TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
DAS SÚMULAS, ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E PRECEDENTES NORMATIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Índice elaborado pelo Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Publicado em sua 1ª versão na Revista Equilíbrio nº 2/2005. Reprodução parcial ou integral, sem fins lucrativos, autorizada desde que os créditos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sejam mencionados.

As súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos
listados em negrito estão em vigor, os demais estão cancelados.

A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
X
Z

A

Abandono de emprego
   · Súm.: 32, 62, 73

Abono
- (em geral),

   · OJ SDI-I: 180, 231
   · OJ Trans. SDI-I: 24
- Lei 8.178/91,
   · OJ Trans. SDI-I: 45
- natureza salarial,
   · OJ SDI-I: 346

- pecuniário,
   · OJ SDI-II: 19
   · Prec. Norm.: 2

Ação
- Anulatória,
   · OJ SDI-II: 129
- arquivamento,
   · Súm.: 9, 49, 268
- Cautelar,
   · Súm.: 405, 414, 425
   · OJ SDI-II: 1, 63, 76, 113, 131, 141
- Civil Pública,
   · OJ SDI-II: 58, 130, 139
- de cobrança,
   · OJ SDI-II: 138
- de Cumprimento,
   · Súm.: 180, 224, 245, 286, 334, 350, 359, 397
   · OJ SDC: 1
   · OJ SDI-I: 188, 277, 290
   · OJ SDI-II: 49, 116
- Declaratória,
   · OJ SDI-I: 276

- Direta de Inconstitucionalidade (ADIn),

   · OJ SDI-II: 12
- plúrima,
   · Súm.: 36
   · OJ T. Pleno: 9
- Rescisória,
   · Súm.: 83, 99, 100, 107, 158, 169, 192, 194, 219, 259, 298, 299, 365, 397, 398, 401, 402
, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 425
   · OJ SDC: 33
   · OJ SDI-I: 1, 8, 71, 80
   · OJ SDI-II: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 69, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 94, 96, 97, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109110, 111, 112, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 145, 146, 147, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 158
- Rescisória. Cabimento,
   · Súm.: 83, 144, 298, 399, 400, 412, 413
   · OJ SDI-II: 44, 45, 46, 47, 85, 95, 118, 121

Acidente do trabalho,
   · Súm.: 46, 378
   · OJ SDI-I: 41, 105
   · Prec. Norm.: 30

Açominas,
   · OJ SDI-I: 98
   · OJ Trans. SDI-I: 36

Acordo
- (em geral),
   · Súm.: 100, 403, 418
   · OJ SDI-II: 104, 111, 120, 132
- coletivo,
   · Súm.: 85, 108, 202, 224, 286, 334, 349, 384
   · OJ SDC: 1
   · OJ SDI-I: 239, 258, 276, 322, 390
   · OJ Trans. SDI-I: 4, 12, 26, 31, 62, 72, 73

   · OJ SDI-II: 25
- de compensação de jornada,
   · Súm.: 85, 108, 349
   · OJ SDI-I: 182, 220, 223, 323
- em dissídio coletivo,
   · OJ SDC: 2
- extrajudicial. Homologação,
   · OJ SDC: 34
- para prorrogação de jornada,
   · Súm.: 215

Adicional
- AP e ADI ou AFR do Banco do Brasil,
   · OJ SDI-I: 17, 18, 21
   · OJ SDI-II: 5
- de antigüidade,
   · Súm.: 79
- de caráter pessoal,
   · OJ SDI-I: 16
   · OJ SDI-II: 4
- de horas extras,
   · Súm.: 110, 215
   · OJ SDI-I: 275
   · Prec. Norm.: 43
- de insalubridade
   · Súm.: 17, 47, 80, 137, 139, 228, 248, 289, 292, 293
   · OJ SDI-I: 2, 3, 4, 47, 102, 103, 121, 153, 165, 170, 171, 172, 278
   · OJ Trans. SDI-I: 4, 12, 33, 57
   · OJ SDI-II: 2
   · Prec. Norm.: 3, 57
- de periculosidade
   · Súm.: 39, 70, 132, 191, 361, 364
   · OJ SDI-I: 5, 172, 174, 258, 259, 267, 279, 280, 324, 345, 347, 385
   · OJ Trans SDI-I: 12
- de produtividade,
   · OJ SDI-I: 60, 61
   · OJ Trans. SDI-I: 6
- de risco,
   · OJ SDI-I: 60, 61, 316
, 402
- de transferência,
   · OJ SDI-I: 113
   · Prec. Norm.: 101
- noturno,
   · Súm.: 60, 130, 140, 265
   · OJ SDI-I: 6, 97, 259, 388
   · Prec. Norm.: 90
- por tempo de serviço,
   · Súm.: 52, 181, 240
   · OJ SDI-I: 176
   · OJ Trans. SDI-I: 44,
60, 75
   · Prec. Norm.: 38
- regional,
   · Súm.: 84

Adjudicação,
   · Súm.: 399
   · OJ SDI-II: 44, 66

Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA),
   · OJ SDI-I: 13, 87

Administração Pública,
   · Súm.: 331, 430
   · OJ SDI-I: 321, 335, 366, 383
  
· OJ Trans. SDI-I: 66
   · OJ SDI-II: 10

Admissão preferencial,
   · OJ SDC: 20

Advogado,
   · Súm.: 102
   · OJ SDI-I: 7, 74, 75, 110, 120, 200, 222, 255, 286, 304, 318, 319
, 403

Agravo
- de Instrumento,
   · Súm.: 192, 218
   · OJ SDI-I: 110, 217, 260, 281, 282, 283, 284, 285, 286
, 374
   · OJ Trans. SDI-I: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 52
   · OJ SDI-II: 105
- de Instrumento. Formação,
   · OJ Trans. SDI-I: 52
- de Instrumento em Recurso de Revista,
   · Súm.: 183, 272, 285, 335
   · OJ SDI-I: 90
- de Petição,
   · Súm.: 416
   · OJ SDI-I: 189
   · OJ Trans. SDI-I: 53
   · OJ SDI-II: 55
- multa do art. 557 do CPC,
   · OJ SDI-I: 293, 389
- Regimental,
   · Súm.: 192, 411
   · OJ SDI-I: 70, 132, 412
   · OJ SDI-II: 43, 69, 100, 133

Ajuda
- alimentação,
   · OJ SDI-I: 123, 133
, 413
- de custo,
   ·
Prec. Norm.: 4

Ajuste tácito,
   · Súm.: 152

Alçada,
   · Súm.: 71, 356, 365
   · OJ SDI-I: 8, 9, 10, 11

Alienação,
- (em geral),
   · Súm.: 419
   · OJ SDI-II: 114
- fiduciária,
   · OJ SDI-I: 226

Alimentação
- (em geral),
· OJ SDI-I: 413    
· Prec. Norm.: 89
- (utilidade),
   · Súm.: 241

Amamentação,
   · Prec. Norm.: 6

Analfabeto,
   · Prec. Norm.: 58

Anistia,
   · OJ SDI-I: 12, 91, 176, 221
   · OJ Trans. SDI-I: 44, 56
   · OJ SDI-II: 142

Antecipação salarial,
   · Prec. Norm.: 1

Anuênio,
   · OJ SDI-I: 56
   · Prec. Norm.: 38

Aposentadoria,
- (em geral),
   · Súm.: 3, 21, 72, 106, 160, 295
   · OJ SDI-I:
51, 60, 177, 361, 375
   · OJ Trans. SDI-I: 27, 31
, 69
   · OJ SDI-II: 142
   · Prec. Norm.: 11, 85
- complementação,
   · Súm.: 52, 92, 97, 106, 288, 313, 326, 327, 332
   · OJ SDI-I: 18, 19, 20, 21, 136, 155, 156, 157, 183, 224, 250, 276, 289
   · OJ Trans. SDI-I: 7, 8, 11, 24, 25, 32, 40, 41, 46, 51,
62, 63, 64, 76
   · OJ SDI-II: 8

Apreensão,
   · OJ SDC: 3

Arquivamento do processo
   · Súm.: 9, 49, 268

Área de risco,
   · Prec. Norm.: 112

Arrematação,
 
· Súm.: 399
  · OJ SDI-II: 45

Arrendamento,
Notificação,
  
· OJ SDI-I: 225

Arresto,
   · OJ SDC: 3

Assalto no exercício das funções,
   · Prec. Norm.: 84

Assembléia Geral de Trabalhadores (AGT)
- (em geral),
   · OJ SDC: 6, 8, 13, 14, 28, 29, 35
- ata,
   · OJ SDC: 8, 29
- edital de convocação,
   · OJ SDC: 29, 35

Assinatura,
   · OJ SDI-I: 120

Assistência
- judiciária,
   · OJ SDI-I: 304
- jurídica,
   · Prec. Norm.: 102
- sindical,
   · Prec. Norm.: 7

Associação de Pais e Mestres (APM),
   · OJ SDI-I: 185

Atestado
- de afastamento,
   · Prec. Norm.: 8
- médico do INSS,
   · OJ SDI-I: 154
- médico e odontológico,
   · Súm.: 15, 122
   · Prec. Norm.: 81

Atividade externa,
   · OJ SDI-I: 332

Atos institucionais,
   · Súm.: 150

Atraso ao serviço,
   · Prec. Norm.: 92

Audiência,
- (em geral),
   · Súm.: 9, 13, 37, 74, 122, 197
   · OJ SDI-I: 286
- atraso para a,
   · OJ SDI-I: 245
- parte ausente,
   · Súm.: 9, 37, 122, 197
   · OJ SDI-I: 74
- transporte para a,
   · Prec. Norm.: 54

Autarquias,
   · OJ SDI-I: 318

Autenticação de documentos,
   · Súm.: 415
   · OJ SDI-I: 36, 134, 281, 287
   · OJ Trans. SDI-I: 21, 22, 23, 52
   · OJ SDI-II: 52, 84, 91

Auxiliar
- de enfermagem,
   · OJ SDI-I: 296
- de laboratório,
   · Súm.: 302

Auxílio
- alimentação,
   · OJ SDI-I: 250, 
413
   · OJ Trans. SDI-I: 51

   · Prec. Norm.: 9
- cesta-alimentação,
   . OJ Trans. SDI-I:
61
- doença,
   · Súm.: 371
   · OJ SDI-I: 135
, 375
   · Prec. Norm.: 21, 26
- doença. Complementação,
   · Prec. Norm.: 17
- doença-acidentário,
   · Súm.: 378
   · OJ SDI-I: 230
- funeral,
   · OJ SDI-I: 129

Avanços trienais,
   · OJ SDI-I: 76

Aviso prévio,
- (em geral),
   · Súm.: 5, 31, 44, 73, 94, 163, 182, 230, 253, 276, 305, 348, 371, 380
   · OJ SDI-I: 14, 35, 40, 82, 83, 84, 122, 254, 268, 367
, 394
   · OJ Trans. SDI-I: 13
   · Prec. Norm.: 24, 76, 96
- proporcionalidade,
   · OJ SDI-I: 84
- redução da jornada no curso do,
   · Súm.: 230

B

Balconista,
   · Súm.: 56

Bancário,
   · Súm.:
55, 59, 93, 102, 109, 113, 117, 119, 124, 166, 199, 204, 226, 232, 233, 234, 237, 238, 239, 240, 247, 257, 267, 287, 343
   · OJ SDI-I: 15, 48, 64, 123, 178, 179, 222, 239, 261, 288
, 379
   · OJ Trans. SDI-I: 34
, 70
   · Prec. Norm.: 12

Banco Central do Brasil,
   · OJ SDI-I: 16

Banco do Brasil,
   · OJ SDI-I: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 136, 289
   · OJ Trans. SDI-I: 32
   · OJ SDI-II: 4, 5
   · Prec. Norm.: 10

Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe),
   · Súm.: 345

Banco do Estado de São Paulo (Banespa),
   · Súm.: 313
   · OJ SDI-II: 8

Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Banerj),
   · OJ Trans. SDI-I: 26

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul),
· OJ SDI-I: 155
· OJ Trans. SDI-I: 7, 8, 27, 40

Banco Itaú,
   · OJ SDI-I: 183
   · OJ Trans. SDI-I: 46

Banco Meridional,
   · OJ SDI-I: 137
   · OJ Trans. SDI-I: 25, 38

Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A (BNCC),
   · OJ Trans. SDI-I: 9, 10

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
   · OJ SDI-I: 179

Banco Real,
   · OJ SDI-I: 157
   · OJ Trans. SDI-I: 41

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
   · OJ SDI-I: 22
   · OJ Trans. SDI-I: 34

Base de cálculo,
- adicional de insalubridade,
   · Súm.: 137, 228
   · OJ  SDI-I: 2, 3, 47
   · OJ Trans. SDI-I: 4, 33
   · OJ  SDI-II: 2
- adicional de periculosidade,
   · OJ  SDI-I: 279
- adicional noturno,
   · OJ  SDI-I: 97, 259
- adicional por tempo de serviço,
   · OJ Trans. SDI-I: 60
    - diárias,
   · Súm.: 318
- férias do tarefeiro,
  · Súm.: 149
- gorjetas,
   · Súm.: 354
- horas extras,
   · Súm.: 132
   · OJ  SDI-I: 267, 397
- horas extras do portuário,
   · OJ  SDI-I: 61
- multa de 40% do FGTS,
   · OJ  SDI-I: 42, 254, 370

Benefício previdenciário,
   · Súm.: 32

Bens,
   · Súm.: 419

BIP,
   
 · Súm.: 428
    · OJ SDI-I: 49

Bomba de gasolina,
   · Súm.: 39

Bonificação
- (em geral),
   · Prec. Norm.: 11
- de assiduidade,
   · OJ Trans. SDI-I: 5
- de produtividade,
   · OJ Trans. SDI-I: 5

C

Caixa,
- (em geral),
   · Prec. Norm.: 12
- bancário,
   · Súm.: 102

Caixa Econômica do Estado de São Paulo,
   · OJ SDI-I: 56

Caixa Econômica Federal,
   · OJ SDI-I: 250
   · OJ Trans. SDI-I: 51

Cálculos,
   · Súm.: 53, 399
   · OJ T. Pleno: 2
   · OJ SDI-II: 85

Carência de ação,
   · Súm.: 299
   · OJ SDI-II: 96

Carga horária,
- (em geral),
   · Prec. Norm.: 78
- redução,
   · OJ SDI-I: 244

Cargo
- de confiança,
   · Súm.: 102, 166, 204, 232
   · OJ SDI-I: 17, 45, 113, 222, 288

   · OJ Trans. SDI-I:
70
 
- em comissão. Reversão,
   · Súm.: 209

Carta
- de fiança bancária,
   · OJ SDI-II: 59
- precatória,
   · Súm.: 419
   · OJ SDI-II: 114

Cartão de ponto,
   · Súm.: 338, 366
   · OJ SDI-I: 23, 306, 326

Carteira de trabalho (CTPS),
- (em geral),
   · Súm.: 12
   · OJ SDI-I: 82
- anotação,
   · Súm.: 12, 64
   · OJ SDI-I: 82
   · Prec. Norm.: 5, 105
- retenção,
   · Prec. Norm.: 98

Categoria diferenciada,
   · Súm.: 117, 374
   · OJ SDI-I: 55, 145
   · OJ SDC: 9, 36

Causa de pedir,
   · Súm.: 293, 408

   · OJ SDI-II: 32

Ceagesp,
   · OJ Trans. SDI-I: 11

Cédula
- de crédito industrial,
   · OJ SDI-I: 226
- de crédito rural,
   · OJ SDI-I: 226

Cerceamento de defesa,
   · Súm.: 74, 403
   · OJ SDI-I: 184
   · OJ SDI-II: 125

Cheque. Pagamento de salário,
   · Prec. Norm.: 117

Cigarro (utilidade),
   · Súm.: 367
   · OJ SDI-I: 24

Citação,
   · Súm.: 406

CIPA,
- (em geral),
   · Súm.: 339
   · OJ SDI-I: 25, 329
   · OJ SDI-II: 6
   · Prec. Norm.: 25, 51
- Suplente da,
   · Súm.: 339
   · OJ SDI-I: 25, 329
   · OJ SDI-II: 6
   · Prec. Norm.: 51

Citação,
   · Súm.: 406

Coação,
   · Súm.: 342, 404

Cobrança de títulos,
   · Prec. Norm.: 61

Código de Defesa do Consumidor,
   · OJ SDI-II: 130

Coisa julgada,
   · Súm.: 100, 299, 397, 398, 401
   · OJ SDI-I: 262, 401
   · OJ SDI-II: 16, 35, 81, 96, 101, 116, 121, 123, 132, 134
, 157

Colegiado,
   · Súm.: 421
   · OJ T. Pleno: 11
   · OJ SDI-II: 68, 73, 74

Colusão,
   · Súm.: 100
   · OJ SDI-II: 94

Comissão
- de fábrica,
   · OJ SDI-II: 142
- na empresa,
   · Prec. Norm.: 16

Comissionista,
   · Súm.: 27, 340
   · OJ SDI-I: 180
, 397
   · OJ Trans. SDI-I: 45
   · Prec. Norm.: 40

Comissões,
   · Súm.: 56, 340
   · OJ SDI-I: 175, 181, 248
   · Prec. Norm.: 5, 15, 97

Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (Conesp),
· OJ Trans. SDI-I: 28
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU),
· OJ Trans. SDI-I: 28

Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE),
   · OJ Trans. SDI-I: 29

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB),
   · Súm.: 355
   · OJ SDI-I: 27
   · OJ SDI-II: 9

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN),
   · OJ Trans. SDI-I: 2, 12, 13

Compensação de verbas,
   · Súm.: 18, 48, 202
   · OJ SDI-I: 356
   · OJ Trans. SDI-I: 50

Competência
- conflito (TRT e VT),
   · Súm.: 420
   · OJ SDI-II: 115
- da Justiça do Trabalho,
   · Súm.: 19, 75, 106, 123, 150, 176, 179, 189, 192, 224, 300, 334, 368, 389, 392
   · OJ SDC: 4, 9
   · OJ SDI-I: 26, 138, 141, 205, 210, 249, 263, 290, 327,
414    
   · OJ SDI-II: 138
   · Prec. Norm.: 23
- do TST,
   · OJ T. Pleno: 4
   · OJ SDI-II: 42
- dos Tribunais Regionais do Trabalho,
   · OJ SDI-II: 7, 68
   · Prec. Norm.: 10, 29
- funcional,
   · Súm.: 420
   · OJ SDI-II: 115
- juízo deprecante e deprecado,

   · Súm.: 419

- originária,
   · OJ SDI-II: 129
- territorial,
   · OJ SDI-II: 130,  149

Concurso público,
   · Súm.: 363
, 430
   · OJ SDI-I: 65
   · OJ Trans. SDI-I 14
   · OJ SDI-II: 10, 38, 128

Condições de trabalho,
   · Súm.: 190

Confissão,
   · Súm.: 69, 74, 404
   · OJ SDI-I: 184
   · OJ SDI-II: 108

Conflito de leis trabalhistas no espaço,
   · Súm.: 207

Conselho Fiscal. Suplentes,
   · OJ SDI-I: 253

Constitucionalidade
- de cláusula coletiva,
   · OJ SDC: 17
- de dispositivo legal,
  · Súm.: 179, 273, 312, 336, 378, 424
  · OJ SDI-I: 105, 148
  · OJ SDI-II: 73
  · Prec. Norm.: 56

Conta de liquidação,
  · Súm.: 399
  · OJ SDI-II: 85

Contestação. Prazo,
  · OJ SDI-II: 146

Contrato
- de concessão de servidor público,
  · OJ SDI-I: 225
  · OJ Trans. SDI-I 66
- de experiência,
  · Súm.: 163, 244, 260
  · OJ SDC: 25
  · OJ SDI-I: 196
  · Prec. Norm.: 18, 75
- de experiência. Prorrogação,
  · Súm.: 188
- de prestação de serviços,
  · Súm.: 256, 331
- de trabalho por prazo determinado,
  · Súm.: 2, 125, 256, 331
  · OJ SDI-I: 205, 263, 321
  · Prec. Norm.: 79
- de trabalho. Alteração,
  · Súm.: 294
  · OJ SDI-I: 76, 175
- de trabalho. Extinção,
  · OJ SDI-I: 128, 177
- de trabalho. Nulidade,
  · Súm.: 363
  · OJ SDI-I: 85, 335, 338
, 350, 362
- de trabalho. Suspensão,
  · Súm.: 269
  · OJ SDI-I: 375
- por tarefa,
  · Prec. Norm.: 20

Contribuição
- assistencial,
  · Prec. Norm.: 41
- previdenciária e fiscal,
  · Súm.: 368
  · OJ SDI-I: 32, 141, 363, 368,
376, 398
- sindical,
 
· Súm.: 432
  · OJ SDC: 17
  · OJ SDI-I: 290
  · Prec. Norm.: 41, 119

Convenção coletiva,
  · Súm.: 17, 85, 108, 202, 224, 264, 280, 286, 334, 349, 364, 384
  · OJ SDC: 5
  · OJ SDI-I: 239, 258, 322, 323, 342
  · OJ Trans. SDI-I 68
  · OJ SDI-II: 25
  · Prec. Norm.: 119

Conversão salarial (moeda),
  · OJ SDI-I: 43

Cooperativa,
  · OJ SDI-I: 253
, 379
  · OJ SDI-II: 53

Correção
- monetária,
  · Súm.: 185, 187, 193, 211, 284, 304, 311, 381
  · OJ SDI-I: 28, 107, 124, 181, 198, 203, 254, 300, 341
  · OJ Trans. SDI-I: 54
  · OJ SDI-II: 11
- salarial,
  · Súm.: 235
  · OJ SDI-II: 71

Creche,
  · Prec. Norm.: 22

Culpa recíproca,
  · Súm.: 14

Cumulação
- de ações,
  · OJ SDI-I: 150
  · OJ SDI-II: 54
- de pedidos,
  · OJ SDI-II: 78

Cursos,
  · Prec. Norm.: 19

Custas,
  · Súm.: 4, 25, 36, 49, 53, 86, 170, 352
  · OJ SDC: 27
  · OJ SDI-I: 13, 29, 30, 31, 33, 104, 140, 158, 186, 217, 291
  · OJ Trans. SDI-I: 53, 74
  · OJ SDI-II: 88, 148


D

Dano,
- (em geral),
  · OJ SDI-II: 130
- material
  · Prec. Norm.: 4, 62
- moral,
  · Súm.: 392
  · OJ SDI-I: 327

Darf eletrônico,
  · OJ SDI-I: 158

Data-base,
  · Súm.: 306, 314
  · OJ SDI-I: 262
  · OJ Trans. SDI-I: 58
  · OJ SDI-II: 35

Débito do reclamante,
  · Súm.: 187

Decadência,
  · Súm.: 62, 100
  · OJ SDI-II: 12, 13, 14, 15, 17, 18, 79, 80, 104, 122, 127, 145

Décimo terceiro salário
  · Súm.: 14
  · OJ SDI-I: 187, 394
  · OJ Trans. SDI-I: 47

Decisão
- administrativa,
  · Súm.: 321
- interlocutória,
  · Súm.: 214
- monocrática,
  · Súm.: 411, 421
  · OJ SDI-I: 293,
378
  · OJ SDI-II: 43, 74
- normativa,
  · OJ SDI-I: 188

Declaração de pobreza,
  · OJ SDI-I: 304

Defensoria pública,
  · OJ Trans. SDI-I: 14

Delegacia Regional do Trabalho,
  · OJ SDC: 24

Demissão,
- (em geral),
  · Prec. Norm.: 28
- pedido de,
  · Súm.: 261

Dentistas,
  · Súm.: 143

Denunciação da lide,
  · OJ SDI-I: 227

Depositário
- (em geral),
  · OJ SDI-II: 89
- infiel,
  · OJ SDI-II: 143

Depósito
- prévio,
  · Súm.: 169, 194
, 424
- recursal,
  · Súm.: 35, 86, 99, 128, 161, 165, 216, 217, 245
, 426
  · OJ SDI-I: 13, 31, 139, 140, 189, 190, 217, 264
  · OJ SDI-II: 117

Desconto
- assistencial,
  · Súm.: 224, 334
  · Prec. Norm.: 74
- legal,
  · Súm.: 401
  · OJ SDI-I: 228
  · OJ SDI-II: 81
- moradia,
  · Prec. Norm.: 109
- salarial,
  · Súm.: 342
  · OJ SDI-I: 160, 251
  · Prec. Norm.: 14, 88, 118
- salarial. Limitação,
  · OJ SDC: 18

Deserção,
  · Súm.: 86, 99, 128, 216
  · OJ SDC: 27
  · OJ SDI-I: 33, 104, 139, 140
  · OJ SDI-II: 80, 88,
148

Desistência da ação,
  · Súm.: 255

Despedida indireta,
  · Súm.: 31

Despedimento,
  · Súm.: 242
  · OJ SDI-I: 114

Desvio de função,
  · Súm.: 275
  · OJ SDI-I: 125

Diárias,
- (em geral),
  · Súm.: 318
- de viagem,
  · Súm.: 101
· OJ SDI-I: 292

Diferenças salariais,
  · OJ SDI-I: 28, 125, 262
  · OJ Trans. SDI-I: 55
  · OJ SDI-II: 35

Digitador,
  · Súm.: 346

Direito adquirido,
  · Súm.: 323
  · OJ SDI-II: 12

Diretor
- eleito,
  · Súm.: 269
- de cooperativa,
  · OJ SDI-I: 253

Dirigente
- de associação profissional,
  · Súm.: 222
- sindical,
  · Súm.: 369, 379
  · OJ SDI-I: 34, 35, 86, 114, 145, 266
  · OJ SDI-II: 65, 137, 142
  · Prec. Norm.: 83, 91

Dispensa do empregado,
  · Súm.: 306
  · OJ SDI-I: 137
  · OJ Trans. SDI-I: 38
  · Prec. Norm.: 39, 47, 76, 82

Dissídio Coletivo,
- (em geral),
  · Súm.: 141, 177, 179, 397, 402
  · OJ SDC: 3, 6, 7, 19, 29
  · OJ Trans. SDI-I: 68  
  · OJ SDI-II: 116
  · Prec. Norm.: 37, 82
- cabimento,
  · OJ SDC: 5, 37
- extinção.
  · OJ SDC: 8
- forma clausulada,
  · OJ SDC: 32

Divergência jurisprudencial,
- (em geral),
  · Súm.: 208, 296, 337, 413
  · OJ SDI-I: 37, 95, 111, 147, 260
  · OJ Trans. SDI-I: 3
  · OJ SDI-II: 8, 47
- comprovação,
  · Súm.: 38

Dobra salarial (art. 467 da CLT),
  · Súm.: 388
  · OJ SDI-I: 314

Documento
- autenticação,
  · Súm.: 415
  · OJ SDI-I: 36, 134, 281, 287
  · OJ Trans. SDI-I: 21, 22, 23, 52
  · OJ SDI-II: 52, 84, 91
- comum às partes,
  · OJ SDI-I: 36
- juntada,
  · Súm.: 8,
415
  · OJ SDI-II: 52, 76
- novo,
  · Súm.: 402
  · OJ SDI-II: 20

Doença,
- (em geral),
  · Súm.: 15
- profissional,
  · OJ SDI-I: 41, 154
  · OJ SDI-II: 142

Dolo
- (em geral),
  · Súm.: 404
  · OJ SDI-II: 108, 111
  · Prec. Norm.: 118
- processual,
  · Súm.: 403
  · OJ SDI-II: 125

Doméstico,
  · Súm.: 377
  · OJ SDI-I: 99

Domingo,
  · Súm.: 146
  · OJ SDI-I: 93
  · OJ Trans. SDI-I: 72
  · Prec. Norm.: 87, 100

Dono da obra,
  · OJ SDI-I: 191

Duplo grau de jurisdição,
  · Súm.: 100, 303
  · OJ SDI-II: 21, 79

E

Edital de convocação da AGT
  · OJ SDC: 28, 29, 35

Efeito
- devolutivo,
  · Súm.: 393
  · OJ SDI-I: 340
- suspensivo,
  · Súm.: 279

Eleições,
  · OJ SDI-II: 23

Eletricitários,
  · Súm.: 191, 229, 361
  · OJ SDI-I: 279
, 347

Embargos
- (em geral),
  · Súm.: 213, 337
  · OJ SDI-I: 37, 115, 257, 336
- (TST),
  · Súm.: 192, 204, 221
  · OJ SDI-I: 94, 95, 147, 219, 295
  · OJ SDI-II: 42
- (TST). Cabimento,
  · Súm.: 126
  . OJ SDI-I:
405
- à SDI,
  · OJ SDI-I: 293, 294
- cabimento,
  · Súm.: 333, 335, 353
 · OJ SDI-I: 378
- de Terceiro,
  · Súm.: 419
  · OJ SDI-I: 291
  · OJ Trans. SDI-I: 53
  · OJ SDI-II: 54, 114
- Declaratórios,
  · Súm.: 278, 297, 421
  · OJ SDI-I: 142, 192,
377
  · OJ SDI-II: 41, 74
- em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,
  · Súm.: 183
- em Agravo Regimental (TST),
  · Súm.: 195
- em Recurso de Revista,
  · Súm.: 23, 42, 184,
433
  · OJ SDI-I: 377
- Infringentes,
  · Súm.: 133

Empregado
- acidentado,
  · Prec. Norm.: 30
- sindicalizado,
  · OJ SDC: 20
- de entidades sindicais,
  · OJ SDC: 37

Empreitada,
  · OJ SDI-I: 191

Empresa
- agroindustrial,
  · Súm.: 227
  · OJ SDI-I: 419
- cessão da atividade empresarial,
  · Súm.: 173
- cisão de,
  · OJ Trans. SDI-I: 30
- de processamento de dados,
  · Súm.: 239
  · OJ SDC: 36
  · OJ SDI-I: 126
- extinção das atividades,
  · Súm.: 44, 339, 369
  · OJ SDI-I: 86, 329
- Pública,
  · Súm.: 390
  · OJ SDI-I: 51, 229, 237, 247, 338, 339

  · OJ Trans. SDI-I:
75

Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe),
  · OJ Trans. SDI-I: 15

Energia elétrica (utilidade),
  · Súm.: 367
  · OJ SDI-I: 131

Engenheiro,
  · Súm.: 370
  · OJ SDI-I: 39, 165

Enquadramento
- funcional,
  · OJ SDI-I: 144, 419
- sindical,
  · OJ SDC: 9

Ente Público,
  · Súm.: 4, 6, 193, 405
  · OJ T. Pleno: 1,
8
  · OJ SDI-I: 71, 73, 87, 100, 134, 152, 158, 192, 205, 238, 321, 334
  · OJ SDI-II: 3, 12, 17, 18

Entidade sindical,
- (em geral),
  · OJ SDC: 13
- legitimação,
  · OJ SDC: 19

Equipamento de Proteção Individual (EPI),
  · Súm.: 80, 289

Equiparação salarial,
  · Súm.: 6, 22, 68, 111, 120, 135, 274
  · OJ SDI-I: 193, 252, 296, 297, 298, 328, 353
, 379, 418
  · OJ Trans. SDI-I: 29

Erro,
- (em geral),
  · Súm.: 404
  · OJ SDI-I:
412
  · OJ SDI-II: 108
- de fato,
  · OJ SDI-II: 103
- material,
  · OJ SDI-II: 136

Estabelecimento
- bancário,
  · Súm.: 55, 59
  · OJ SDI-I: 22
  · OJ Trans. SDI-I: 34
- de crédito,
  · Súm.: 117

Estabilidade
- (em geral),
  · Súm.: 26, 345, 348, 355, 396
  · OJ SDI-I: 34, 35, 40, 86, 105, 106, 116, 145, 253, 265, 266, 268, 364
, 399
  · OJ Trans. SDI-I: 9
  · OJ SDI-II: 9, 24
  · Prec. Norm.: 26, 27
- acidentária,
  · Súm.: 378
  · OJ SDC: 31
  · OJ SDI-I: 41, 230
  · Prec. Norm.: 30
- alistamento militar,
  · Prec. Norm.: 80
- art. 41 da CF/88,
  · Súm.: 390
  · OJ SDI-I: 229
  · OJ SDI-II: 22
- CIPA,
  · Súm.: 339
  · OJ SDI-I: 25, 329
  · OJ SDI-II: 6
  · Prec. Norm.: 51
- contratual,
  · Súm.: 98
  · OJ SDI-I: 299

- delegado sindical
  · OJ SDI-I: 369

- dirigente de associação profissional,
  · Súm.: 222
- dirigente sindical,
  · Súm.: 369
  · OJ SDI-II: 65
- do empregado transferido,
  · Prec. Norm.: 77
- doença profissional,
  · OJ SDI-I: 154
- financeira,
  · OJ SDI-I: 45
- gestante,
  · Súm.: 142, 244
  · OJ SDI-I: 88, 196
  · Prec. Norm.: 49
- gestante. Renúncia ou transação,
  · OJ SDC: 30
- legal (decenal),
  · Súm.: 54, 98
  · OJ SDI-I: 166, 299
  · OJ Trans. SDI-I: 42
- membro de conselho fiscal de sindicato
  · OJ SDI-I: 365
- norma interna,
  · OJ SDI-I: 27
- pré-aposentadoria,
  · Prec. Norm.: 85
- pré-eleitoral,
  · OJ SDI-II: 23
- provisória (lei ou norma coletiva),
  · OJ SDI-II: 64, 142
- representantes dos trabalhadores,
  · Prec. Norm.: 86

Estagiário (OAB),
  · OJ SDI-I: 319, 366

Estatutário (regime)
  · Súm.: 58, 103, 105, 121, 243, 382
  · OJ SDI-I: 128, 249
  · OJ Trans SDI-I : 14

Estudante
- abono pecuniário,
  · Prec. Norm.: 2
- dia de prova,
  · Prec. Norm.: 70
- jornada,
  · Prec. Norm.: 32
- licença,
  · Prec. Norm.: 70

Exceção
- de incompetência,
  · Súm.: 100
  · OJ SDI-II: 16
- de Pré-executividade,
  · Súm.: 397
  · OJ SDI-II: 116

Execução,
  · Súm.: 205, 210, 401, 405, 416, 417, 419
  · OJ T. Pleno: 1
  · OJ SDI-I: 87, 138, 143, 189, 203, 249, 277, 291, 300, 343
, 414
  · OJ Trans. SDI-I: 53, 54
  · OJ SDI-II: 3, 35, 55, 56, 60, 61, 62, 76, 81, 87, 114, 153

Experiência,
  · Súm.: 163, 188, 244, 260
  · OJ SDC: 25
  · OJ SDI-I: 196
  · Prec. Norm. : 18, 75

Expurgos inflacionários,
  · OJ SDI-I: 341, 344, 370

Exterior,
  · OJ SDI-I: 232

F

Fac-símile,
  · Súm.: 387
  · OJ SDI-I: 194, 337

Falência,
  · OJ SDI-I: 314

Falta grave,
  · Súm.: 379
  · OJ SDI-I: 114
  · OJ SDI-II: 137

Faltas ao serviço,
- (em geral),
  · Súm.: 15, 46, 89, 155, 282
  · Prec. Norm.: 68, 69, 81, 95
- abono,
  · Súm.: 282

Fato superveniente,
  · Súm.: 394
  · OJ SDI-I: 81

Fazenda Pública,
  · Súm.: 303
 
· OJ SDI-I: 382
  · OJ T. Pleno: 1, 7, 9

Federação,
  · Súm.: 359

Fepasa,
  · Súm.: 79

Feriado,
  · Súm.: 27, 100, 146, 147, 385
  · OJ SDI-I: 93, 103, 161
  · OJ SDI-II: 13
  · Prec. Norm.: 23, 87, 100

Férias
- (em geral),
  · Súm.: 81, 89, 104, 149, 151, 253, 328
  · OJ SDI-I: 96, 181, 195, 231, 386
, 394
  · Prec. Norm.: 21, 27, 100, 116
- abono,
  · OJ Trans. SDI-I: 50
- coletivas no TST,
  · Súm.: 262
- escolares,
  · Súm.: 10
- forenses,
  · Súm.: 100
  · OJ SDI-II: 13
- indenizadas,
  · Súm.: 7, 147
  · OJ SDI-I: 195
- proporcionais,
  · Súm.: 171, 261
  · Prec. Norm.: 28

Ferroviário,
  · Súm.: 61, 66, 67, 75, 106, 116, 252
  · OJ SDI-I: 274

FGTS,
- (em geral),
  · Súm.: 63, 95, 98, 125, 176, 206, 223, 295, 305, 362
  · OJ SDI-I: 42, 107, 146, 195, 232, 254, 299, 301, 302, 341, 344, 361, 362, 370
, 394
  · OJ Trans. SDI-I: 1
- opção,
  · OJ SDI-I: 146, 166
  · OJ Trans. SDI-I: 39, 42

Filho (consulta médica),
  · Prec. Norm.: 95

Final de semana,
  · Súm.: 100
  · OJ SDI-II: 13

Financeiras,
  · Súm.: 55

Firma reconhecida,
  · Súm.: 270
  · OJ SDI-I: 75

Folgas remuneradas,
  · OJ Trans. SDI-I: 31

Folha
- de pagamento,
  · OJ SDI-I: 172
- individual de presença (FIP),
  · OJ SDI-I: 234

Fraude,
  · Súm.: 100
  · OJ SDI-II: 94, 122
, 154

Frentista,
  · OJ SDI-I: 251

Freqüência livre (dirigente sindical),
  · Prec. Norm.: 83

Função comissionada,
  · Súm.: 372
  · OJ SDI-I: 303

Fundação Clemente de Faria,
  · OJ SDI-I: 157
  · OJ Trans. SDI-I: 41

Fungibilidade recursal,
 
· OJ SDI-I: 412
 · OJ SDI-II: 69

G

Garantia do juízo,
  · Súm.: 128
  · OJ SDI-I: 189

Garrafas bicadas,
  · Prec. Norm.: 66

Gatilho salarial,
  · Súm.: 319

Gerente bancário,
  · Súm.: 287

Gestante,
  · Súm.: 142, 244
  · OJ SDI-I: 44, 88, 196
  · Prec. Norm.: 49

Gorjeta,
  · Súm.: 290, 354

Governo
- do Distrito Federal (GDF),
  · OJ SDI-I: 218, 241
  · OJ Trans. SDI-I: 55
- Estadual,
  · OJ SDI-I: 193

Gratificação
- (em geral),
  · Súm.: 67, 78, 152, 157
  · OJ SDI-I: 168
  · OJ Trans. SDI-I: 43, 64
- de caixa,
  · Prec. Norm.: 103
- de função,
  · Súm.: 102, 109, 166, 233, 234, 237, 238, 240, 372
  · OJ SDI-I: 15, 45, 288
- de nível superior,
  · OJ SDI-II: 26
- de produtividade,
  · Súm.: 121
- de raio X,
  · OJ SDI-I: 208
- especial,
  · OJ SDI-I: 56
- jubileu,
  · OJ Trans. SDI-I: 27
- natalina,
  · Súm.: 2, 3, 34, 45, 50, 145, 148, 242
  · OJ SDI-I: 181, 187, 197
  · OJ Trans. SDI-I: 47
  · Prec. Norm.: 36
- natalina. Antecipação,
  · OJ SDI-I: 187
  · OJ Trans. SDI-I: 47
- por produtividade,
  · Súm.: 225
- por tempo de serviço,
  · Súm.: 202, 203, 225, 226
- redução,
  · OJ SDI-I: 303
- semestral,
  · Súm.: 115, 253, 373
  · OJ SDI-I: 46, 197

Greve
- (em geral),
  · Súm.: 189
  · OJ SDC: 1, 11, 12, 38
  · Prec. Norm.: 29
- abusiva,
  · OJ SDC: 10
- serviços essenciais,
  · OJ SDC: 38

Grupo econômico,
  · Súm.: 129, 205, 239

H

Habeas Corpus,
  · OJ SDI-II: 89, 143
, 156

Habitação (utilidade),
  · Súm.: 367
  · OJ SDI-I: 131

Homologação,
- de acordo,
  · Súm.: 100, 418
  · OJ SDC: 34
  · OJ SDI-II: 104, 120, 158
- de quadro de carreira,
  · Súm.: 231
  · OJ SDI-I: 193
- da rescisão contratual,

  · OJ SDC: 16

Honorários
- advocatícios,
  · Súm.: 11, 219, 220, 329
  · OJ SDI-I: 304, 305
, 348
  · OJ SDI-II: 27, 138
- periciais,
  · Súm.: 236
  · OJ SDI-I: 198, 387
- periciais (assistente técnico),
  · Súm.: 341
- periciais. Depósito prévio,
  · OJ SDI-II: 98

Hora noturna,
- (em geral),
  · OJ SDI-I: 60, 127
- redução,
  · Súm.: 65
  · OJ SDI-I: 127
, 395

Hora-aula,
  · OJ SDI-I: 244

Horas extras
- (em geral),

  · Súm.: 24, 45, 56, 61, 76, 85, 94, 96, 102, 109, 110, 113, 115, 118, 132, 151, 166,
172, 215, 226, 232, 233, 234, 237, 238, 253, 264, 291, 338, 340, 347, 366, 370, 376, 391, 394, 397
  · OJ SDI-I: 15, 18, 23, 26, 39, 47, 48, 49, 53, 60, 61, 63, 89, 97, 117, 123, 206, 220,
233, 234, 235, 236, 239, 240, 242, 267, 274, 275, 288, 306, 307, 332, 355, 380, 381, 415
  · OJ Trans. SDI-I: 2, 5  
  · Prec. Norm.: 19, 43
- adicional,
  · OJ SDI-I: 206, 220, 235, 236, 242

- banco de horas,
  · Súm.: 85

- habitualidade,
  · Súm.: 24, 45, 76, 94, 115, 151, 172, 291, 347, 376
  · OJ SDI-I: 89, 220
  · OJ Trans. SDI-I: 2
- in itinere,
  · Súm.: 90, 320, 324
, 429
  · OJ SDI-I: 50, 98, 236
  · OJ Trans. SDI-I: 36
  · Prec. Norm.: 114
- pré-contratadas,
  · Súm.: 199
  · OJ SDI-I: 48, 63
- supressão,
  · Súm.: 291
  · OJ SDI-I: 63

Horista,
  · OJ SDI-I: 275

I

Iluminamento,
  · OJ Trans. SDI-I: 57

Imposto de renda,
  · OJ SDI-I: 207, 400
  · OJ SDI-II: 19

Indenização
- (em geral),
  · Súm.: 132, 148, 150
  · OJ SDI-I: 176
, 399
  · OJ Trans. SDI-I: 44
- adicional,
  · Súm.: 242, 306, 314
  · OJ SDI-I: 268
- compensatória (Lei 6.708/79),
  · Súm.: 182
- contrato a termo,
  · Súm.: 125
- conversão da reintegração,
  · Súm.: 28
  · OJ SDI-I: 101, 106
- dano moral,
  · Súm.: 392
  · OJ SDI-I: 327
- estabilidade cipeiro,
  · OJ SDI-I: 329
- estabilidade gestante,
  · Súm.: 244
  · OJ SDI-I: 88
- estabilidade legal,
  · Súm.: 54, 295
 
· OJ SDI-I: 399
- PDV,
  · OJ SDI-I: 207
- por antiguidade,
  · Súm.: 20, 24, 253
- retenção CTPS,
  · Prec. Norm.: 98
- seguro-desemprego,
  · Súm.: 389
  · OJ SDI-I: 211
- supressão de horas extras,
  · Súm.: 291

Inépcia (petição inicial),
  · Súm.: 408
  · OJ SDI-II: 32

Inflamáveis e explosivos,
  · OJ SDI-I: 5

Inquérito
- administrativo,
  · Súm.: 77
  · OJ SDI-II: 137
- judicial,
  · Súm.: 49, 379
  · OJ SDI-I: 114

Insalubridade,
  · Súm.: 17, 47, 80, 137, 139, 162, 228, 248, 271,
289, 292, 293, 349
  · OJ SDI-I: 2, 3, 4, 47, 102, 103, 121, 153, 165, 170, 171, 172, 173, 278
  · OJ Trans. SDI-I: 4, 12, 33, 57
  · OJ SDI-II: 2
  · Prec. Norm.: 3

INSS,
  · OJ SDI-II: 57

Instrumento normativo,
  · OJ SDI-I: 36

Intervalo
- de 15 minutos (jornada de 6 horas),
  · OJ SDI-I: 178
- do digitar,
  · Súm.: 346

- interjornada (entre turnos),
  · Súm.: 88
    · OJ SDI-I: 355

- intrajornada,
  · Súm.: 110, 118, 360
  · OJ SDI-I: 307, 342, 354
, 380, 381

Intervenção
- assistencial,
  · Súm.: 82
- do Banco Central,
  · Súm.: 185

Intimação,
  · Súm.: 1, 299, 427
  · OJ SDC: 27
  · OJ SDI-II: 96

Invalidez,
  · Súm.: 160

IPC/87,
· Súm.: 316
· OJ SDI-I: 58
· OJ Trans. SDI-I: 26, 31

IPC/90,
  · Súm.: 315
  · OJ SDI-I: 218, 241, 390
  · OJ Trans. SDI-I: 54, 55

Isonomia salarial,
  · Súm.: 323
  · OJ SDI-I: 390
  · OJ SDC: 25

J

Jogo do bicho,
  · OJ SDI-I: 199

Jornada de trabalho,
- (em geral),
  · Súm.: 110, 119, 232, 287, 338, 370, 423
, 428, 429
  · OJ SDI-I: 39, 53, 78, 169, 178, 179, 323, 332
, 380, 381, 393, 403
  · OJ Trans. SDI-I: 70
- alteração,
  · OJ SDI-I: 308, 333
, 396, 420
- compensação,
  · Súm.: 85, 108, 109
  · OJ SDI-I: 182
- minutos extras,
  · Súm.: 366
  · OJ SDI-I: 326,  372

Jornada noturna,
- (em geral),
  · Súm.: 112, 140
  · Prec. Norm.: 90
- habitualidade,
  · Súm.: 60
- prorrogação,
  · Súm.: 60
  · OJ SDI-I: 6

Jornada reduzida,
  · Súm.: 59, 112, 370
  · OJ SDI-I: 39, 53, 213, 273,
358
  · Prec. Norm.: 96

Jornalista,
  · Prec. Norm.: 55, 112

Juiz
- faculdade,
  · Súm.: 418
  · OJ SDI-II: 141
- identidade física,
  · Súm.: 136

Juízo Universal da Falência,
  · OJ SDI-I: 314

Julgamento
- citra petita,
  · Súm.: 298
  · OJ SDI-II: 36, 41
- extra petita,
  · Súm.: 298, 396
  · OJ SDI-I: 106
  · OJ SDI-II: 36
- ultra-petita,
  · Súm.: 298
  · OJ SDI-II: 36

Jurisprudência,
- (em geral),
  · Súm.: 333, 409
  · OJ SDI-I: 317
- repertório autorizado,
  · OJ SDI-I: 317

Juros de mora,
  · Súm.: 185, 193, 200, 211, 304, 307
  · OJ T. Pleno: 7
  · OJ SDI-I: 300, 382
  · OJ Trans. SDI-I: 10

Jus Postulandi,
  · Súm.: 425

Justa causa,
  · Súm.: 73

Justiça gratuita,
  · OJ SDI-I: 269, 305, 331
  · OJ SDI-II: 91

L

Legislação eleitoral,
  · OJ SDI-I: 51

Legitimidade
- ad causam,
  · Súm.: 406, 407
  · OJ SDC: 12, 21, 22, 23
  · OJ SDI-I: 1
  · OJ Trans. SDI-I: 37
  · OJ SDI-II: 83, 110
- ad processum,
  · OJ SDC: 15
- de parte,
  · OJ SDC: 13, 33
  · OJ SDI-I: 109, 121, 130, 202, 237, 318, 338
  · OJ Trans. SDI-I: 48

Licença
- prêmio,
  · Súm.: 103, 186
  · OJ SDI-I: 176
  · OJ Trans. SDI-I: 44
  · Prec. Norm.: 33
- remunerada,
  · OJ Trans. SDI-I: 2,
13

Liminar,
  · Súm.: 107, 414, 418
  · OJ SDI-II: 58, 64, 65, 69, 139, 140, 141, 142

Limpeza,
  · Súm.: 331
  · OJ SDI-I: 4, 170

Liquidação extrajudicial,
  · Súm.: 86, 185, 284, 304
  · OJ SDI-I: 31, 109, 143
  · OJ Trans. SDI-I: 37
  · OJ SDI-II: 53

Litigância de má-fé,
  · OJ SDI-II: 158

Litisconsórcio,
  · Súm.: 406
  · OJ SDI-I: 80, 310
  · OJ SDI-II: 82, 110

Lixo urbano,
  · OJ SDI-I: 4, 170

M

Mandado de Segurança,
- (em geral),
  · Súm.: 154, 365, 397, 414, 415, 417, 418
, 425
  · OJ T. Pleno: 4
  · OJ SDI-I: 10, 29, 72, 73
  · OJ SDI-II: 49, 50, 51, 52, 53, 54,
56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 69, 86, 87, 91, 93, 116, 120, 127, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 151, 152, 155
- cabimento,
  · Súm.: 33, 414, 416
  · OJ T. Pleno: 10
  · OJ SDI-II: 55, 58, 66, 88, 92, 98, 99, 153

Mandato
- (em geral),
  · OJ SDI-I: 255, 311, 312, 313
, 349
- tácito,
  · Súm.: 164
  · OJ SDI-I: 200, 286

Mão de obra locada,
  · Prec. Norm.: 35

Marítimo,
  · Súm.: 96

Massa falida,
  · Súm.: 86, 388
  · OJ SDI-I: 201, 314

Meação,
  · Prec. Norm.: 20

Médico,
  · Súm.: 143, 370
  · OJ SDI-I: 53, 165

Menor,
  · Súm.: 134
  · OJ SDC: 26

MinasCaixa,
  · OJ SDI-I: 87, 109
  · OJ Trans. SDI-I: 37

Mineração Morro Velho,
  · OJ Trans. SDI-I: 4

Ministério do Trabalho,
  · Súm.: 6
  · OJ SDI-I: 345

Ministério Público,
  · Súm.: 100, 407
  · OJ SDC: 33
  · OJ SDI-I: 130, 237, 338
, 350
  · OJ Trans. SDI-I: 20
  · OJ SDI-II: 83, 122

Mora salarial,
- (em geral),
  · Súm.: 13, 381
  · OJ SDI-I: 124
- multa,
  · Prec. Norm.: 72

Moradia,
  · Prec. Norm.: 34

Motorista,
  · OJ SDI-I: 315, 332
  · Prec. Norm.: 89

Mulher,
  · Súm.: 108

Multa
- administrativa,
  . Súm.:
424
- art. 477 da CLT,
  · Súm.: 388
  · OJ SDI-I: 162, 201, 238
, 351
  · Prec. Norm.: 46
- atraso da gratificação natalina,
  · Prec. Norm.: 36
- cláusula penal,
  · OJ SDI-I: 54
- convencional,
  · Súm.: 384
  · OJ SDI-I: 150, 239
  · OJ SDI-II: 30, 31
- de 40% do FGTS,
  · OJ SDI-I: 42, 107, 177, 254, 341, 344
  · OJ Trans. SDI-I: 1
- obrigação de fazer,
  · Prec. Norm.: 73

Municípios. Desmembramento,
  · OJ SDI-I: 92

N

Negociação
- coletiva,
  · Súm.: 423
  · OJ SDI-I: 169
- prévia,
  · OJ SDC: 6, 11, 24

Norma coletiva,
  · Súm.: 374, 375
  · OJ SDI-I: 55, 69, 367, 372
, 390, 413, 418, 420    
  · OJ Trans. SDI-I:
60, 62, 64, 68, 72, 73

Notificação,
  · Súm.: 16, 133, 262

Nulidade,
- da dispensa
    · OJ SDI-I: 137
    · OJ Trans SDI-I: 38
- da opção do FGTS
    · Súm.: 223    
- da punição
    · Súm.: 77
- dos atos do advogado
    · OJ  SDI-I: 7

- da cláusula coletiva
    · Sum.: 17, 30
    · Prec. Norm.: 119
- da intimação
    · Súm.:
 427
- de acordo

    · OJ  SDI-II:
154, 158
- de cláusula contratual
    · Súm.: 91
- de concurso público
    · Súm.: 128
, 430
- de decisão
    · Súm.: 396

    · OJ  SDI-I: 115, 142
- do contrato de trabalho (contratação)
    · Súm. 199, 363
    · OJ  SDI-I: 85, 199, 335, 338, 350
    · OJ  SDI-II: 10

O

Oficial de justiça ad hoc,
  · OJ SDI-I: 164

Óleos minerais,
  · OJ SDI-I: 171

Ordem Pública,
  · Súm.: 398
, 401
  · OJ SDI-I: 342
  · OJ SDI-II: 81, 126

Organização internacional
- imunidade de jurisdição,

  · OJ SDI-I: 416

Operador de Telex,
  · OJ SDI-I: 213

P

Parceria,
  · Prec. Norm.: 20

Participação nos lucros,
  · Súm.: 251
  · OJ Trans. SDI-I: 15, 73,
390

Penalidade administrativa,
  · Súm.: 88

Penhora,
  · Súm.: 417, 419
  · OJ SDI-I: 226, 343
  · OJ SDI-II: 54, 59, 60, 61, 62, 89, 93, 143, 153

Pensão,
- (em geral),
  · OJ SDI-I: 166
  · OJ Trans. SDI-I: 42
- complementação,
  · OJ SDI-I: 26, 129

Pensionistas,
  · OJ Trans. SDI-I: 51

Perícia,
- (em geral),
  · Súm.: 236, 293, 341
  · OJ SDI-I:
165, 170, 278
  · OJ SDI-II: 98
- local desativado,
  · OJ SDI-I: 278

Periculosidade,
  · Súm.: 39, 70, 132, 191, 271, 361, 364
  · OJ SDI-I: 5, 165, 172, 174, 258, 259, 267, 279, 280, 324, 345, 347, 385
  · OJ Trans. SDI-I: 12

Perito assistente,
  · Súm.: 341

Pernoite,
  · Prec. Norm.: 89

Pessoa jurídica de direito público,
  · Súm.: 193, 303
  · OJ SDC: 5
  · OJ. SDI-I: 134, 152, 192, 238, 389
  · OJ SDI-II: 12, 84

Pessoal de obras,
  · Súm.: 58

Petição inicial,
  · Súm.: 263, 408, 411
  · OJ SDI-II: 32, 33

Petrobrás,
  · Súm.: 70, 84, 332
  · OJ SDI-I: 166, 202
  · OJ Trans. SDI-I: 42, 48
, 59

Petroleiros,
  · Súm.: 112, 391
  · OJ SDI-I: 240, 333

Petromisa,
  · OJ SDI-I: 202
  · OJ Trans. SDI-I: 48

PIS,
  · Súm.: 300
  · Prec. Norm.: 52

Piso salarial,
  · Súm.: 281
  · OJ SDI-I: 358
  · Prec. Norm.: 3

Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS)
- (em geral),
  · Súm.: 250
  · OJ SDI-I: 57
, 404, 418
  · OJ SDI-II: 11
  · OJ Trans. SDI-I: 71
- adiantamento,
  · OJ SDI-I: 57

Plano de Demissão Voluntária (PDV),
  · OJ SDI-I: 207, 270,
356
  · OJ SDI-II: 19

Planos econômicos,
  · Súm.: 315, 316, 317, 319, 322, 323
  · OJ SDI-I: 58, 59, 79, 203, 214, 241, 243, 262
  · OJ Trans. SDI-I: 26, 31, 54, 55, 58
  · OJ SDI-II: 1, 34, 35

Poder normativo do TST,
  · Súm.: 190

Policial Militar,
  · Súm.: 386
  · OJ SDI-I: 167

Pólos da ação,
  · Súm.: 406

  · OJ SDI-II: 82

Portuário,
  · Súm.: 309
  · OJ SDI-I: 60, 61, 316,
384, 391

Pracista,
  · Súm.: 27