Informações de interesse -
Outros Órgãos - MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
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Instruções
Normativas
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Assunto
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2,
de 8/11/2021
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Dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pela
Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações
elencadas.
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75,
de 13/08/2021
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Estabelece regras para a
designação e atuação dos fiscais e gestores de
contratos nos processos de contratação direta,
de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no âmbito da Administração Pública
federal direta, autárquica e fundacional.
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72,
de 12/08/2021
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Estabelece regras para a
definição do valor estimado para a contratação
de obras e serviços de engenharia nos
processos de contratação direta, de que dispõe
o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, no
âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional.
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6,
de 14/01/2021
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Altera a Instrução Normativa
SGP/SEDDDG/ME nº 95, de 30 de setembro de
2020, que estabelece orientações e
procedimentos a serem observados pelos órgãos
e entidades da Administração Pública Federal
direta e indireta, inclusive as Empresas
Públicas e as Sociedades de Economia Mista,
quanto à movimentação para composição da força
de trabalho de que tratam o § 7º do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a
Portaria ME nº 282, de 24 de julho de 2020.
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96,
de 2/10/2020
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Altera
a Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de
2019, que regulamenta o Decreto nº 9.764, de
11 de abril de 2019, que dispõe sobre o
recebimento de doações de bens móveis e de
serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas
físicas ou jurídicas de direito privado pelos
órgãos e pelas entidades da administração
pública federal direta, autárquica e
fundacional.
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95,
de 30/09/2020
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Estabelece
orientações e procedimentos a serem observados
pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta e indireta, inclusive
as Empresas Públicas e as Sociedades de
Economia Mista, quanto à movimentação para
composição da força de trabalho de que tratam
o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e a Portaria ME nº 282, de
24 de julho de 2020. |
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| 46, de 19/06/2020 |
Altera
a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de
2019, que dispõe sobre critérios e
procedimentos gerais para autorização de
concursos públicos e de provimento de cargos
públicos, no âmbito da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, e dá
outras providências.
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06,
de 12/08/2019
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Regulamenta
o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019,
que dispõe sobre o recebimento de doações de
bens móveis e de serviços, sem ônus ou
encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de
direito privado pelos órgãos e pelas entidades
da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional.
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02, de
27/08/2019
|
Dispõe
sobre critérios e procedimentos gerais para
autorização de concursos públicos e de
provimento de cargos públicos, no âmbito da
administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, e dá outras
providências.
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01, de 27/08/2019
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Dispõe sobre critérios e
procedimentos gerais para autorização de
contratação de pessoal por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, no âmbito da
administração pública federal direta,
autárquica e fundacional.
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146, de
25/07/2018
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Dispõe sobre a fiscalização do
cumprimento das normas relativas à
aprendizagem profissional.
|
REVOGADA
|
145, de 15/06/2018
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Altera a Instrução Normativa n°
144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre
a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS e das Contribuições
Sociais instituídas pela Lei Complementar nº
110, de 29 de junho de 2001.
|
REVOGADA
|
144,de
18/05/2018
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REVOGADA
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139, de 22/01/2018
|
Dispõe sobre a fiscalização para
a erradicação de trabalho em condição
análoga à de escravo e dá outras
providências.
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REVOGADA
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135, de
31/08/2017
|
Dispõe sobre procedimentos para
a divulgação e fiscalização do cumprimento
da legislação do Programa de Alimentação do
Trabalhador - PAT.
|
REVOGADA
|
133, de 21/08/2017
|
Dispõe sobre o procedimento
especial para a ação fiscal de que trata o
art. 627-A da CLT.
|
REVOGADA
|
01, de
17/02/2017
|
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REVOGADA
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124, de 12/05/2016
|
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REVOGADA
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86, de
25/04/2016
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83, de
18/12/2015
|
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20, de
24/07/2015
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REVOGADA
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118, de
16/01/2015
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REVOGADA
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| 77, de
21/01/2015 |
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114, de
05/11/2014
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Estabelece
diretrizes e disciplina a fiscalização do
trabalho temporário regido pela Lei
6.019/1974, pelo Decreto nº 73.841/1974, e
pela Portaria nº 789/2014.
|
REVOGADA
|
113, de 30/10/2014
|
|
REVOGADA
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110,
de 07/08/2014
|
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REVOGADA
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108, de
04/06/2014
|
Revoga o
parágrafo único do art. 3º da Instrução
Normativa 97/2012.
|
REVOGADA
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17, de 07/11/2014
|
Dispõe
sobre o registro de empresas de trabalho
temporário, solicitação de prorrogação de
contrato de trabalho temporário.
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16, de
15/10/2013
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Convenções
e acordos coletivos de trabalho. Depósito,
registro e arquivo. Procedimentos.
Solicitação de mediação coletiva de
conflitos trabalhistas.
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102, 28/03/2013
|
Fiscalização
do trabalho infantil e proteção ao
adolescente trabalhador.
|
REVOGADA
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02, de
28/02/2013
|
IN
nº 01/2013. Sem efeito.
|
REVOGADA
|
01, de
14/01/2013
|
IN nº
01/2008. Cobrança de contribuição sindical
dos servidores públicos. Sem
efeito.
|
REVOGADA
|
97, de
30/07/2012
|
Condições
de trabalho no âmbito dos programas de
aprendizagem. Fiscalização.
|
REVOGADA
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91, de
05/10/2011
|
Erradicação
do trabalho em condição análoga à de
escravo. Fiscalização.
|
REVOGADA
|
85, de 26/07/2010
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Sistema
de Registro Eletrônico de Ponto. Fiscalização.
|
REVOGADA
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15, de
14/07/2010
|
|
REVOGADA
|
80, de 21/12/2009
|
Dispõe
sobre a fiscalização de práticas
discriminatórias e do treinamento das
Comissões Internas de Prevenção de Acidente
–CIPA quanto à prevenção do HIV/AIDS. |
REVOGADA
|
77, de
03/06/2009
|
Atuação
da inspeção do trabalho no combate ao
trabalho infantil e proteção ao trabalhador
adolescente. |
REVOGADA
|
76, de
15/05/2009
|
Trabalho
rural. Fiscalização. |
REVOGADA
|
75, de 08/05/2009
|
Programas
de aprendizagem. Regulamentação. |
REVOGADA
|
14, de 17/11/2009
|
Dispõe
sobre o registro de empresas de trabalho
temporário. |
REVOGADA
|
13, de
17/11/2009
|
Registro
de empresa de trabalho temporário. |
REVOGADA
|
12, de 05/08/2009
|
Altera
Instrução Normativa nº 03/2002. |
REVOGADA
|
11, de
24/03/2009
|
Convenções
e acordos coletivos de trabalho. Depósito,
registro e arquivo. Procedimentos. |
REVOGADA
|
10, de 27/02/2009
|
Altera a
Instrução Normativa nº 07/2007. |
REVOGADA
|
09, de
09/08/2008
|
Sistema
de Negociações Coletivas de
Trabalho-MEDIADOR. Obrigatoriedade. |
REVOGADA
|
08, de
22/07/2008
|
Altera a
Instrução Normativa nº 07/2007. |
REVOGADA
|
| 01, de
30/09/2008 |
Contribuição
Sindical. Servidores e funcionários
públicos. |
REVOGADA |
| 72, de 06/12/2007 |
Microempresas e empresas de
pequeno porte. Fiscalização. Auditores-Fiscais
do Trabalho. |
REVOGADA
|
| 07, de 23/11/2007 |
Empresa
de Trabalho Temporário. Concessão e
cancelamento
do certificado de registro
|
REVOGADA
|
66, de
13/10/2006
|
Atuação
da inspeção do trabalho no combate ao
Trabalho Infantil e proteção ao Adolescente
Trabalhador.
|
REVOGADA
|
65, de
19/07/2006
|
Trabalho
rural. Fiscalização. |
REVOGADA
|
04, de
12/12/2006
|
Altera a
Instrução Normativa IN_03/2002.
|
REVOGADA
|
03,
de 03/04/2006
|
Convenções
e acordos coletivos de trabalho. Altera a IN
nº 01/2004. |
REVOGADA
|
02,
de 1º/12/2005
|
Convenções
e acordos coletivos de trabalho. Altera a IN
nº 01/2004. |
REVOGADA
|
01,
de 18/01/2005
|
Empresa
de Trabalho Temporário. Altera a Instrução
Normativa nº 2/2004. |
REVOGADA
|
54,
de 16/12/2004
|
Trabalho
Infantil e do Adolescente. Atuação
de Grupos especiais de fiscalização.
|
REVOGADA
|
02,
de 05/04/2004
|
Empresa
de Trabalho Temporário. Concessão e
cancelamento do certificado de registro. |
REVOGADA
|
01,
de 24/03/2004
|
Convenções
coletivas e acordos coletivos de trabalho.
Depósito, registro e arquivo nos órgãos do
Ministério do Trabalho. |
|
31, de 14.11.2002
|
FGTS.
Saques em contas vinculadas em nome de
empregadores. Empregados não optantes. |
|
| 26,
de 20/12/2002 |
Programas
de aprendizagem. Altera o Art. 1º da IN nº
26/01.
|
REVOGADA
|
03, de 21.06.2002
|
Rescisão
de contrato de trabalho. Assistência ao
empregado. (Com as alterações da Instrução
Normativa nº 4, de 29/11/2002, da Secretaria
de Relações do Trabalho).
|
REVOGADA |
| 01,
de 06.03.2002 |
Empregados
do Setor Público. Contribuição Sindical. |
|
26, de 20.12.2001
|
FGTS.
Fiscalização, parcelas integrantes e
procedimentos. |
|
25, de 20.12.2001
|
Programas
de aprendizagem. Fiscalização das condições de
trabalho.
|
|
| 03,
de 1º.09.1997 |
Fiscalização
do trabalho. Empresas prestadoras de serviço
a terceiros e de trabalho temporário. |
|
01,
de 17.05.1983
|
Disciplina
o mecanismo de funcionamento da Declaração de
Instalações da empresa, previsto na NR2
|
REVOGADA
|
| 08,
de1º.11.1991 |
Diárias
de viagem. Natureza salarial. |
|
|
Portarias
|
Assunto |
Portaria
n. 899/MTP, de 9 de dezembro de 2021
|
Altera
a Portaria n. 672/MTP, de 8 de novembro de
2021, que disciplina os procedimentos,
programas e condições de segurança e saúde no
trabalho e dá outras providências.
|
|
| Portaria
n. 895/MTP, de 7/12/2021 |
Altera
a Portaria n. 671/MTP, de 8 de novembro de
2021, que regulamenta disposições relativas à
legislação trabalhista, à inspeção do
trabalho, às políticas públicas e às relações
de trabalho.
|
|
| Portaria
n. 1.382/PRES.INSS, de 19/11/2021 |
Dispõe
sobre as alterações trazidas pelo Decreto n.
10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos
efeitos das contribuições recolhidas em
atraso, após o fato gerador, e quanto aos
recolhimentos dos períodos de empregado
doméstico.
|
|
| Portaria
n. 949/DIRBEN.INSS, de 18/11/2021 |
Dispõe
sobre as regras e os procedimentos para
análise do direito ao Benefício de
Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
|
|
| Portaria
n. 672/MTP, de 8/11/2021 |
Disciplina os procedimentos,
programas e condições de segurança e saúde no
trabalho e dá outras providências.
|
|
| Portaria
n. 671/MTP, de 8/11/2021 |
Regulamenta disposições
relativas à legislação trabalhista, à inspeção
do trabalho, às políticas públicas e às
relações de trabalho.
|
|
Portaria
n. 667/MTP, de 8/11/2021
|
Rege a organização e a
tramitação dos processos administrativos e o
Sistema Eletrônico de Processo Administrativo
Trabalhista para o trâmite de autos de
infração e de notificações de débito do FGTS e
da Contribuição Social e a prática de atos
processuais eletrônicos, a imposição de multas
administrativas previstas na legislação
trabalhista, a emissão da Certidão de Débitos
Trabalhistas, o procedimento para autorização
do saque de FGTS pelo empregador, quando
recolhido a empregados não optantes, os
procedimentos administrativos de oferta de
vista e cópia e de verificação anual dos
processos físicos.
|
|
Portaria
n. 620/MTP, de 1º/11/2021
|
Torna prática discriminatória
a obrigatoriedade de exigência de certificado
de vacinação em processos seletivos de
admissão de trabalhadores, assim como a
demissão por justa causa de empregado em razão
da não apresentação de certificado de
vacinação.
|
|
Portaria
313, de 22/09/2021
|
Dispõe sobre a implantação do
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e
8º do art. 68 do Regulamento da Previdência
Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6
de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto
n. 10.410, de 30 de junho de 2020.
|
|
Portaria
636, de 13/01/2021
|
Dispõe sobre o reajuste dos
valores previstos nos incisos II a VIII do §
1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, que trata da
aplicação das alíquotas da contribuição
previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e
6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
(Processo nº 10133.100018/2021-91).
|
|
| Portaria
424, de 29/12/2020 |
Fixa
as novas idades de que tratam a alínea "b" do
inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991. |
|
Portaria
16.655, de 14/07/2020
|
Disciplina
hipótese de recontratação nos casos de
rescisão sem justa causa, durante o estado de
calamidade pública de que trata o Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
(Processo nº 19965.108664/2020-06).
|
REVOGADA
|
Portaria
11.503, de 7/05/2020
|
Revoga
o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de
janeiro de 2015, que dispõe sobre os
procedimentos para emissão de Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) para
brasileiros. (Processo nº
19964.104667/2020-72).
|
REVOGADA
|
| Portaria 950, de
13/01/2020 |
Edita
normas complementares relativas ao Contrato de
Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº
19964.109239/2019-01). |
|
| Portaria
1.417, de 19/12/2019 |
Revoga atos infralegais do extinto
Ministério do Trabalho. (Processo nº
103375/2019-89) |
|
Portaria
1.409, de 16/12/2019
|
Estabelece
regras voltadas à execução do art. 44-A da Lei
nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a
redação dada pela Lei nº 13.877, de 27 de
setembro de 2019, no âmbito das competências
normativas da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia. (Processo nº 19964.108599/2019-87).
|
REVOGADA
|
Portaria 1.195, de
30/10/2019
|
Disciplina
o registro de empregados e a anotação na
Carteira de Trabalho e Previdência Social em
meio eletrônico, e dá outras providências.
(Processo nº 19966.100353/2019-47).
|
REVOGADA
|
Portaria 1.127, de
14/10/2019
|
Define
as datas e condições em que as obrigações de
prestação de informações pelo empregador nos
sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -
eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01).
|
REVOGADA
|
Portaria
1.065, de 23/09/2019
|
Disciplina
a emissão da Carteira de Trabalho e
Previdência Social em meio eletrônico -
Carteira de Trabalho Digital.
|
REVOGADA
|
Portaria
211, de 11/04/2019
|
|
REVOGADA
|
Portaria
787, de 27/11/2018
|
Dispõe
sobre as regras de aplicação, interpretação e
estruturação das Normas Regulamentadoras,
conforme determinam o art. 155 da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943,
e o art. 13 da Lei n.º 5.889, de 8 de junho de
1973, e estabelece normas para a consolidação
dos atos normativos que menciona.
|
REVOGADA
|
Portaria
616, de 03/08/2018
|
Altera a Portaria MTE n.º 1.127,
de 02 de outubro de 2003, que dispõe sobre
os procedimentos para elaboração e revisão
as Normas Regulamentadoras.
|
|
Portaria
349, de 23/05/2018
|
Estabelece regras voltadas à
execução da Lei nº 13.467/2017, no âmbito
das competências normativas do Ministério do
Trabalho. |
REVOGADA
|
Portaria
n° 1.293, de 28/12/2017
|
Dispõe sobre os conceitos de
trabalho em condições análogas à de escravo
para fins de concessão de seguro-desemprego
ao trabalhador que vier a ser resgatado em
fiscalização do Ministério do Trabalho, nos
termos do artigo 2º-C da Lei n.º 7.998, de
11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação
do Cadastro de Empregadores que tenham
submetido trabalhadores à condição análoga à
de escravo, estabelecido pela Portaria
Interministerial MTPS/MMIRDH n.º 4, de 11 de
maio de 2016.
|
REVOGADA
|
Portaria n° 153, de
20/11/2017 - Secretaria de Políticas Públicas
de Emprego
|
Dispõe sobre os
procedimentos para utilização do
Pré-Cadastro dos dados do solicitante de
Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) para brasileiros.
|
REVOGADA
|
Portaria nº 693, de 23/05/2017
|
|
REVOGADA
|
| Portaria n°
1.464, de 30/12/2016 |
Aprova instruções para a
declaração da Relação Anual de Informações
Sociais - RAIS ano-base 2016
|
|
Portaria Interministerial nº
417/2016 - MTE/MF
|
|
REVOGADA
|
| Portaria n° 559 de
03/08/2016 |
|
REVOGADA
|
Portaria n° 600 de 10/05/2016
|
Dispõe sobre as atividades de
recebimento, habilitação, processamento dos
requerimentos e pagamento do benefício de
Seguro- Desemprego, durante o período de
defeso, ao pescador profissional, categoria
artesanal, por parte do Instituto Nacional
do Seguro Social e do Ministério do Trabalho
e Previdência Social.
|
|
Portaria n° 599 de 10/05/2016
|
Dispõe sobre Ações Articuladas
entre as áreas da Saúde do Trabalhador do
Instituto Nacional do Seguro Social, da
Inspeção do Trabalho e das Políticas de
Geração de Trabalho, Emprego e Renda do
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
|
REVOGADA
|
Portaria Conjunta n° 1, de
02/05/2016
|
Dispõe
sobre registro, análise, aprovação e efeitos
de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de
Trabalho Específico ou Acordo Coletivo
Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito
do Programa de Proteção ao Emprego.
|
REVOGADA
|
242, de 08/03/2016
|
|
REVOGADA
|
| Portaria Interministerial nº 4, de
11/05/2016 - MPAS/MTE |
|
|
1, de 08/12/2015 - MF/MPAS/MTE
|
|
|
116, de 13/11/2015
|
|
REVOGADA
|
21, 19/10/2015
|
|
REVOGADA
|
1.013, 21/07/2015
|
Regulamenta
o pagamento do Benefício do Programa
de Proteção ao Emprego - PPE.
|
REVOGADA
|
945, 08/07/2015
|
Autorização
para trabalho aos domingos e feriados civis
e religiosos.
|
REVOGADA
|
944, 08/07/2015
|
Estabelece
as condições de segurança, sanitárias e de
conforto nos locais de espera, de repouso e
de descanso dos motoristas profissionais de
transporte rodoviário de passageiros e de
cargas.
|
|
751, de 10/06/2015
|
|
REVOGADA
|
706, de 28/05/2015
|
|
REVOGADA
|
702, de 28/05/2015
|
Estabelece
requisitos para a prorrogação de jornada em
atividade insalubre.
|
REVOGADA
|
486, de
30/04/2015
|
Prorroga
a validade do Certificado de Aprovação - CA
das vestimentas de proteção contra riscos de
origem térmica (frio).
|
REVOGADA
|
509, de
17/04/2015
|
|
REVOGADA
|
4, de
26/01/2015
|
|
|
3, de
26/01/2015
|
|
REVOGADA
|
1.927, de
10/12/2014
|
|
REVOGADA
|
1421, de
12/09/2014
|
Certidão
de Débitos. Instituição.
|
REVOGADA
|
1129,
de 23/07/2014
|
Aprova
instruções para a prestação de informações
pelo empregador, relativas a movimentações
de empregados, para fins do CAGED.
|
REVOGADA
|
789,
de 02/06/2014
|
Estabelece
Instruções para o Contrato de Trabalho
Temporário e o Fornecimento de Dados
Relacionados ao Estudo do Mercado de
Trabalho.
|
REVOGADA
|
589, de
28/04/2014
|
Doenças
e acidentes do trabalho. Notificação.
|
|
1.405, de
13/09/2013
|
Cria o
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC/MTE
|
|
855, de
14/06/2013
|
|
REVOGADA
|
369, de
13/03/2013
|
Emissão
descentralizada de CTPS. Regulamentação.
|
REVOGADA
|
326, de
01/03/2013
|
|
|
1.815, de 31/10/2012
|
Portaria
nº 1.057/2012. Modelo de TRCT. Prorrogação
de prazo.
|
REVOGADA
|
1.339,
15/08/2012
|
|
REVOGADA
|
1.057, de
06/07/2012
|
Altera a
Portaria nº 1.621/10. TRCT. Modelos. |
REVOGADA
|
2.686, de 27/12/2011
|
Portaria
n° 1510/09 (Registro de ponto eletrônico).
Alteração.
|
REVOGADA
|
1.979, de
03/10/2011
|
Utilização
obrigatória do Registrador Eletrônico de
Ponto - REP. Altera prazo.
|
REVOGADA
|
1.959, de
29/09/2011
|
|
REVOGADA
|
1.752, de
31/08/2011
|
|
REVOGADA
|
917, de
10/05/2011
|
Funcionamento
do Grupo de Trabalho criado pela Portaria
373.
|
|
793, de
27/04/2011
|
Assinatura
eletrônica dos "Atestados Técnicos e Termos
de Responsabilidade" (Portaria MTE nº
1.510/2009) - Certificação digital .
|
REVOGADA
|
373, de 25/02/2011
|
Controle
de jornada de trabalho. Sistemas
alternativos.
|
REVOGADA
|
| 239, de 09/02/2011 |
Portaria
nº 2755/2010. Alteração. |
REVOGADA
|
2755, de
23/11/2010
|
|
|
1.987, de 18/08/2010
|
Registrador
eletrônico de ponto. Alteração do prazo para
início da obrigatoriedade.
|
REVOGADA
|
1.621, de 14/07/2010
|
Termos
de Rescisão de Contrato de Trabalho e de
Homologação. Modelos. |
REVOGADA
|
1.473, de 29/06/2010
|
Portaria
MTE nº 1.127/2003. Alteração.
|
|
1.246, de 28/05/2010
|
Testagem
relacionada ao vírus da imunodeficiência
adquirida - HIV. Orientação à empresas e
trabalhadores.
|
REVOGADA
|
186, de
28/05/2010
|
|
|
1.095, de 19/05/2010
|
Redução
do intervalo intrajornada. Requisitos.
|
REVOGADA
|
656, de 26/03/2010
|
Selo
"Parceiros da Aprendizagem", bem como
disciplina a concessão do documento às
entidades merecedoras. Criação.
|
|
2.233,
de 17/11/2009
|
Altera
a Portaria nº 1.510/2009. SREP. |
REVOGADA
|
1.510,
de 21/08/2009
|
Registro
eletrônico de ponto e a utilização do Sistema
de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
|
REVOGADA
|
984,
de 26/11/2008
|
Institui
o Cadastro de Entidades Sindicais Especiais. |
|
210,
de 29/04/2008
|
CTPS.
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Novo modelo.
|
REVOGADA
|
194,
de 17/04/2008
|
Centrais
Sindicais. Cadastramento no Sistema Integrado
de Relações.
|
|
412,
de 20/09/2007
|
Turnos
ininterruptos de revezamento. Disciplina
a alteração na jornada e horário de trabalho.
|
REVOGADA
|
41,
de 28/03/2007
|
Carteira
de Trabalho (CTPS). Registro e anotação.
|
REVOGADA
|
193, de 23/11/2006
|
Seguro-desemprego.
Multa administrativa. |
REVOGADA
|
21,
de 09/03/2006
|
Contratação,
por empresa estrangeira, de brasileiro para
trabalhar no exterior.
|
REVOGADA
|
393, de 15/08/2005
|
Programa
Nacional de Estímulo ao Primeiro Empregado
para Jovens. Rescisão contratual e cômputo dos
afastamentos legais no contrato por prazo
determinado. |
REVOGADA
|
| 608,
de 13/02/2004 DRT/SP |
Áreas
de Jurisdição. Alteração. |
|
607,
de 13/02/2004 DRT/SP
|
Termo
de Embargo ou Interdição. (NRs 03 e 28).
Determinações. |
|
303,
de 22/06/2004
|
Contribuição
Sindical e Órgãos fiscalizadords do exercício
profissional.
|
|
230,
de 21/05/2004
|
Comissão
de Conciliação Prévia, altera Portaria
329/2002.
|
ANULADA
|
| 1.199, de 28/10/2003 |
Multa
administrativa prevista no art. 133 da Lei
nº 8.213. Normas. |
REVOGADA
|
| 1.153, de 13/10/2003 |
Trabalho
Escravo. Procedimentos para Auditores
Fiscais. |
REVOGADA
|
| 1.150 de 09/10/2003 |
Comissão
Nacional de Direito e Relações do Trabalho.
Organização e funcionamento. |
1.029,
de 11/08/2003
|
Fórum
Nacional do Trabalho. Regimento Interno.
|
|
556,
de 11/12/2003 DRT/SP
|
Conselhos
Sindicais Regionais Conselhos Sindical
Estadual. Instituição.
|
|
| 451, de 08.11.2002 |
Seguro-desemprego.
Requerimento e pagamento. Procedimentos. |
REVOGADA
|
366,
de 16.09.2002
|
FGTS.
Saque em nome do empregador. Empregados não
optantes. |
REVOGADA
|
365,
de 12.09.2002
|
Comissão
Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
- CONAETI. |
|
329, de 14.08.2002
|
Procedimentos
para instalação e funcionamento das Comissões
de Conciliação Prévia e Núcleos
Intersindicais.
|
ANULADA
|
132,
de 21.03.2002
|
Autorização
de trabalho a estrangeiros.
|
|
02, de 02.07.2002
|
Competência
da SRT para dados estatísticos, levantamentos
e identificação de irregularidades no
funcionamento das Comissões de Conciliação
Prévia. |
|
1.964, de 01.12.1999
|
Condomínio
de Empregados rurais.
|
REVOGADA
|
290, de 11.04.1997
|
Multas
administrativas previstas na legislação
trabalhista.
|
REVOGADA
|
865, de 14.09.1995
|
Fiscalização
de condições de trabalho constantes de
Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho.
|
|
|
Resoluções
|
Assunto |
Resolução
n. 919/CODEFAT, de 22 de setembro de 2021
|
Dispõe
sobre a revogação expressa de Resoluções do
CODEFAT, sobre o tema Sistema Nacional de
Emprego, cuja eficácia ou validade
encontram-se prejudicadas, nos termos do
Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019.
|
|
1.006,
de 17/08/2021
|
Declara a revogação das
Resoluções do Conselho Curador do FGTS já
revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham
se exaurido no tempo.
|
|
958,
de 24/04/2020
|
Regulamenta
a alienação ou cessão fiduciária do direito ao
saque aniversário da conta vinculada do FGTS,
de que trata o § 3º do art. 20-D da Lei nº
8.036, de 11 de maio de 1990.
|
|
35, de 14/08/2018
|
Disciplina a concessão
de visto temporário e de autorização de
residência para receber treinamento no
manuseio, na operação e na manutenção de
máquinas, equipamentos e outros bens
produzidos em território nacional, sem vínculo
empregatício no Brasil.
|
|
26,
de 20/02/2018
|
Disciplina a concessão de
autorização de residência para fins de
trabalho para realização de estágio
profissional ou intercâmbio profissional.
|
|
23, de 12/12/2017
|
Disciplina os casos especiais
para a concessão de autorização de residência
associada às questões laborais.
|
|
22, de
12/12/2017
|
Disciplina a concessão de
autorização de residência para fins de
trabalho sem vínculo empregatício no Brasil
para atuação como marítimo a bordo de
embarcação estrangeira de pesca arrendada por
empresa brasileira.
|
|
21, de
12/11/2017
|
Disciplina a concessão de
autorização de residência para fins de
trabalho com vínculo empregatício no Brasil,
na condição de atleta profissional, definido
em lei.
|
|
19, de
12/12/2017
|
Disciplina a concessão de
autorização de residência para fins de
trabalho sem vínculo empregatício no Brasil,
para receber treinamento profissional junto
à subsidiária, filial ou matriz brasileira.
|
|
18, de
12/12/2017
|
Disciplina a concessão de
autorização de residência para fins de
trabalho sem vínculo empregatício no Brasil,
a imigrante, vinculado a Grupo Econômico
cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à
capacitação e à assimilação da cultura
empresarial e em metodologia de gestão da
empresa interessada.
|
|
17, de
12/12/2017
|
|
|
122, de
03/08/2016
|
|
|
| 782, de
07/10/2015 |
|
|
| 780, de
24/09/2015 |
|
|
757, de
16/12/2015
|
|
|
754, de
26/08/2015
|
|
|
02, de
21/07/2015
|
|
|
742, de
31/03/2015
|
|
|
01, de
20/02/2015
|
|
|
745, de
14/05/2014
|
Item 16 da Resolução nº
615/2009. Estabelece normas para
parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou
não em Dívida Ativa. Alteração.
|
REVOGADA
|
737, de 08/10/2014
|
Aprova
modelo de formulário de Requerimento do
Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
|
|
736, de
08/10/2014
|
|
|
725, de
18/12/2013
|
Seguro-desemprego.
Estabelece prazo para adoção do procedimento
de coleta biométrica no pagamento do
benefício, em espécie.
|
|
707, de
10/01/2013
|
Seguro-desemprego.
Reajuste. (Revoga a Resolução nº
685/11).
|
|
99, de 12/12/2012
|
Concessão
de autorização de trabalho para obtenção de
visto temporário a estrangeiro com vínculo
empregatício no Brasil.
|
|
699, de
30/08/2012
|
Resolução
nº 467/05. Seguro-Desemprego. Alteração.
|
|
685, de
29/12/2011
|
Seguro-desemprego.
Reajuste. (Revoga a Resolução nº
663/11).
|
REVOGADA
|
663, de
28/02/2011
|
Seguro-desemprego.
Reajuste. (Revoga a Resolução nº
658/10).
|
REVOGADA
|
659, de
11/01/2011
|
Seguro-desemprego.
Ampliação.
|
|
658, de
30/12/2010
|
Seguro-desemprego.
Reajuste.
(Revoga a Resolução nº 623/09).
|
REVOGADA
|
651, de 26/08/2010
|
Seguro
desemprego. Alteração da Resolução nº
467/2005.
|
|
645,
de 27/05/2010
|
Disciplina
o pagamento do Abono Salarial referente ao
exercício de 2010/2011.
|
|
90, de
10/11/2010
|
Estrangeiro.
Autorização de trabalho e de visto
temporário. Tripulantes de embarcação de
pesca. Altera a Resolução Normativa nº
81/2008
|
|
89, de
10/11/2010
|
Estrangeiro.
Vínculo empregatício. Altera a Resolução
Normativa nº 80/2008.
|
|
623, de 24/12/2009
|
Seguro-desemprego.
Reajuste do valor do benefício.
|
REVOGADA
|
619, de 05/11/2009
|
Dispõe
sobre restituição de parcelas do benefício
Seguro-Desemprego, inclusive mediante
compensação.
|
|
615, de 15/12/2009
|
Estabelece
normas para parcelamento de débito de
contribuições devidas ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS não inscrito em Dívida
Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou
não, e dá outras providências. |
|
607,
de 27/05/2009
|
Seguro-Desemprego.
Prolongamento. |
|
| 606, de 27/05/2009 |
Seguro-Desemprego.
Prolongamento. |
|
595,
de 30/03/2009
|
Seguro-Desemprego.
Prolongamento. |
|
592, de 11/02/2009
|
Seguro-Desemprego.
Prolongamento do prazo do benefício. |
|
591,
de 11/02/2009
|
Benefício
bolsa de qualificaçao profissional. Pagamento.
|
|
| 587, de 30/01/2009 |
Seguro-desemprego.
Reajuste do valor do benefício.
|
REVOGADA
|
579, de 24/06/2008
|
Abono
Salarial 2008/2009. |
|
569, de 03/03/2008
|
Seguro-desemprego.
Reajuste do valor do benefício.
|
REVOGADA
|
81,
de 16/10/2008
|
Estrangeiros.
Autorização de trabalho e de visto temporário.
Tripulante de embarcação de pesca.
|
|
80, de 16/10/2008
|
Estrangeiros.
Autorização de trabalho e de visto temporário
com vínculo empregatício. |
|
519,
de 13/06/2006
|
Altera
a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos
Especiais do FAT para o exercício de 2006.
|
|
502,
de 18/07/2006
|
Seguro-desemprego.
Tratores e Máquinas. Prorrogação.
|
|
501,
de 18/07/2006
|
Seguro-desemprego.
Fabricação de móveis. Prorrogação.
|
|
500,
de 18/07/2006
|
Seguro-desemprego.
Indústria de calçados. Prorrogação.
|
|
467,
de 21/12/2005
|
Seguro-desemprego.
Procedimentos.
|
|
466,
de 14/12/2004
|
FGTS.
Parcelamento de débitos não inscritos na
Dívida Ativa.
|
REVOGADA
|
395,
de 12/07/2004
|
Abono
Salarial 2004/2005. |
|
393,
de 08/06/2004
|
Seguro-Desemprego.
Concessão. Formulários.
|
|
391,
de 14/06/2004
|
Abono
salarial referente ao exercício de 2003/2004.
Altera a Resolução nº 329/2003. |
|
388,
de 30/04/2004
|
Seguro-desemprego.
Valor do benefício. |
|
62,
de 08/12/2004
|
Estrangeiros.
Autorização de trabalho e vistos permantes.
Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo
com poderes de gestão. |
|
61,
de 08/12/2004
|
Estrangeiros.
Autorização de trabalho e de visto.
Transferência de tecnologia e/ou serviços de
assistência técnica. |
|
07,
de 06/10/2004
|
Estrangeiros.
Autorização de trabalho. Procedimentos. |
|
| 329,
de 1º/07/2003 |
Abono
salarial 2003/2004. |
|
| 314,
de 18/03/2003 |
Seguro-Desemprego.
Execução descentralizada das ações integradas
de emprego do programa. |
REVOGADA |
58, de 03/12/2003
|
Prestação
de serviços e de risco. Tripulante de
embarcação estrangeira e de técnicos. |
|
| 306,
de 06/11/2002 |
Trabalho
escravo. Concessão de Seguro-Desemprego ao
trabalhador resgatado em condição análoga. |
|
| 253,
de 04.10.2000 |
Empregado
doméstico – seguro-desemprego. |
REVOGADA |
Secretaria de
Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
|