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- Súmulas - Comissão Mista de Reavaliação de Informações

ATOS DO PODER EXECUTIVO

s/nº	II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa nº 07, de 08/05/2019	Dispõe sobre o Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e- Ouv e o painel "resolveu?", E estabelece adoção do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv, como plataforma única de registro de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
Instrução Normativa nº 03, de 5/04/2019	Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24- A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
Instrução Normativa nº 19, de 3/12/2018	Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.	REVOGADA
Instrução Normativa nº 18, de 3/12/2018	Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federal-e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.	REVOGADA
Instrução Normativa nº 01, de 16/02/2005xxxxxx	ICP-Brasil. Controle das versões das Polítcias de Segurança, de Certificados e das Declarações de Práticas de Certificação.
Instrução Normativa nº 205, de 08/04/1988	Racionalização do uso de materiais.

 

SÚMULAS