SDI-I: 6
- de risco,
· OJ SDI-I: 60, 61,
316, 402
- de transferência,
· OJ SDI-I: 113
· Prec. Norm.: 101
- noturno,
· Súm.: 60, 130,
140, 265
· OJ SDI-I: 6,
97, 259, 388
· Prec. Norm.: 90
- por
tempo de serviço,
· Súm.: 52, 181,
240
· OJ SDI-I: 176
· OJ Trans. SDI-I: 44, 60, 75
· Prec. Norm.: 38
- regional,
· Súm.: 84
Adjudicação,
·
Súm.: 399
· OJ SDI-II: 44,
66
Administração
dos Portos de Paranaguá e Antonina
(APPA),
· OJ SDI-I: 13, 87
Administração
Pública,
· Súm.: 331, 430
· OJ SDI-I: 321, 335, 366, 383
· OJ Trans. SDI-I:
66
· OJ SDI-II: 10
Admissão preferencial,
· OJ SDC: 20
Advogado,
· Súm.:
102
· OJ SDI-I: 7, 74,
75, 110, 120, 200, 222,
255, 286, 304, 318, 319, 403
Agravo
- de Instrumento,
· Súm.: 192,
218
· OJ SDI-I: 110, 217, 260, 281,
282, 283, 284, 285, 286, 374
· OJ Trans. SDI-I: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 52
· OJ SDI-II: 105
- de Instrumento.
Formação,
· OJ Trans. SDI-I: 52
- de Instrumento
em Recurso de Revista,
· Súm.: 183,
272,
285, 335
· OJ SDI-I: 90
- de Petição,
· Súm.:
416
· OJ SDI-I: 189
· OJ Trans. SDI-I: 53
· OJ SDI-II: 55
- multa
do art.
557 do CPC,
· OJ SDI-I: 293,
389
- Regimental,
·
Súm.: 192, 411
· OJ SDI-I: 70,
132, 412
· OJ SDI-II: 43,
69, 100, 133
Ajuda
- alimentação,
· OJ SDI-I: 123, 133, 413
- de custo,
· Prec. Norm.: 4
Ajuste tácito,
· Súm.: 152
Alçada,
· Súm.: 71, 356, 365
· OJ SDI-I: 8,
9,
10,
11
Alienação,
- (em geral),
· Súm.:
419
·
OJ SDI-II: 114
- fiduciária,
· OJ SDI-I: 226
Alimentação
- (em geral),
·
OJ SDI-I: 413
· Prec. Norm.: 89
- (utilidade),
· Súm.: 241
Amamentação,
· Prec. Norm.: 6
Analfabeto,
· Prec. Norm.: 58
Anistia,
· OJ SDI-I: 12, 91, 176,
221
· OJ Trans. SDI-I: 44, 56
· OJ SDI-II: 142
Antecipação
salarial,
· Prec. Norm.: 1
Anuênio,
· OJ SDI-I: 56
· Prec. Norm.: 38
Aposentadoria,
- (em geral),
· Súm.: 3,
21,
72, 106, 160, 295
· OJ SDI-I: 51, 60, 177,
361, 375
· OJ Trans. SDI-I: 27, 31, 69
·
OJ SDI-II: 142
· Prec. Norm.: 11,
85
- complementação,
· Súm.: 52, 92, 97, 106, 288, 313, 326, 327, 332
· OJ
SDI-I: 18, 19,
20,
21,
136,
155,
156,
157,
183,
224, 250,
276, 289
· OJ Trans. SDI-I: 7, 8,
11, 24, 25, 32, 40, 41, 46, 51, 62, 63, 64, 76
· OJ SDI-II: 8
Apreensão,
· OJ SDC: 3
Arquivamento do processo
· Súm.: 9,
49,
268
Área de risco,
· Prec. Norm.: 112
Arrematação,
·
Súm.: 399
· OJ SDI-II:
45
Arrendamento,
Notificação,
· OJ SDI-I: 225
Arresto,
· OJ SDC: 3
Assalto no exercício
das funções,
· Prec. Norm.: 84
Assembléia Geral de
Trabalhadores (AGT)
- (em geral),
· OJ SDC: 6,
8, 13,
14,
28, 29, 35
- ata,
· OJ SDC: 8, 29
- edital
de convocação,
· OJ SDC: 29, 35
Assinatura,
· OJ SDI-I: 120
Assistência
- judiciária,
· OJ SDI-I: 304
- jurídica,
· Prec. Norm.: 102
- sindical,
· Prec. Norm.: 7
Associação de
Pais e Mestres (APM),
· OJ SDI-I: 185
Atestado
- de afastamento,
· Prec. Norm.: 8
- médico
do INSS,
· OJ SDI-I: 154
- médico e odontológico,
· Súm.: 15, 122
· Prec. Norm.: 81
Atividade externa,
· OJ SDI-I: 332
Atos institucionais,
· Súm.: 150
Atraso ao serviço,
· Prec. Norm.: 92
Audiência,
- (em geral),
· Súm.: 9, 13, 37,
74, 122, 197
· OJ SDI-I: 286
- atraso
para a,
· OJ SDI-I: 245
- parte
ausente,
· Súm.: 9, 37,
122, 197
· OJ SDI-I: 74
- transporte
para a,
· Prec.
Norm.: 54
Autarquias,
· OJ SDI-I: 318
Autenticação
de documentos,
·
Súm.: 415
· OJ SDI-I: 36, 134, 281,
287
· OJ Trans. SDI-I: 21, 22,
23, 52
· OJ SDI-II: 52,
84, 91
Auxiliar
- de enfermagem,
· OJ SDI-I: 296
- de laboratório,
· Súm.: 302
Auxílio
- alimentação,
· OJ SDI-I: 250, 413
· OJ Trans. SDI-I: 51
· Prec. Norm.: 9
- cesta-alimentação,
. OJ Trans. SDI-I: 61
- doença,
· Súm.: 371
· OJ SDI-I: 135, 375
· Prec. Norm.: 21,
26
- doença.
Complementação,
· Prec. Norm.: 17
- doença-acidentário,
· Súm.: 378
· OJ SDI-I: 230
- funeral,
· OJ SDI-I: 129
Avanços trienais,
· OJ SDI-I: 76
Aviso prévio,
- (em geral),
· Súm.: 5,
31,
44, 73, 94,
163, 182, 230, 253, 276, 305, 348, 371, 380
· OJ SDI-I: 14, 35,
40,
82, 83, 84, 122,
254,
268, 367, 394
· OJ Trans. SDI-I: 13
· Prec. Norm.: 24, 76,
96
- proporcionalidade,
· OJ SDI-I: 84
- redução
da jornada no curso do,
· Súm.: 230
Balconista,
· Súm.: 56
Bancário,
· Súm.: 55, 59,
93, 102, 109, 113, 117, 119, 124, 166,
199, 204,
226, 232,
233,
234,
237,
238,
239, 240, 247, 257, 267,
287, 343
· OJ SDI-I: 15,
48,
64,
123, 178, 179,
222,
239,
261, 288, 379
· OJ Trans. SDI-I: 34, 70
· Prec. Norm.: 12
Banco Central do Brasil,
· OJ
SDI-I: 16
Banco do Brasil,
· OJ SDI-I: 16, 17, 18, 19,
20,
21,
136,
289
· OJ Trans. SDI-I: 32
· OJ SDI-II: 4, 5
· Prec. Norm.: 10
Banco do Estado de Pernambuco
(Bandepe),
· Súm.: 345
Banco do Estado de São
Paulo (Banespa),
· Súm.: 313
· OJ SDI-II: 8
Banco do Estado do Rio de
Janeiro S.A. (Banerj),
· OJ Trans. SDI-I: 26
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul),
· OJ SDI-I: 155
· OJ Trans. SDI-I: 7, 8, 27, 40
Banco Itaú,
· OJ
SDI-I: 183
· OJ Trans. SDI-I: 46
Banco Meridional,
· OJ SDI-I: 137
· OJ Trans. SDI-I: 25, 38
Banco Nacional de Crédito
Cooperativo S/A (BNCC),
· OJ Trans. SDI-I: 9, 10
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES),
· OJ
SDI-I: 179
Banco Real,
· OJ
SDI-I: 157
· OJ Trans. SDI-I: 41
Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo Sul (BRDE),
· OJ
SDI-I: 22
· OJ Trans. SDI-I: 34
Base de cálculo,
- adicional de insalubridade,
·
Súm.: 137,
228
· OJ SDI-I: 2,
3,
47
· OJ Trans. SDI-I: 4, 33
· OJ SDI-II: 2
- adicional de periculosidade,
· OJ SDI-I: 279
- adicional noturno,
· OJ
SDI-I: 97,
259
- adicional por tempo de serviço,
· OJ
Trans. SDI-I: 60
- diárias,
· Súm.:
318
- férias do tarefeiro,
· Súm.:
149
- gorjetas,
· Súm.: 354
- horas extras,
· Súm.: 132
· OJ SDI-I: 267,
397
- horas extras do portuário,
·
OJ SDI-I: 61
- multa de 40% do FGTS,
· OJ
SDI-I: 42,
254,
370
Benefício previdenciário,
· Súm.: 32
Bens,
· Súm.:
419
BIP,
· Súm.: 428
·
OJ SDI-I: 49
Bomba de gasolina,
· Súm.:
39
Bonificação
- (em geral),
· Prec.
Norm.: 11
- de assiduidade,
· OJ Trans. SDI-I: 5
- de produtividade,
· OJ Trans. SDI-I: 5
Caixa,
- (em geral),
· Prec. Norm.: 12
- bancário,
· Súm.: 102
Caixa Econômica do
Estado de São Paulo,
·
OJ SDI-I: 56
Caixa Econômica Federal,
·
OJ SDI-I: 250
·
OJ Trans. SDI-I: 51
Cálculos,
·
Súm.: 53,
399
·
OJ T. Pleno: 2
·
OJ SDI-II: 85
Carência de ação,
· Súm.:
299
· OJ
SDI-II: 96
Carga horária,
- (em geral),
· Prec.
Norm.: 78
- redução,
·
OJ SDI-I: 244
Cargo
- de confiança,
·
Súm.: 102, 166,
204,
232
·
OJ SDI-I: 17, 45,
113, 222,
288
· OJ Trans. SDI-I:
70
- em comissão. Reversão,
·
Súm.: 209
Carta
- de fiança
bancária,
·
OJ SDI-II: 59
- precatória,
· Súm.:
419
·
OJ SDI-II: 114
Cartão de ponto,
·
Súm.: 338, 366
·
OJ SDI-I: 23,
306,
326
Carteira de trabalho (CTPS),
- (em geral),
·
Súm.: 12
·
OJ SDI-I: 82
- anotação,
·
Súm.: 12, 64
·
OJ SDI-I: 82
·
Prec. Norm.: 5, 105
- retenção,
·
Prec. Norm.: 98
Categoria diferenciada,
·
Súm.: 117, 374
·
OJ SDI-I: 55,
145
·
OJ SDC: 9, 36
Causa de pedir,
·
Súm.: 293,
408
·
OJ SDI-II: 32
Ceagesp,
· OJ
Trans. SDI-I: 11
Cédula
- de crédito
industrial,
·
OJ SDI-I: 226
- de crédito
rural,
·
OJ SDI-I: 226
Cerceamento de defesa,
·
Súm.: 74, 403
·
OJ SDI-I: 184
·
OJ SDI-II: 125
Cheque. Pagamento de salário,
·
Prec. Norm.: 117
Cigarro (utilidade),
·
Súm.: 367
·
OJ SDI-I: 24
Citação,
· Súm.:
406
CIPA,
- (em geral),
· Súm.:
339
·
OJ SDI-I: 25,
329
·
OJ SDI-II: 6
·
Prec. Norm.: 25,
51
- Suplente
da,
·
Súm.: 339
·
OJ SDI-I: 25,
329
·
OJ SDI-II: 6
·
Prec. Norm.: 51
Citação,
· Súm.: 406
Coação,
·
Súm.: 342, 404
Cobrança de títulos,
·
Prec. Norm.: 61
Código de Defesa do
Consumidor,
·
OJ SDI-II: 130
Coisa julgada,
·
Súm.: 100, 299,
397,
398,
401
·
OJ SDI-I: 262, 401
· OJ
SDI-II: 16,
35, 81,
96,
101, 116,
121,
123, 132, 134, 157
Colegiado,
· Súm.:
421
· OJ T.
Pleno: 11
· OJ SDI-II: 68,
73,
74
Colusão,
· Súm.:
100
· OJ
SDI-II: 94
Comissão
- de fábrica,
· OJ
SDI-II: 142
- na empresa,
· Prec.
Norm.: 16
Comissionista,
· Súm.:
27, 340
· OJ
SDI-I: 180, 397
· OJ
Trans. SDI-I: 45
· Prec.
Norm.: 40
Comissões,
· Súm.:
56,
340
· OJ
SDI-I: 175, 181, 248
· Prec.
Norm.: 5, 15, 97
Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (Conesp),
· OJ Trans. SDI-I: 28
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU),
· OJ Trans. SDI-I: 28
Companhia Estadual de Energia Elétrica
(CEEE),
· OJ
Trans. SDI-I: 29
Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB),
· Súm.:
355
· OJ
SDI-I: 27
· OJ
SDI-II: 9
Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN),
· OJ
Trans. SDI-I: 2, 12, 13
Compensação
de verbas,
· Súm.:
18, 48, 202
· OJ
SDI-I: 356
· OJ Trans. SDI-I: 50
Competência
- conflito
(TRT e VT),
· Súm.:
420
· OJ
SDI-II: 115
- da Justiça
do Trabalho,
· Súm.:
19, 75,
106, 123,
150,
176, 179,
189, 192, 224,
300, 334,
368, 389, 392
· OJ
SDC: 4,
9
· OJ
SDI-I: 26, 138, 141,
205, 210,
249,
263,
290,
327, 414
· OJ
SDI-II: 138
· Prec.
Norm.: 23
- do TST,
· OJ
T. Pleno: 4
· OJ
SDI-II: 42
- dos Tribunais
Regionais do Trabalho,
· OJ
SDI-II: 7,
68
· Prec.
Norm.: 10, 29
- funcional,
· Súm.:
420
· OJ
SDI-II: 115
- juízo
deprecante e deprecado,
· Súm.:
419
- originária,
· OJ
SDI-II: 129
- territorial,
· OJ
SDI-II: 130, 149
Concurso público,
· Súm.:
363, 430
· OJ
SDI-I: 65
· OJ
Trans. SDI-I 14
· OJ
SDI-II: 10, 38, 128
Condições de
trabalho,
· Súm.:
190
Confissão,
· Súm.:
69, 74, 404
· OJ
SDI-I: 184
· OJ
SDI-II: 108
Conflito de leis trabalhistas
no espaço,
· Súm.:
207
Conselho Fiscal. Suplentes,
· OJ
SDI-I: 253
Constitucionalidade
- de cláusula
coletiva,
· OJ
SDC: 17
- de dispositivo
legal,
· Súm.:
179,
273,
312, 336,
378, 424
· OJ SDI-I:
105,
148
· OJ SDI-II:
73
· Prec. Norm.:
56
Conta de liquidação,
· Súm.:
399
· OJ SDI-II:
85
Contestação.
Prazo,
· OJ SDI-II:
146
Contrato
- de concessão
de servidor público,
· OJ SDI-I:
225
· OJ Trans. SDI-I 66
- de experiência,
· Súm.:
163, 244, 260
· OJ SDC: 25
· OJ SDI-I:
196
· Prec. Norm.:
18,
75
- de experiência.
Prorrogação,
· Súm.:
188
- de prestação
de serviços,
· Súm.:
256,
331
- de trabalho
por prazo determinado,
· Súm.:
2,
125, 256,
331
· OJ SDI-I:
205, 263,
321
· Prec. Norm.:
79
- de trabalho.
Alteração,
· Súm.:
294
· OJ SDI-I:
76, 175
- de trabalho.
Extinção,
· OJ SDI-I:
128,
177
- de trabalho.
Nulidade,
· Súm.:
363
· OJ SDI-I:
85,
335, 338, 350,
362
- de trabalho.
Suspensão,
· Súm.:
269
· OJ SDI-I: 375
- por tarefa,
· Prec. Norm.:
20
Contribuição
- assistencial,
· Prec. Norm.:
41
- previdenciária
e fiscal,
· Súm.:
368
· OJ SDI-I:
32,
141,
363,
368,
376, 398
- sindical,
· Súm.: 432
· OJ SDC: 17
· OJ SDI-I:
290
· Prec. Norm.:
41, 119
Convenção coletiva,
· Súm.:
17,
85, 108,
202, 224,
264, 280,
286,
334,
349,
364, 384
· OJ SDC: 5
· OJ SDI-I:
239,
258,
322, 323, 342
· OJ Trans.
SDI-I 68
· OJ SDI-II: 25
· Prec. Norm.:
119
Conversão salarial
(moeda),
· OJ SDI-I:
43
Cooperativa,
· OJ SDI-I:
253, 379
· OJ SDI-II:
53
Correção
- monetária,
· Súm.:
185,
187, 193,
211, 284,
304, 311, 381
· OJ SDI-I:
28, 107,
124,
181, 198, 203,
254,
300, 341
· OJ Trans.
SDI-I: 54
· OJ SDI-II:
11
- salarial,
· Súm.:
235
· OJ SDI-II:
71
Creche,
· Prec. Norm.:
22
Culpa recíproca,
· Súm.:
14
Cumulação
- de ações,
· OJ SDI-I:
150
· OJ SDI-II:
54
- de pedidos,
· OJ SDI-II:
78
Cursos,
· Prec. Norm.:
19
Custas,
· Súm.:
4,
25, 36, 49,
53, 86, 170, 352
· OJ SDC: 27
· OJ SDI-I:
13, 29,
30,
31,
33, 104, 140, 158, 186, 217, 291
· OJ Trans.
SDI-I: 53, 74
· OJ SDI-II:
88, 148
Dano,
- (em geral),
·
OJ SDI-II: 130
- material
·
Prec. Norm.: 4,
62
- moral,
·
Súm.: 392
· OJ SDI-I: 327
Darf eletrônico,
· OJ SDI-I:
158
Data-base,
· Súm.:
306,
314
· OJ SDI-I:
262
· OJ Trans.
SDI-I: 58
· OJ SDI-II:
35
Débito do reclamante,
· Súm.:
187
Decadência,
· Súm.:
62, 100
· OJ SDI-II:
12, 13,
14, 15,
17,
18, 79,
80, 104,
122,
127, 145
Décimo terceiro salário
·
Súm.: 14
·
OJ SDI-I: 187, 394
·
OJ Trans. SDI-I: 47
Decisão
- administrativa,
· Súm.:
321
- interlocutória,
· Súm.:
214
- monocrática,
·
Súm.: 411, 421
· OJ SDI-I:
293, 378
· OJ SDI-II:
43,
74
- normativa,
· OJ SDI-I:
188
Declaração de
pobreza,
· OJ SDI-I:
304
Defensoria pública,
· OJ Trans.
SDI-I: 14
Delegacia Regional do Trabalho,
· OJ SDC: 24
Demissão,
- (em geral),
· Prec. Norm.:
28
- pedido
de,
· Súm.:
261
Dentistas,
· Súm.:
143
Denunciação
da lide,
· OJ SDI-I:
227
Depositário
- (em geral),
· OJ SDI-II:
89
- infiel,
· OJ SDI-II:
143
Depósito
- prévio,
· Súm.:
169,
194, 424
- recursal,
· Súm.:
35,
86, 99, 128, 161, 165,
216,
217, 245, 426
· OJ SDI-I:
13, 31,
139,
140, 189,
190,
217, 264
· OJ SDI-II:
117
Desconto
- assistencial,
· Súm.:
224,
334
· Prec. Norm.:
74
- legal,
· Súm.:
401
· OJ SDI-I:
228
· OJ SDI-II:
81
- moradia,
· Prec. Norm.:
109
- salarial,
· Súm.:
342
· OJ SDI-I:
160, 251
· Prec. Norm.:
14, 88,
118
- salarial.
Limitação,
· OJ SDC: 18
Deserção,
· Súm.:
86, 99, 128, 216
· OJ SDC: 27
· OJ SDI-I:
33, 104, 139,
140
· OJ SDI-II:
80, 88, 148
Desistência da ação,
· Súm.:
255
Despedida indireta,
· Súm.:
31
Despedimento,
· Súm.:
242
· OJ SDI-I:
114
Desvio de função,
· Súm.:
275
· OJ SDI-I:
125
Diárias,
- (em geral),
· Súm.:
318
- de viagem,
· Súm.:
101
·
OJ SDI-I: 292
Diferenças salariais,
· OJ SDI-I:
28, 125, 262
· OJ Trans.
SDI-I: 55
· OJ SDI-II:
35
Digitador,
· Súm.:
346
Direito adquirido,
· Súm.:
323
· OJ SDI-II:
12
Diretor
- eleito,
· Súm.:
269
- de cooperativa,
· OJ SDI-I:
253
Dirigente
- de associação
profissional,
· Súm.:
222
- sindical,
· Súm.:
369, 379
· OJ SDI-I:
34,
35,
86,
114,
145,
266
· OJ SDI-II:
65, 137, 142
· Prec. Norm.:
83, 91
Dispensa do empregado,
· Súm.:
306
· OJ SDI-I:
137
· OJ Trans.
SDI-I: 38
· Prec. Norm.:
39,
47, 76,
82
Dissídio Coletivo,
- (em geral),
· Súm.:
141,
177,
179,
397,
402
· OJ SDC: 3, 6,
7, 19, 29
· OJ
Trans. SDI-I: 68
· OJ SDI-II: 116
· Prec. Norm.:
37, 82
- cabimento,
· OJ SDC: 5, 37
- extinção.
· OJ SDC: 8
- forma clausulada,
· OJ SDC: 32
Divergência jurisprudencial,
- (em geral),
· Súm.:
208,
296, 337, 413
· OJ SDI-I:
37,
95, 111, 147, 260
· OJ Trans.
SDI-I: 3
· OJ SDI-II:
8,
47
- comprovação,
· Súm.:
38
Dobra salarial (art. 467 da
CLT),
· Súm.:
388
· OJ SDI-I:
314
Documento
- autenticação,
·
Súm.: 415
· OJ SDI-I:
36, 134, 281,
287
· OJ Trans.
SDI-I: 21, 22,
23, 52
· OJ SDI-II:
52,
84, 91
- comum às
partes,
· OJ SDI-I:
36
- juntada,
· Súm.:
8, 415
· OJ SDI-II:
52,
76
- novo,
· Súm.:
402
· OJ SDI-II:
20
Doença,
- (em geral),
· Súm.:
15
- profissional,
· OJ SDI-I:
41, 154
· OJ SDI-II:
142
Dolo
- (em geral),
· Súm.:
404
· OJ SDI-II:
108,
111
· Prec. Norm.:
118
- processual,
· Súm.:
403
· OJ SDI-II:
125
Doméstico,
·
Súm.: 377
· OJ SDI-I:
99
Domingo,
· Súm.:
146
· OJ SDI-I:
93
· OJ Trans.
SDI-I:
72
· Prec. Norm.: 87, 100
Dono da obra,
· OJ SDI-I:
191
Duplo grau de jurisdição,
· Súm.:
100,
303
· OJ SDI-II:
21, 79
Edital de convocação
da AGT
·
OJ SDC: 28, 29,
35
Efeito
- devolutivo,
· Súm.:
393
· OJ SDI-I:
340
- suspensivo,
· Súm.:
279
Eleições,
· OJ SDI-II:
23
Eletricitários,
· Súm.:
191, 229, 361
· OJ SDI-I:
279, 347
Embargos
- (em geral),
· Súm.:
213,
337
· OJ SDI-I:
37,
115, 257, 336
- (TST),
· Súm.:
192, 204,
221
· OJ SDI-I:
94,
95, 147, 219, 295
· OJ SDI-II:
42
- (TST).
Cabimento,
· Súm.:
126
. OJ SDI-I: 405
- à SDI,
· OJ SDI-I:
293,
294
- cabimento,
· Súm.:
333, 335,
353
· OJ SDI-I:
378
- de Terceiro,
· Súm.:
419
· OJ SDI-I:
291
· OJ Trans.
SDI-I: 53
· OJ SDI-II:
54, 114
- Declaratórios,
· Súm.:
278, 297, 421
· OJ SDI-I:
142, 192, 377
· OJ SDI-II:
41, 74
- em Agravo
de Instrumento em Recurso de Revista,
· Súm.:
183
- em Agravo
Regimental (TST),
· Súm.:
195
- em Recurso
de Revista,
· Súm.:
23, 42,
184,
433
· OJ SDI-I: 377
- Infringentes,
· Súm.:
133
Empregado
- acidentado,
· Prec. Norm.:
30
- sindicalizado,
· OJ SDC: 20
- de entidades
sindicais,
· OJ SDC: 37
Empreitada,
· OJ SDI-I:
191
Empresa
- agroindustrial,
· Súm.:
227
· OJ SDI-I: 419
- cessão da atividade
empresarial,
· Súm.:
173
- cisão
de,
· OJ Trans.
SDI-I: 30
- de processamento
de dados,
· Súm.:
239
· OJ SDC: 36
· OJ SDI-I:
126
- extinção
das atividades,
· Súm.:
44, 339, 369
· OJ SDI-I:
86,
329
- Pública,
· Súm.:
390
· OJ SDI-I:
51, 229,
237, 247, 338, 339
· OJ Trans. SDI-I: 75
Empresa Energética
de Sergipe S/A (Energipe),
· OJ Trans.
SDI-I: 15
Energia elétrica (utilidade),
· Súm.:
367
· OJ SDI-I:
131
Engenheiro,
· Súm.:
370
· OJ SDI-I:
39,
165
Enquadramento
- funcional,
· OJ SDI-I:
144,
419
- sindical,
· OJ SDC: 9
Ente Público,
· Súm.:
4,
6, 193,
405
· OJ T. Pleno:
1, 8
· OJ SDI-I:
71,
73,
87, 100, 134, 152, 158, 192, 205, 238, 321, 334
· OJ SDI-II:
3,
12, 17,
18
Entidade sindical,
- (em geral),
· OJ SDC: 13
- legitimação,
· OJ SDC: 19
Equipamento de Proteção
Individual (EPI),
· Súm.:
80, 289
Equiparação
salarial,
· Súm.:
6, 22,
68,
111,
120,
135,
274
· OJ SDI-I:
193,
252,
296, 297, 298,
328,
353, 379, 418
· OJ Trans.
SDI-I: 29
Erro,
- (em geral),
· Súm.:
404
· OJ SDI-I: 412
· OJ SDI-II:
108
- de fato,
· OJ SDI-II:
103
- material,
· OJ SDI-II:
136
Estabelecimento
- bancário,
· Súm.:
55, 59
· OJ SDI-I:
22
· OJ Trans.
SDI-I: 34
- de crédito,
· Súm.:
117
Estabilidade
- (em geral),
· Súm.:
26,
345, 348, 355, 396
· OJ SDI-I:
34,
35,
40,
86,
105,
106,
116,
145,
253, 265,
266,
268, 364, 399
· OJ Trans.
SDI-I: 9
· OJ SDI-II:
9, 24
· Prec. Norm.:
26,
27
- acidentária,
· Súm.:
378
· OJ SDC: 31
· OJ SDI-I:
41, 230
· Prec. Norm.:
30
- alistamento
militar,
· Prec. Norm.:
80
- art.
41 da CF/88,
· Súm.:
390
· OJ SDI-I:
229
· OJ SDI-II:
22
- CIPA,
· Súm.:
339
· OJ SDI-I:
25,
329
· OJ SDI-II:
6
· Prec. Norm.:
51
- contratual,
· Súm.:
98
· OJ SDI-I:
299
- delegado sindical
· OJ SDI-I: 369
- dirigente de associação
profissional,
· Súm.:
222
- dirigente
sindical,
· Súm.:
369
· OJ SDI-II:
65
- do empregado
transferido,
· Prec. Norm.:
77
- doença
profissional,
· OJ SDI-I:
154
- financeira,
· OJ SDI-I:
45
- gestante,
· Súm.:
142,
244
· OJ SDI-I:
88,
196
· Prec. Norm.:
49
- gestante.
Renúncia ou transação,
· OJ SDC: 30
- legal (decenal),
· Súm.:
54, 98
· OJ SDI-I:
166,
299
· OJ Trans.
SDI-I: 42
- membro de conselho fiscal de sindicato
· OJ SDI-I:
365
- norma interna,
· OJ SDI-I:
27
- pré-aposentadoria,
· Prec. Norm.:
85
- pré-eleitoral,
· OJ SDI-II:
23
- provisória
(lei ou norma coletiva),
· OJ SDI-II:
64, 142
- representantes
dos trabalhadores,
· Prec. Norm.:
86
Estagiário (OAB),
· OJ SDI-I:
319, 366
Estatutário (regime)
·
Súm.: 58,
103,
105,
121,
243,
382
·
OJ SDI-I: 128,
249
·
OJ Trans SDI-I : 14
Estudante
- abono pecuniário,
· Prec. Norm.:
2
- dia de
prova,
· Prec. Norm.:
70
- jornada,
· Prec. Norm.:
32
- licença,
· Prec. Norm.:
70
Exceção
- de incompetência,
· Súm.:
100
· OJ SDI-II:
16
- de Pré-executividade,
· Súm.:
397
·
OJ SDI-II: 116
Execução,
· Súm.:
205,
210,
401,
405,
416,
417,
419
· OJ T. Pleno:
1
· OJ SDI-I:
87, 138, 143, 189,
203,
249,
277, 291,
300, 343, 414
· OJ Trans.
SDI-I: 53, 54
· OJ SDI-II:
3,
35, 55,
56, 60,
61,
62,
76, 81,
87,
114,
153
Experiência,
·
Súm.: 163,
188,
244,
260
·
OJ SDC: 25
·
OJ SDI-I: 196
·
Prec. Norm. : 18,
75
Expurgos inflacionários,
· OJ SDI-I:
341, 344, 370
Exterior,
· OJ SDI-I:
232
Fac-símile,
· Súm.:
387
· OJ SDI-I:
194,
337
Falência,
· OJ SDI-I:
314
Falta grave,
· Súm.:
379
· OJ SDI-I:
114
· OJ SDI-II:
137
Faltas ao serviço,
- (em geral),
· Súm.:
15, 46, 89, 155, 282
· Prec. Norm.:
68, 69, 81, 95
- abono,
· Súm.:
282
Fato superveniente,
· Súm.:
394
· OJ SDI-I:
81
Fazenda Pública,
· Súm.:
303
· OJ SDI-I: 382
· OJ T. Pleno: 1, 7, 9
Federação,
· Súm.:
359
Fepasa,
· Súm.:
79
Feriado,
· Súm.:
27, 100,
146, 147,
385
· OJ SDI-I:
93,
103, 161
· OJ SDI-II:
13
· Prec. Norm.:
23,
87, 100
Férias
- (em geral),
· Súm.:
81, 89, 104,
149, 151,
253, 328
· OJ SDI-I:
96,
181, 195, 231,
386, 394
· Prec. Norm.:
21,
27,
100, 116
- abono,
· OJ Trans.
SDI-I: 50
- coletivas
no TST,
· Súm.:
262
- escolares,
· Súm.:
10
- forenses,
· Súm.:
100
· OJ SDI-II:
13
- indenizadas,
· Súm.:
7, 147
· OJ SDI-I:
195
- proporcionais,
· Súm.:
171, 261
· Prec. Norm.:
28
Ferroviário,
· Súm.:
61, 66,
67, 75,
106, 116,
252
· OJ SDI-I:
274
FGTS,
- (em geral),
· Súm.:
63, 95,
98, 125, 176, 206, 223,
295,
305, 362
· OJ SDI-I:
42, 107,
146,
195, 232, 254,
299,
301,
302, 341, 344, 361, 362, 370, 394
· OJ Trans.
SDI-I: 1
- opção,
· OJ SDI-I:
146,
166
· OJ Trans.
SDI-I: 39, 42
Filho (consulta médica),
· Prec. Norm.:
95
Final de semana,
· Súm.:
100
·
OJ SDI-II: 13
Financeiras,
·
Súm.: 55
Firma reconhecida,
·
Súm.: 270
·
OJ SDI-I: 75
Folgas remuneradas,
·
OJ Trans. SDI-I: 31
Folha
- de pagamento,
·
OJ SDI-I: 172
- individual
de presença (FIP),
·
OJ SDI-I: 234
Fraude,
·
Súm.: 100
·
OJ SDI-II: 94, 122, 154
Frentista,
·
OJ SDI-I: 251
Freqüência livre
(dirigente sindical),
·
Prec. Norm.: 83
Função comissionada,
·
Súm.: 372
·
OJ SDI-I: 303
Fundação Clemente
de Faria,
· OJ SDI-I:
157
· OJ Trans.
SDI-I: 41
Fungibilidade recursal,
· OJ SDI-I: 412
· OJ SDI-II: 69
Garantia do juízo,
· Súm.:
128
· OJ SDI-I:
189
Garrafas bicadas,
· Prec. Norm.:
66
Gatilho salarial,
· Súm.:
319
Gerente bancário,
· Súm.:
287
Gestante,
· Súm.:
142,
244
· OJ SDI-I:
44, 88,
196
· Prec. Norm.:
49
Gorjeta,
· Súm.:
290,
354
Governo
- do Distrito
Federal (GDF),
· OJ SDI-I:
218,
241
· OJ Trans.
SDI-I: 55
- Estadual,
· OJ SDI-I:
193
Gratificação
- (em geral),
· Súm.:
67, 78,
152, 157
· OJ SDI-I:
168
· OJ Trans.
SDI-I: 43, 64
- de caixa,
· Prec. Norm.:
103
- de função,
· Súm.:
102, 109, 166,
233,
234,
237,
238,
240, 372
· OJ SDI-I:
15,
45,
288
- de nível
superior,
· OJ SDI-II:
26
- de produtividade,
· Súm.:
121
- de raio
X,
· OJ SDI-I:
208
- especial,
· OJ SDI-I:
56
- jubileu,
· OJ Trans.
SDI-I: 27
- natalina,
· Súm.:
2,
3,
34,
45, 50, 145,
148, 242
· OJ SDI-I:
181, 187,
197
· OJ Trans.
SDI-I: 47
· Prec. Norm.:
36
- natalina.
Antecipação,
· OJ SDI-I:
187
· OJ Trans.
SDI-I: 47
- por produtividade,
· Súm.:
225
- por tempo
de serviço,
· Súm.:
202, 203, 225, 226
- redução,
· OJ SDI-I:
303
- semestral,
· Súm.:
115, 253, 373
· OJ SDI-I:
46,
197
Greve
- (em geral),
· Súm.:
189
· OJ SDC: 1,
11, 12,
38
· Prec. Norm.:
29
- abusiva,
· OJ SDC: 10
- serviços
essenciais,
· OJ SDC: 38
Grupo econômico,
· Súm.:
129, 205,
239
H
Habeas Corpus,
· OJ SDI-II:
89, 143, 156
Habitação (utilidade),
· Súm.:
367
· OJ SDI-I:
131
Homologação,
- de acordo,
· Súm.:
100, 418
· OJ SDC:
34
· OJ SDI-II:
104,
120, 158
- de quadro
de carreira,
· Súm.:
231
· OJ SDI-I:
193
- da rescisão contratual,
· OJ SDC: 16
Honorários
- advocatícios,
· Súm.:
11,
219, 220,
329
· OJ SDI-I:
304, 305, 348
· OJ SDI-II:
27,
138
- periciais,
· Súm.:
236
· OJ SDI-I:
198, 387
- periciais
(assistente técnico),
· Súm.:
341
- periciais.
Depósito prévio,
· OJ SDI-II:
98
Hora noturna,
- (em geral),
· OJ SDI-I:
60, 127
- redução,
· Súm.:
65
· OJ SDI-I:
127, 395
Hora-aula,
· OJ SDI-I:
244
Horas extras
- (em geral),
· Súm.: 24, 45, 56,
61, 76,
85, 94,
96, 102, 109, 110, 113, 115, 118, 132, 151,
166, 172, 215,
226, 232,
233,
234,
237,
238,
253, 264, 291, 338, 340, 347, 366, 370, 376, 391, 394, 397
· OJ SDI-I: 15,
18, 23,
26, 39,
47, 48,
49, 53,
60, 61,
63,
89,
97, 117,
123, 206, 220,
233, 234,
235, 236,
239,
240,
242, 267,
274, 275, 288,
306,
307, 332, 355, 380, 381, 415
· OJ Trans.
SDI-I: 2, 5
· Prec. Norm.:
19,
43
- adicional,
· OJ SDI-I:
206, 220,
235, 236,
242
- banco de horas,
· Súm.:
85
- habitualidade,
· Súm.:
24, 45, 76,
94,
115, 151,
172, 291, 347, 376
· OJ SDI-I:
89,
220
· OJ Trans.
SDI-I: 2
- in itinere,
· Súm.:
90, 320, 324, 429
· OJ SDI-I: 50,
98,
236
· OJ Trans.
SDI-I: 36
· Prec. Norm.:
114
- pré-contratadas,
· Súm.:
199
· OJ SDI-I:
48,
63
- supressão,
· Súm.:
291
· OJ SDI-I:
63
Horista,
· OJ SDI-I:
275
I
Iluminamento,
· OJ Trans.
SDI-I: 57
Imposto de renda,
· OJ SDI-I:
207, 400
· OJ SDI-II:
19
Indenização
- (em geral),
· Súm.:
132, 148, 150
· OJ SDI-I:
176, 399
· OJ Trans.
SDI-I: 44
- adicional,
· Súm.:
242, 306,
314
· OJ SDI-I:
268
- compensatória
(Lei 6.708/79),
· Súm.:
182
- contrato
a termo,
· Súm.:
125
- conversão
da reintegração,
· Súm.:
28
· OJ SDI-I:
101,
106
- dano moral,
· Súm.:
392
· OJ SDI-I:
327
- estabilidade
cipeiro,
· OJ SDI-I:
329
- estabilidade
gestante,
· Súm.:
244
· OJ SDI-I:
88
- estabilidade
legal,
· Súm.:
54, 295
· OJ SDI-I: 399
- PDV,
· OJ SDI-I:
207
- por antiguidade,
· Súm.:
20,
24, 253
- retenção
CTPS,
· Prec. Norm.:
98
- seguro-desemprego,
· Súm.:
389
· OJ SDI-I:
211
- supressão
de horas extras,
· Súm.:
291
Inépcia (petição
inicial),
·
Súm.: 408
· OJ SDI-II:
32
Inflamáveis e explosivos,
· OJ SDI-I:
5
Inquérito
- administrativo,
· Súm.:
77
· OJ SDI-II:
137
- judicial,
· Súm.:
49,
379
· OJ SDI-I:
114
Insalubridade,
· Súm.:
17,
47, 80, 137,
139, 162,
228, 248, 271,
289,
292,
293, 349
· OJ SDI-I:
2,
3,
4, 47, 102,
103, 121, 153,
165, 170,
171, 172, 173, 278
· OJ Trans.
SDI-I: 4, 12, 33, 57
· OJ SDI-II:
2
· Prec. Norm.:
3
INSS,
· OJ SDI-II:
57
Instrumento normativo,
· OJ SDI-I:
36
Intervalo
- de 15 minutos
(jornada de 6 horas),
· OJ SDI-I:
178
- do digitar,
· Súm.:
346
- interjornada (entre turnos),
· Súm.:
88
· OJ SDI-I:
355
- intrajornada,
· Súm.:
110, 118, 360
· OJ SDI-I:
307, 342, 354, 380, 381
Intervenção
- assistencial,
· Súm.:
82
- do Banco
Central,
· Súm.:
185
Intimação,
· Súm.:
1, 299,
427
· OJ SDC: 27
· OJ SDI-II:
96
Invalidez,
· Súm.:
160
IPC/87,
· Súm.:
316
· OJ
SDI-I: 58
· OJ
Trans. SDI-I: 26, 31
IPC/90,
· Súm.:
315
· OJ SDI-I:
218,
241,
390
· OJ Trans.
SDI-I: 54, 55
Isonomia salarial,
· Súm.:
323
· OJ SDI-I:
390
· OJ SDC: 25
J
Jogo do bicho,
· OJ SDI-I:
199
Jornada de trabalho,
- (em geral),
· Súm.:
110, 119, 232,
287, 338, 370, 423, 428, 429
· OJ SDI-I:
39,
53,
78, 169,
178, 179,
323, 332, 380, 381, 393, 403
· OJ Trans.
SDI-I:
70
- alteração,
· OJ SDI-I:
308, 333, 396, 420
- compensação,
· Súm.:
85, 108,
109
· OJ SDI-I:
182
- minutos
extras,
· Súm.:
366
· OJ SDI-I:
326,
372
Jornada noturna,
- (em geral),
· Súm.:
112, 140
· Prec. Norm.:
90
- habitualidade,
· Súm.:
60
- prorrogação,
· Súm.:
60
· OJ SDI-I:
6
Jornada reduzida,
· Súm.:
59,
112, 370
· OJ SDI-I:
39,
53,
213, 273, 358
· Prec. Norm.:
96
Jornalista,
· Prec. Norm.:
55, 112
Juiz
- faculdade,
· Súm.:
418
· OJ SDI-II:
141
- identidade
física,
· Súm.:
136
Juízo Universal da
Falência,
· OJ SDI-I:
314
Julgamento
- citra petita,
· Súm.:
298
· OJ SDI-II:
36,
41
- extra petita,
· Súm.:
298,
396
· OJ SDI-I:
106
·
OJ SDI-II: 36
- ultra-petita,
· Súm.:
298
· OJ SDI-II:
36
Jurisprudência,
- (em geral),
· Súm.:
333, 409
· OJ SDI-I:
317
- repertório
autorizado,
· OJ SDI-I:
317
Juros de mora,
· Súm.:
185,
193,
200, 211, 304, 307
· OJ T. Pleno:
7
· OJ SDI-I:
300, 382
· OJ Trans.
SDI-I: 10
Jus Postulandi,
· Súm.:
425
Justa causa,
· Súm.:
73
Justiça gratuita,
· OJ SDI-I:
269, 305, 331
· OJ SDI-II:
91
L
Legislação eleitoral,
· OJ SDI-I:
51
Legitimidade
- ad causam,
· Súm.:
406,
407
· OJ SDC: 12,
21,
22, 23
· OJ SDI-I:
1
· OJ Trans.
SDI-I: 37
· OJ SDI-II:
83,
110
- ad processum,
· OJ SDC: 15
- de parte,
· OJ SDC: 13,
33
· OJ SDI-I:
109,
121, 130, 202,
237, 318, 338
· OJ Trans.
SDI-I: 48
Licença
- prêmio,
· Súm.:
103,
186
· OJ SDI-I:
176
· OJ Trans.
SDI-I: 44
· Prec. Norm.:
33
- remunerada,
· OJ Trans.
SDI-I: 2, 13
Liminar,
· Súm.:
107,
414,
418
· OJ SDI-II:
58,
64, 65, 69, 139,
140, 141,
142
Limpeza,
·
Súm.: 331
· OJ SDI-I:
4,
170
Liquidação
extrajudicial,
· Súm.:
86, 185,
284,
304
· OJ SDI-I:
31,
109,
143
· OJ Trans.
SDI-I: 37
· OJ SDI-II:
53
Litigância de má-fé,
· OJ SDI-II: 158
Litisconsórcio,
· Súm.:
406
· OJ SDI-I:
80, 310
· OJ SDI-II:
82,
110
Lixo urbano,
· OJ SDI-I:
4, 170
M
Mandado de Segurança,
- (em geral),
· Súm.:
154,
365, 397, 414,
415, 417, 418, 425
· OJ T. Pleno:
4
· OJ SDI-I:
10,
29,
72,
73
· OJ SDI-II:
49,
50,
51,
52,
53, 54, 56, 57, 59, 60,
61,
62,
63, 64, 65, 67, 69, 86,
87,
91, 93, 116,
120,
127, 137, 138,
139,
140, 141,
142, 144, 148, 151, 152, 155
- cabimento,
· Súm.:
33, 414,
416
· OJ T. Pleno: 10
· OJ SDI-II: 55,
58,
66, 88, 92, 98, 99, 153
Mandato
- (em geral),
· OJ SDI-I:
255, 311, 312,
313, 349
- tácito,
· Súm.:
164
· OJ SDI-I:
200, 286
Mão de obra locada,
· Prec. Norm.:
35
Marítimo,
· Súm.:
96
Massa falida,
· Súm.:
86, 388
· OJ SDI-I:
201,
314
Meação,
· Prec. Norm.:
20
Médico,
· Súm.:
143, 370
· OJ SDI-I:
53,
165
Menor,
· Súm.:
134
· OJ SDC: 26
MinasCaixa,
· OJ SDI-I:
87, 109
· OJ Trans.
SDI-I: 37
Mineração Morro
Velho,
· OJ Trans.
SDI-I: 4
Ministério do Trabalho,
· Súm.:
6
· OJ SDI-I:
345
Ministério Público,
· Súm.:
100, 407
· OJ SDC: 33
· OJ SDI-I:
130, 237, 338, 350
· OJ Trans.
SDI-I: 20
· OJ SDI-II:
83,
122
Mora salarial,
- (em geral),
· Súm.:
13, 381
· OJ SDI-I:
124
- multa,
· Prec. Norm.:
72
Moradia,
· Prec. Norm.:
34
Motorista,
· OJ SDI-I:
315, 332
· Prec. Norm.:
89
Mulher,
· Súm.:
108
Multa
- administrativa,
. Súm.: 424
- art. 477
da CLT,
· Súm.:
388
· OJ SDI-I:
162, 201,
238, 351
· Prec. Norm.:
46
- atraso da
gratificação natalina,
· Prec. Norm.:
36
- cláusula
penal,
· OJ SDI-I:
54
- convencional,
· Súm.:
384
· OJ SDI-I:
150,
239
· OJ SDI-II:
30, 31
- de 40% do
FGTS,
· OJ SDI-I:
42, 107,
177,
254,
341, 344
· OJ Trans.
SDI-I: 1
- obrigação
de fazer,
· Prec. Norm.:
73
Municípios. Desmembramento,
· OJ SDI-I:
92
N
Negociação
- coletiva,
· Súm.: 423
· OJ SDI-I:
169
- prévia,
· OJ SDC: 6,
11, 24
Norma coletiva,
· Súm.:
374, 375
· OJ SDI-I:
55,
69,
367,
372, 390, 413, 418, 420
· OJ Trans. SDI-I: 60, 62,
64,
68,
72,
73
Notificação,
· Súm.:
16, 133,
262
Nulidade,
- da dispensa
· OJ SDI-I: 137
· OJ Trans SDI-I: 38
- da opção do FGTS
· Súm.: 223
- da punição
· Súm.: 77
- dos atos do advogado
· OJ SDI-I:
7
- da cláusula coletiva
· Sum.: 17,
30
· Prec.
Norm.: 119
- da intimação
· Súm.: 427
- de acordo
· OJ SDI-II: 154, 158
- de cláusula contratual
· Súm.:
91
- de concurso público
· Súm.:
128, 430
- de decisão
· Súm.:
396
· OJ SDI-I:
115,
142
- do contrato de trabalho (contratação)
· Súm. 199,
363
·
OJ SDI-I: 85,
199,
335,
338, 350
· OJ
SDI-II: 10
O
Oficial de justiça
ad hoc,
· OJ SDI-I:
164
Óleos minerais,
· OJ SDI-I:
171
Ordem Pública,
· Súm.:
398, 401
· OJ SDI-I:
342
· OJ SDI-II:
81,
126
Organização
internacional
- imunidade de jurisdição,
· OJ SDI-I: 416
Operador de Telex,
· OJ SDI-I:
213
P
Parceria,
· Prec. Norm.:
20
Participação
nos lucros,
· Súm.:
251
· OJ Trans.
SDI-I: 15, 73, 390
Penalidade administrativa,
· Súm.:
88
Penhora,
· Súm.:
417, 419
· OJ SDI-I:
226, 343
· OJ SDI-II:
54,
59, 60,
61,
62,
89, 93, 143, 153
Pensão,
- (em geral),
· OJ SDI-I:
166
· OJ Trans.
SDI-I: 42
- complementação,
· OJ SDI-I:
26, 129
Pensionistas,
· OJ Trans.
SDI-I: 51
Perícia,
- (em geral),
· Súm.:
236,
293, 341
· OJ SDI-I:
165, 170,
278
· OJ SDI-II: 98
- local desativado,
· OJ SDI-I:
278
Periculosidade,
· Súm.:
39, 70, 132, 191, 271,
361, 364
· OJ SDI-I:
5,
165, 172, 174,
258,
259, 267,
279, 280,
324, 345, 347,
385
· OJ Trans.
SDI-I: 12
Perito assistente,
· Súm.:
341
Pernoite,
· Prec. Norm.:
89
Pessoa
jurídica de direito público,
· Súm.: 193,
303
· OJ SDC:
5
· OJ. SDI-I:
134,
152,
192,
238,
389
· OJ SDI-II:
12,
84
Pessoal de obras,
· Súm.:
58
Petição inicial,
· Súm.:
263, 408, 411
· OJ SDI-II:
32,
33
Petrobrás,
· Súm.:
70, 84, 332
· OJ SDI-I:
166,
202
· OJ Trans.
SDI-I: 42, 48, 59
Petroleiros,
· Súm.:
112, 391
· OJ SDI-I:
240,
333
Petromisa,
· OJ SDI-I:
202
· OJ Trans.
SDI-I: 48
PIS,
· Súm.:
300
· Prec. Norm.:
52
Piso salarial,
· Súm.:
281
· OJ SDI-I: 358
· Prec. Norm.:
3
Plano de Classificação
de Cargos e Salários (PCCS)
- (em geral),
· Súm.:
250
· OJ SDI-I:
57, 404, 418
· OJ SDI-II:
11
· OJ Trans.
SDI-I:
71
- adiantamento,
· OJ SDI-I:
57
Plano de Demissão
Voluntária (PDV),
· OJ SDI-I:
207, 270, 356
· OJ SDI-II:
19
Planos econômicos,
· Súm.:
315, 316,
317,
319, 322, 323
· OJ SDI-I:
58, 59, 79, 203,
214,
241,
243, 262
· OJ Trans.
SDI-I: 26, 31, 54, 55, 58
· OJ SDI-II:
1,
34, 35
Poder normativo do TST,
· Súm.:
190
Policial Militar,
· Súm.:
386
· OJ SDI-I:
167
Pólos da ação,
· Súm.:
406
· OJ SDI-II:
82
Portuário,
· Súm.:
309
· OJ SDI-I:
60, 61,
316, 384, 391
Pracista,
· Súm.:
27
Prazo
- abandono de emprego
· Súm.:
32
- ampliação
do
· OJ SDI-II:
12,
17
- comprovação
de depósito recursal
· Súm.:
245
- contagem
· OJ SDI-I:
162,
204
·
OJ SDI-II: 80,
122
- da notificação
· Súm.:
16
- do afastamento do trabalho
·
OJ SDI-I: 230
- de convocação
da AGT
· OJ SDC: 35
- de vigência
· Súm.:
277
- decadencial
· Súm.:
62,
100
·
OJ SDI-II: 12,
13,
16,
17,
18,
80,
102,
127,
145
- em dobro
· OJ SDI-I:
192,
310
- judicial
· Súm.:
1,
262,
299
- pagamento/comprovação
das custas
· Súm.:
49,
53,
352
·
OJ SDI-I: 30
· OJ SDI-II:
148
- pagamento/rescisão
e aviso prévio
· OJ SDI-I:
14,
238
- para constestação
· OJ SDI-II:
146
- para quitação
· OJ SDI-I:
162
- prescricional
· Súm.:
156,
199,
308,
350,
362,
382,
409
·
OJ SDI-I: 76,
128,
204,
271,
344,
399, 401, 417
· OJ Trans
SDI-I: 27
·
OJ SDI-II: 37,
119
- recursal
· Súm.:
30,
37,
99,
100,
154,
196,
197,
201,
213,
283,
385,
387, 434
· OJ T. Pleno:
11
·
OJ SDI-I: 161,
192,
209,
269,
310,
337,
357, 377
· OJ SDI-II:
16,
148
- suspensão do
· OJ SDI-I:
209
Precatório,
- (em geral),
· OJ T. Pleno:
2, 3, 6, 7, 8,
10,
12,
13
· OJ SDI-I:
343
- de pequeno
valor,
· OJ T. Pleno:
1, 9
Preclusão,
· Súm.:
184
· OJ SDI-II:
134
Prêmio-aposentadoria,
· Súm.:
72
Preposto,
· Súm.:
122, 377
· OJ SDI-I:
99
Prequestionamento,
· Súm.:
297, 298
· OJ SDI-I:
62, 118, 119, 151, 256
· OJ Trans.
SDI-I: 32
· OJ SDI-II:
36,
72,
75,
124, 135
Prescrição
- (em geral),
· Súm.:
64,
153, 156, 168,
198,
199, 206, 223,
268, 274,
275, 294, 308, 326, 327, 350, 362, 373, 382, 409
· OJ SDI-I:
38, 46,
63,
76,
83, 128,
129, 130, 144,
156,
175, 204,
242, 243, 248,
271, 344, 375, 384, 392, 401, 417
· OJ Trans.
SDI-I: 27
· OJ SDI-II:
37,
119
- intercorrente,
· Súm.:
114
- parcial,
. OJ SDI-I: 404
- trintenária,
· Súm.:
95
Prestações
- periódicas,
· Súm.:
198
- sucessivas,
· Súm.:
294
Previdência
- privada,
· Súm.:
87, 174,
311
- benefício,
· Súm.:
311
Princípios,
- ampla defesa,
· OJ SDI-II:
97
- celeridade
processual,
· Súm.:
421
· OJ SDI-I:
310
- contraditório,
· OJ SDI-II:
97
- da Irretroatividade da
Lei,
· OJ SDI-I: 362
- devido processo legal,
·
OJ SDI-II: 97
- fungibilidade recursal,
· Súm.:
421
· OJ SDI-I: 412
· OJ SDI-II: 69, 74,
152
- identidade física
do juiz,
· Súm.:
136
- irredutibilidade salarial,
· Súm.:
248
- isonomia salarial,
· Súm.:
323
· OJ SDI-I: 383,
390
· OJ SDC: 25
- iura novit curia,
· Súm.:
408
· OJ SDI-II:
32,
33
- legalidade,
· OJ SDI-II:
97, 135
- lex loci executionis,
· Súm.:
207
- publicidade,
· OJ SDI-II:
73
- rebus sic stantibus,
· OJ SDI-I:
224
Prisão,
· OJ SDI-II:
89, 143
PROBAM,
· OJ SDI-I:
64
Processo administrativo,
· Súm.:
40,
321
Procuração
- (em geral),
· Súm.:
164, 270,
383
· OJ SDI-I: 108,
110, 149,
286, 311,
330, 349,
373, 374
· OJ SDI-II: 151
- substabelecimento,
· Súm.:
395
· OJ SDI-I: 371, 374
Procuradores (União,
Estados e Municípios),
- (em geral),
· OJ SDI-I:
52, 318
- assistente jurídico,
· OJ Trans. SDI-I: 65
Professor
- (em geral),
· Súm.:
10, 281,
351
· OJ SDI-I:
66,
206, 244, 393
· Prec. Norm.:
31, 78
- adjunto,
· OJ SDI-I:
65
· OJ SDI-II:
38
- titular,
· OJ SDI-I:
65
· OJ SDI-II:
38
Proforte,
· OJ Trans.
SDI-I: 30
Programa de Alimentação
do Trabalhador (PAT),
· OJ SDI-I:
133, 413
Promoção,
· OJ SDI-I:
176, 404, 418
· OJ Trans.
SDI-I: 44
Protocolo integrado,
· OJ SDI-I:
320
Prova,
- (em geral),
· Súm.:
74,
102,
107,
126,
204,
217,
254,
299,
410,
415
. OJ SDI-I: 91,
184,
233,
234,
278,
301,
306
· OJ SDI-II:
52,
76,
109,
136
- Ônus da,
· Súm.:6,
16, 68,
212, 338
· OJ SDI-I:
215,
301,
306
Publicação,
· Súm.: 427, 434
Punição do empregado,
· Súm.:
77
Q
Quadro,
- de avisos,
·
Prec. Norm.: 10
- de carreira,
· Súm.:
6, 19, 127, 231
· OJ SDI-I:
125, 193
· OJ Trans.
SDI-I: 29
· Prec. Norm.:
16
Quebra
- de caixa,
· Súm.:
247
- de material,
· Prec. Norm.:
118
Quilometragem rodada,
· Prec. Norm.:
4
Qüinqüênio,
· Súm.:
52, 66,
105
· OJ SDI-I:
76
· Prec. Norm.:
38
Quitação,
· Súm.:
41,
330
Quorum deliberativo,
· OJ SDC: 13,
14,
21
Radiação,
· OJ SDI-I:
345
Radiologista,
· Súm.:
358
· OJ SDI-I:
67,
208
Raios solares,
· OJ SDI-I:
173
Readmissão,
· Súm.:
138
· Prec. Norm.:
39
Reajuste salarial
- (em geral),
· Súm.:
5,
116,
181,
252,
322, 375
· OJ SDI-I:
68,
69,
100, 212,
325
· OJ Trans.
SDI-I: 25, 35, 49, 68
· OJ SDI-II:
39, 40
· Prec. Norm.:
45
- compensação,
· OJ SDI-I:
325
- gatilho,
· Súm.:
319
- setorizado,
· Súm.:
249
Recesso forense,
· Súm.:
262
· OJ SDI-I:
209
Recibo salarial,
· Prec. Norm.:
93
Recolhimentos previdenciários
e fiscais,
· Súm.:
401
· OJ SDI-I: 398
· OJ SDI-II:
81
Recurso
- Adesivo,
· Súm.:
175,
196,
282
- ao TST,
· Súm.:
40,
167,
321
- em matéria administrativa,
· Súm.:
424
. OJ T. Pleno: 11
- pressuposto,
· OJ SDI-I:
389
Recurso de Revista,
- (em geral),
· Súm.:
38,
184, 192, 204,
208,
210,
221, 285, 296, 337, 413
· OJ SDI-I:
37,
94,
111, 115, 147, 219, 257, 260, 282, 287, 294, 295, 334, 336, 374, 377
· OJ Trans. SDI-I: 3, 17, 32
· OJ SDI-II:
42,
47,
105
- cabimento,
· Súm.:
42,
126, 218, 266, 333, 352
· OJ SDI-II: 152
- conhecimento,
· Súm.:
23
· OJ SDI-I:
309
Recurso Extraordinário,
· Súm.:
100
· OJ SDI-I:
62
· OJ SDI-II:
56, 145
Recurso Ordinário
- (em geral),
· Súm.:
100,
393, 405, 414
· OJ SDI-I:
29,
340
· OJ SDI-II:
3,
51,
69, 79,
148
- (ao TST),
· Súm.:
422
· OJ SDI-II:
69, 100
- (ao TST)
em Ação Rescisória,
· Súm.:
99,
158
- (ao TST)
em Mandado de Segurança,
· Súm.:
201
· OJ SDI-II:
113
- em Mandado
de Segurança. Cabimento,
· Súm.:
154
- cabimento,
· OJ T. Pleno:
5
· OJ SDI-I:
70
- conhecimento,
· OJ SDI-I:
120
· OJ SDI-II:
90
- voluntário,
· OJ SDI-I:
334
Redução salarial,
· Prec. Norm.:
78
Reembolso de despesas,
· Prec. Norm.:
89
Reenquadramento funcional,
· Súm.:
275
Regime jurídico,
- (em geral),
. Súm.: 123
. OJ SDI-I: 128,
138, 249
- alteração,
. Súm.: 382
Regulamento da empresa,
- (em geral),
. Súm.: 72, 77, 98, 186, 345
. OJ SDI-I: 163,
212,
299
. OJ Trans. SDI-I:
9, 49
. OJ SDI-II: 25
- alcance,
. Súm.: 51
Reintegração,
. Súm.: 28, 150,
396
. OJ SDI-I: 101,
106,
116
. OJ SDI-II: 24, 51,
63, 64, 65, 87,
142
Relação de
empregados,
. Prec. Norm.: 111
Remessa de ofício,
. Súm.: 298,
303
· OJ T. Pleno: 8
. OJ SDI-I: 9,
71,
72,
73,
130, 334
. OJ SDI-II: 75
Remuneração
por produção,
. Prec. Norm.: 67
Repouso semanal,
· Súm.:
15, 27, 110, 113, 146, 147,
172, 225, 351, 360
· OJ SDI-I:
66,
93,
103, 394
· OJ Trans.
SDI-I: 5
· Prec. Norm.:
40,
68, 79, 87, 92, 100
Representação
sindical,
· Súm.:
177
· OJ SDC: 4
Rescisão contratual,
· Súm.:
14, 20,
54, 69, 157, 163, 261, 314
· OJ SDC: 16
· OJ SDI-I:
162, 356
· OJ Trans.
SDI-I: 1, 67
· Prec. Norm.:
7,
53
Responsabilidade
- solidária,
· Súm.:
128, 205
· OJ SDI-I:
185, 191
· OJ Trans.
SDI-I: 30, 59
- subsidiária,
· Súm.:
331
· OJ SDI-I:
185, 191,
225, 382, 383
· OJ Trans.
SDI-I: 59, 66
Reuniões obrigatórias,
· Prec. Norm.:
19
Revelia,
· Súm.:
69, 122, 398, 404
· OJ SDI-I:
74,
152, 245
· OJ SDI-II:
126
Rural,
- (em geral),
· Súm.:
34,
57,
104,
227,
292,
344
· OJ SDI-I:
38, 271, 315, 417, 419
· Prec. Norm.:
20, 34, 48,
50, 53, 57,
59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 94,
106, 107, 108, 110
- abrigo no
local de trabalho,
· Prec. Norm.:
108
- aferição
de balanças,
· Prec. Norm.:
59
- caixa de
medicamentos,
· Prec. Norm.:
107
- chefe de
família,
· Prec. Norm.:
53
- compras,
· Prec. Norm.:
68
- concessão
de terra,
· Prec. Norm.:
48
- condução,
· Prec. Norm.:
64, 69
- conservação
das casas,
· Prec. Norm.:
62
- defensivos
agrícolas,
· Prec. Norm.:
50
- faltas ao
serviço,
· Prec. Norm.:
68
- ferramentas,
· Prec. Norm.:
110
- ficha de
controle de produção,
· Prec. Norm.:
63
- insalubridade,
· Prec. Norm.:
57,
106
- jornada,
· OJ SDI-I: 381
- latão de café,
· Prec. Norm.:
60
- salário,
· Prec. Norm.:
65
- salário-doença,
· Prec. Norm.:
94
- transporte,
· Prec. Norm.:
71
S
Sábado,
· Súm.:
113, 262
· Prec. Norm.:
100
Salário
- (em geral),
· Súm.:
173
· OJ SDI-I:
159
. Prec. Norm.: 8, 58
- complessivo,
· Súm.:
91
· OJ Trans.
SDI-I: 12
- enfermidade,
· Súm.:
15
- família,
· Súm.:
227,
254, 344
- hora,
· Súm.:
267,
343, 347, 431
- hora do bancário,
· Súm.:
124
- maternidade,
· Súm.:
142,
260
· OJ
SDI-I: 44
- mínimo,
· Súm.:
228, 356
· OJ SDI-I:
2,
11,
272, 358
· OJ SDI-II:
2, 71
- mínimo.
Vigência,
· Súm.:
13
- mínimo
regional,
· Súm.:
137
- normativo,
· OJ SDC: 25, 26
- nova função,
· Prec. Norm.:
99
- por produção,
· OJ SDI-I:
235
- profissional,
· Súm.:
17,
143, 358, 370
· OJ SDI-I:
67
· OJ SDI-II:
71
- substituição,
· OJ SDI-I:
96
- utilidade,
· Súm.:
241, 258, 367
· OJ SDI-I:
24,
131,
246
Seguro
- de Acidente
do Trabalho (SAT),
· OJ SDI-I: 414
- de vida,
· Prec. Norm.:
84, 112
- obrigatório
(vigia ou vigilante),
· Prec. Norm.:
42
- desemprego,
· Súm.:
389
· OJ SDI-I:
210,
211
Semana espanhola,
· OJ SDI-I:
323
Sentença normativa,
- (em geral),
· Súm.:
279, 397, 402
·
OJ SDI-II: 116
- vigência,
· Súm.:
277
· Prec. Norm.: 120
Sequestro,
· OJ T. Pleno:
1, 3
Serpro,
· OJ SDI-I:
212
· OJ Trans.
SDI-I: 49
Serviço
- de vigilância,
· Súm.:
256
- médico,
· Súm.:
282
- militar,
· Prec. Norm.:
80
Servidor público,
· Súm.:
50, 75,
103,
105,
116,
121,
123,
235,
243, 252,
319, 363, 382, 390
· OJ T. Pleno: 6
· OJ SDC: 5
· OJ SDI-I:
28, 216, 218,
229,
241,
247, 265,
297, 308
· OJ SDI-II:
22,
26
Servita,
· OJ Trans.
SDI-I: 5
Sindicalização.
Local,
· Prec. Norm.:
13
Sindicância,
· Súm.:
77
Sindicato,
- (em geral),
· Súm.:
220,
224,
286, 309, 310,
406
· OJ SDC: 12,
15, 16, 21,
22, 23
· OJ SDI-I:
1,
80, 121, 145,
305, 325, 359
· OJ SDI-II:
110
· Prec. Norm.:
88,
104, 111
- base territorial,
· OJ SDC: 14,
28
Sistema elétrico de
potência,
· OJ SDI-I:
324
Sobreaviso,
· Súm.:
132, 229, 428
· OJ SDI-I:
49, 174
Sociedade de economia mista,
· Súm.:
170, 280,
390
· OJ SDI-I:
51, 229,
237, 247, 338, 339, 353
· OJ Trans.
SDI-I: 75
Subgerente,
· Súm.:
238
Substabelecimento,
· OJ SDI-I:
75, 108,
200, 319, 330,
371
Substituição,
· Súm.:
159
Substituição
processual,
· Súm.:
180,
220,
255,
271,
286, 310,
359,
406
· OJ SDI-I:
80, 121, 359
· OJ SDI-II:
110
Sucessão trabalhista,
· OJ SDI-I:
202,
225, 261, 343
· OJ Trans.
SDI-I: 28, 48, 59
Sucumbência,
· Súm.:219
· OJ
SDI-I: 186
·
OJ Trans SDI-I: 32
SUDS,
· OJ SDI-I:
168
· OJ Trans.
SDI-I: 43
Suframa,
· OJ SDI-II:
26
Sumaríssimo,
· OJ SDI-I:
260, 352,
405
Supressão de vantagem,
· Súm.:
372
· OJ SDI-I:
175
Suspensão do empregado,
· OJ SDI-II:
137
T
Tacógrafo,
· OJ SDI-I:
332
Tarefeiro,
· Súm.:
149
Taxa de homologação
de rescisão,
· OJ SDC: 16
Taxa de referência
diária (TRD),
· OJ SDI-I:
300
Telefonista,
· Súm.:
178
· OJ SDI-I:
273
Telemarketing,
· OJ SDI-I:
273
Telex,
· OJ SDI-I:
213
Tempo de serviço.
Averbação,
· OJ SDI-II:
57
Terço constitucional,
· Súm.:
328
· OJ SDI-I:
231
· OJ Trans.
SDI-I: 50
Termo de conciliação,
· Súm.:
259
Tesoureiro,
· Súm.:
237
Testemunha. Suspeição,
· Súm.:
357
· OJ SDI-I:
77
Teto remuneratório,
· OJ SDI-I:
339
Títulos e valores
mobiliários,
· Súm.:
120
Tomador de serviços,
· Súm.:
256,
331
Trabalho
- da mulher,
· Súm.:
108
- intelectual,
· OJ SDI-I:
298
Transação,
· Súm.:
180
· OJ SDI-I:
270
Transferência,
- (em geral),
· Súm.:
29, 43
· OJ SDI-I:
113
· OJ SDI-II:
67
· Prec. Norm.:
77, 101
- adicional,
· Prec. Norm.:
101
- para o exterior,
· OJ SDI-I:
232
- provisória,
· OJ SDI-I:
113
Trânsito em julgado,
· Súm.:
100, 107,
246,
299,
350,
402
·
OJ SDI-II: 3,
21, 76,
84,
99,
102,
104,
106,
131
Transporte,
- (em geral),
· Prec. Norm.:
44
- de acidentados,
doentes e parturientes,
· Prec. Norm.:
113
Traslado de peças,
· Súm.:
272
· OJ SDI-I:
90,
283, 284, 285, 286
· OJ Trans.
SDI-I: 16, 18, 19, 20, 21
· OJ SDI-II:
84, 91
Tribunal Regional do Trabalho.
Criação,
· OJ SDI-II:
7
Triênios,
· Súm.:
70
· Prec. Norm.:
38
Tripulante,
· Súm.:
96
Turno
- de revezamento,
· Súm.:
110, 130,
360, 391, 423
· OJ SDI-I:
78, 169,
274, 275, 333,
360, 395, 396, 420
· OJ Trans.
SDI-I:
72
- de trabalho. Alteração,
· Súm.:
265
Tutela antecipada,
· Súm.:
405,
414
· OJ SDI-II:
3,
50,
51,
64, 68, 86,
121
U
Uniforme,
· Prec. Norm.:
115
Universidades Federais,
· OJ SDI-II:
11
URP/88,
· Súm.:
323
· OJ SDI-I:
79, 214
· OJ Trans.
SDI-I: 58
URP/89 (Plano Verão),
· Súm.:
317
· OJ SDI-I:
59
· OJ Trans.
SDI-I: 31
Usina de açúcar,
· Súm.:
57
V
Vacância do cargo,
· Súm.:
159
· OJ
SDI-I: 112
Vale transporte,
· OJ SDI-I:
215,
216
Valor da causa,
· Súm.:
71
· OJ SDI-II: 147
Veículo
- (em geral),
· Prec. Norm.:
4
- utilidade,
· Súm.:
367
· OJ SDI-I:
246
Verbas públicas,
· OJ T. Pleno:
3
Verbas rescisórias,
· Súm.:
69, 314
· OJ SDI-I:
14, 162, 181, 238, 351
· Prec. Norm.:
46
Vigia ou vigilante,
- (em geral),
· Súm.:
59,
65, 140, 257, 309
· Prec. Norm.:
42, 102
- portuário,
· Súm.:
309
Vínculo empregatício,
· Súm.:
256,
331, 386
· OJ SDI-I:
164, 167,
205, 321
Vogal,
· Súm.:
167