INFORMAÇÕES DE INTERESSE - Outros Órgãos


PORTARIA Nº 870, DE 06 DE JULHO DE 2017
Publicada no DOU de 07/06/2017

Altera  o  Anexo  I  da  Norma  Regulamentadora  n.º  06.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

RESOLVE:

Art.  1º  Inserir,  no  Anexo  I  da  Norma  Regulamentadora  n.º 06  -  Equipamentos  de  Proteção  Individual  (EPI),  aprovada  pela  Portaria  MTb  n.º  3.214/78,  os  seguintes  itens  da  lista:

G.4
  -  Calça:
..........................
e) calça para proteção das pernas contra umidade proveniente de  precipitação  pluviométrica.  (NR)

H.1  -  Macacão
..........................
d)  macacão  para  proteção  do  tronco  e  membros  superiores  e inferiores  contra  umidade  proveniente  de  precipitação  pluviométrica. (NR)

H.2  -  Vestimenta  de  corpo  inteiro
..........................
d)  vestimenta  para  proteção  de  todo  o  corpo  contra  umidade proveniente  de  precipitação  pluviométrica. (NR)

Art.  2º  Alterar,  no  
Anexo  I  da  Norma  Regulamentadora  n.º 06  -  Equipamentos  de  Proteção  Individual  (EPI),  aprovada  pela  Portaria  MTb  n.º  3.214/78,  o  seguinte  item  da  lista:

E.1  -  Vestimentas
..........................
e)  vestimenta  para  proteção  do  tronco  contra  umidade  proveniente  de  precipitação  pluviométrica.  (NR)

Art.  3º  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.


RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA





Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 07/07/2017