Ato CSJT.GP.SG 228/2016

ATO CSJT.GP.SG Nº 228/2016
Disponibilizado no DeJT de 20/10/2016

Altera a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no âmbito do Judiciário do Trabalho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar medidas conjuntas, coordenadas de estímulo à espontaneidade de adesão à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, destinadas a imprimir maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de solução de conflitos, inclusive em conformidade com a Resolução CSJT 174/2016; e

CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício CSJT.GVP nº 114/2016, de 11, de outubro de 2016, que noticia deliberação da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, em 23/08/16, solicitando a alteração do mês de realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º do Ato CSJT.GP.SG nº 257, de 28 de outubro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. A ‘Semana Nacional de Conciliação Trabalhista’ é incorporada ao calendário da Justiça do Trabalho e deverá realizar-se, anualmente, no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, na última semana completa do mês de maio, com o objetivo de implementar medidas visando a proporcional maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de solução de conflitos.

Parágrafo único. No ano de 2017, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista ocorrerá entre os dias 22 e 26 de maio.”