Informações de interesse - Outros
Órgãos - DIVERSOS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME n° 113, de 14/12/2021
|
Altera
a Instrução Normativa n. 54, de 20 de maio de
2021, que dispõe sobre os critérios e
procedimentos gerais a serem observados pelos
órgãos e entidades integrantes do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal
(SIPEC), nas situações de paralisação
decorrentes do exercício do direito de greve,
para o desconto da remuneração correspondente
aos dias de paralisação e para a elaboração do
respectivo Termo de Acordo para compensação de
horas não trabalhadas.
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Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME n° 104, de 12/11/2021
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Estabelece
orientações aos órgãos e entidades integrantes
do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Pública Federal-SIPEC, quanto ao cálculo
proporcional da remuneração devida aos
servidores recém-ingressados e àqueles cujos
cargos públicos forem declarados vagos.
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Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME n° 101, de 27/10/2021
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Estabelece regras e
procedimentos a serem adotados pelos órgãos
setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Pública Federal -
SIPEC, para a concessão do auxílio-funeral.
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Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME n° 100, de 25/10/2021
|
Estabelece orientações aos
órgãos e entidades integrantes do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal -
Sipec, quanto aos procedimentos a serem
observados para a concessão do afastamento de
servidores públicos, para servir em organismo
internacional de que o Brasil participe ou com
o qual coopere, de que trata o art. 96 da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de
30/09/2021
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Estabelece
orientações aos órgãos e entidades do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Pública
Federal, relacionadas à prorrogação do prazo
de atualização cadastral destinada a
comprovação de vida de aposentados,
pensionistas e anistiados políticos civis, de
que trata a Portaria n. 244, de 15 de junho de
2020, e a Instrução Normativa n. 45, de 15 de
junho de 2020.
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| Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de
28/09/2021 |
Estabelece orientações aos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Pública Federal - SIPEC para
o retorno gradual e seguro ao trabalho
presencial.
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Instrução
Normativa SGP.SEDGG.ME nº 80, de 18/08/2021
|
Dispõe sobre as regras e
procedimentos a serem adotados pelos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional, para a
concessão do auxílio-alimentação.
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Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69, de 13/07/2021
|
Altera a Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME n. 21, de 1º de
fevereiro de 2021, que estabelece orientações
aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, quanto
aos prazos, condições, critérios e
procedimentos para a implementação da Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP
de que trata o Decreto n. 9.991, de 28 de
agosto de 2019.
|
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Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, 20/05/2021
|
Dispõe sobre os critérios e
procedimentos gerais a serem observados pelos
órgãos e entidades integrantes do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal
(SIPEC), nas situações de paralisação
decorrentes do exercício do direito de greve,
para o desconto da remuneração correspondente
aos dias de paralisação e para a elaboração do
respectivo Termo de Acordo para compensação de
horas não trabalhadas.
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Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 53, de 20/05/2021
|
Estabelece orientações aos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Pública Federal - SIPEC,
quanto às medidas de proteção para
enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do
COVID-19, relacionadas ao processo de
recadastramento de aposentados, pensionistas e
anistiados políticos civis.
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REVOGADA |
Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32, de 15/03/2021
|
Estabelece orientações aos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Pública Federal - SIPEC,
quanto às medidas de proteção para
enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do
COVID-19, relacionadas ao processo de
recadastramento de aposentados, pensionistas e
anistiados políticos civis.
|
REVOGADA |
Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1/02/2021
|
Estabelece orientações aos
órgãos do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, quanto
aos prazos, condições, critérios e
procedimentos para a implementação da Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP
de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019.
|
|
Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 14, de 26/01/2021
|
Estabelece orientações aos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Pública Federal - SIPEC,
quanto às medidas de proteção para
enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do
COVID-19, relacionadas ao processo de
recadastramento de aposentados, pensionistas e
anistiados políticos civis.
|
REVOGADA |
| Instrução
Normativa CGCAP nº 121, de 26/11/2020 |
Estabelece orientações aos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Pública Federal -
SIPEC, quanto às medidas de proteção para
enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do
COVID-19, relacionadas ao processo de
recadastramento de aposentados, pensionistas
e anistiados políticos civis.
|
REVOGADA |
Instrução
Normativa CGCAP nº 103, de 21/10/2020
|
Altera a Instrução
Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que
estabelece orientações aos órgãos e entidades
do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de
proteção para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional
decorrente do COVID-19, relacionadas ao
processo de recadastramento de aposentados,
pensionistas e anistiados políticos civis.
|
REVOGADA
|
Instrução Normativa n° 65,
de 30/07/2020
|
Estabelece
orientações, critérios e procedimentos gerais
a serem observados pelos órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC relativos à
implementação de Programa de Gestão.
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Instrução Normativa n° 60,
de 23/07/2020
|
Estabelece
orientações aos órgãos e entidades do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, quanto às medidas relacionadas aos
afastamentos, em andamento, para ação de
desenvolvimento de pessoas de que trata o art.
18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, durante a emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
COVID-19.
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Instrução Normativa n° 45,
de 15/06/2020
|
Estabelece
os procedimentos para a atualização cadastral
destinada à comprovação de vida dos
aposentados e dos pensionistas da União que
recebem proventos de aposentadoria ou pensão à
conta do Tesouro Nacional, constantes do
Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos (SIAPE), bem como dos anistiados
políticos civis e seus pensionistas, de que
trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002.
|
|
Instrução Normativa n° 33,
de 23/04/2020
|
Altera
a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de
2019, que dispõe sobre práticas de governança
e gestão dos processos dos órgãos e entidades
que atuam nas transferências voluntárias de
recursos da União, e dá outras providências.
|
|
Instrução Normativa n° 29,
de 1/04/2020
|
Altera a Instrução
Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que
estabelece orientações aos órgãos e entidades
do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de
proteção para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional
decorrente do COVID-19, relacionadas ao
processo de recadastramento de aposentados,
pensionistas e anistiados políticos civis.
|
REVOGADA |
| Instrução Normativa n° 22,
de 17/03/2020 |
Estabelece
orientações aos órgãos e entidades do
Sistema de Pessoal Civil da Administração
Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas
de proteção para enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância
internacional decorrente do COVID-19,
relacionadas ao processo de recadastramento
de aposentados, pensionistas e anistiados
políticos civis. |
REVOGADA |
| Instrução Normativa n° 213,
de 18/12/2019 |
Estabelece
orientações sobre a aceitação de estagiários
no âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional.
|
|
Instrução Normativa nº 05,
de 24/06/2019
|
Dispõe
sobre as práticas de governança e gestão dos
processos dos órgãos e entidades que atuam nas
transferências voluntárias de recursos da
União.
|
|
Instrução Normativa nº 11,
de 29/11/2018 - MPDG
|
Dispõe sobre ferramenta
informatizada de disponibilização de bens
móveis inservíveis para fins de alienação, de
cessão e de transferência no âmbito da
Administração Pública federal direta,
autárquica e fundacional - Reuse.Gov.
|
|
Instrução Normativa nº 09,
de 21/11/2018 - MPDG
|
Altera a Instrução
Normativa nº 1, de 29 de março de 2018, que
dispõe sobre o Sistema de Planejamento e
Gerenciamento de Contratações e sobre a
elaboração do Plano Anual de Contratações de
bens, serviços, obras e soluções de tecnologia
da informação e comunicações no âmbito da
Administração Pública federal direta,
autárquica e fundacional.
|
|
Instrução Normativa nº 06,
de 06/07/2018 - MPDG
|
Dispõe sobre cláusulas
assecuratórias de direitos trabalhistas quando
da execução indireta de obras públicas, no
âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional.
|
|
Instrução
Normativa nº 04, de 28/12/2018 - MPDG
|
|
|
Instrução Normativa nº 01,
de 29/03/2018 - MPDG
|
Dispõe sobre o
Sistema de Planejamento e Gerenciamento de
Contratações e sobre a elaboração do Plano
Anual de Contratações de bens, serviços, obras
e soluções de tecnologia da informação e
comunicações no âmbito da Administração
Pública federal direta, autárquica e
fundacional.
|
|
Instrução
Normativa nº 05, de 26/05/2017 - MPDG
|
Dispõe sobre as regras e
diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no
âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional.
|
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| Instrução Normativa nº 01,
de 23/01/2017 - MPDG |
Disciplina a atividade de
fiscalização dos imóveis da União.
|
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| Instrtução
Normativa nº 02, de 06/12/2016 |
|
|
Instrução Normativa nº 03,
de 11/02/2015
|
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|
Instrução
Normativa nº 05, de 07/11/2013 - MPOG
|
|
|
Instrução Normativa nº 02,
de 22/08/2013 - MPOG
|
IN
nº 01/2013 (suspensão de efeitos da IN nº
07/2012). Revogação
|
|
Instrução
Normativa nº 01, de 11/07/2013 - MPOG
|
Suspende
eficácia na IN nº 07/2012.
|
REVOGADA
|
Instrução Normativa nº 07,
de 24/08/2012 - MPOG
|
Modelo
de contratação para prestação de serviços de
aquisição de passagens aéreas nacionais e
internacionais. |
REVOGADA |
| Instrução
Normativa nº 02, de 17/05/2010 - MPOG |
Imóveis da União.
Fiscalização.
|
REVOGADA |
Instrução Normativa nº 04,
de 12/11/2010 - MPOG
|
|
|
Instrução
Normativa nº 01, de 19/01/2010 - MPOG
|
Sustentabilidade
ambiental. Critérios na aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras.
|
|
Instrução
Normativa nº 04, de 15/11/2009 - Secret.
Logist.Tec. Informação
|
Contratação de Serviços -
IN nº 02/2008. Alteração.
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Instrução Normativa nº
03, de 15/10/2009 - Secret. Logist.Tec.
Informação
|
Contratação de Serviços -
IN nº 02/2008. Alteração.
|
|
Instrução Normativa nº 03,
de 15/05/2008 -Secret. Logist. Tec.
Informação
|
Veículos oficiais.
Disposições gerais.
|
|
Instrução Normativa nº 02,
de 30/04/2008 - Secret. Logist.Tec.
Informação
|
Contratação de Serviços.
Diretrizes.
|
REVOGADA
|
Instrução Normativa nº 88,
de 02/08/2001 - Min. Desenv
.Ind.Com.Ext./DNRC
|
Sociedades Mercantis.
Arquivamento dos atos de transformação,
incorporação, fusão e cisão de empresas. |
|
NOTAS TÉCNICAS
Nota
Técnica 17/2020
do GT Nacional Covid-19 e do GT
Nanotecnologia/2020 - MPT
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ORIENTAÇÕES NORMATIVAS
Orientação
Normativa nº 04, de 14/02/2017
|
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Orientação Normativa nº 01,
de 02/01/2017
|
Orienta os órgãos e
entidades integrantes do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Pública
Federal - SIPEC, quanto aos
procedimentos relativos à atualização
cadastral dos aposentados e pensionistas
da União, bem como dos anistiados
políticos civis e seus pensionistas
|
REVOGADA
|
Orientação Normativa nº 04,
de 21/09/2016
|
Dá
nova redação ao art. 2º da Orientação
Normativa SRH/MP nº 04, de 08 de abril
de 2011.
|
|
Orientação
Normativa nº 03, de 1º/08/2016
|
|
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Orientação Normativa nº 02,
de 24/06/2016
|
Estabelece orientações sobre
a aceitação de estagiários no âmbito
da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional.
|
|
| Orientação
Normativa nº 01, de 10/05/2016 |
|
|
Orientação
Normativa nº 07, de 27/07/2015
|
Altera
a Orientação Normativa nº 4, de 15 de
junho de 2015.
|
|
| Orientação
Normativa nº 04, de 28/04/2015 |
|
|
Orientação
Normativa nº 03, de 28/04/2015
|
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|
Orientação
Normativa nº 02, de 13/03/2015 - MPOG
|
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Orientação
Normativa nº 10, de 03/12/2014 -
MPOG
|
Dá nova redação ao art. 5º
da Orientação Normativa nº 2/2011.
|
|
Orientação Normativa nº
8, de 1º/10/2014 - MPOG
|
|
REVOGADA
|
Orientação
Normativa nº 7, de 12/09/2014 -
MPOG
|
|
|
Orientação Normativa nº
6, de 13/08/2014 - MPOG
|
|
REVOGADA |
Orientação
Normativa nº 5, de 22/07/2014 -
MPOG
|
Altera a
Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16,
de 23 de dezembro de 2013. |
|
Orientação Normativa nº
4, de 04/07/2014 - MPOG
|
Estabelece orientações sobre
a aceitação de estagiários no âmbito da
Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional.
|
REVOGADA
|
Orientação
Normativa nº 1, de 31/01/2014 - MPOG
|
SIPEC. Estabelece orientação
aos órgãos e entidades do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC acerca da concessão e pagamento da
vantagem denominada "opção de função"
prevista no § 2º do art. 3º do
Decreto-Lei nº 1.445, de 13/02/1976, e
no art. 2º da Lei nº 8.911, de
11/07/1994, aos aposentados e
pensionistas integrantes do quadro de
pessoal dos órgãos e entidades do
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal.
|
|
Orientação Normativa nº 17,
de 23/12/2013 - MPOG
|
SIPEC.
Estabelece orientações sobre o direito
de opção de que trata o § 16 do art. 40
da Constituição Federal, de 1988,
dispondo acerca do regime de previdência
complementar instituído pela Lei n°
12.618, de 30/04/2012.
|
REVOGADA
|
Orientação
Normativa nº 16, de 23/12/2013 - MPOG
|
SIPEC.
Estabelece orientações quanto aos
procedimentos necessários à análise dos
processos de aposentadoria especial dos
servidores públicos federais amparados
por decisão judicial em mandado de
injunção julgado pelo Supremo Tribunal
Federal.
|
|
Orientação Normativa nº 15, de
23/12/2013 - MPOG
|
SIPEC.
Estabelece orientações sobre comprovação
e conversão em tempo comum do tempo de
serviço público especial prestado por
celetistas (Decreto-Lei nº 5.452/43)
antes da vigência da Lei nº 8.112/90.
|
|
Orientação
Normativa nº 14, de 18/12/2013 - MPOG
|
|
|
Orientação Normativa nº 12,
de 23/09/2013 - MPOG
|
SIPEC. Orientação sobre
o regime de previdência complementar
instituído pela Lei n° 12.618/2012. |
REVOGADA
|
Orientação
Normativa nº 07, de 19/03/2013 - MPOG
|
SIPEC. Procedimentos a serem
adotados em relação às pensões
concedidas a pessoa designada maior de
60 (sessenta) anos ou inválida, a filho
emancipado e não inválido, a irmão
emancipado e não inválido, a menor sob
guarda e a pessoa designada até os 21
(vinte e um) anos ou inválida.
|
|
Orientação Normativa nº 06,
de 20/03/2013 - MPOG
|
Concessão dos
adicionais de insalubridade,
periculosidade, irradiação ionizante
e gratificação por trabalhos com
raios-x ou substâncias radioativas.
|
REVOGADA |
Orientação
Normativa nº 05, de 21/02/2013 -
MPOG
|
|
|
Orientação Normativa nº 04,
de 21/02/2013 - MPOG
|
|
|
Orientação
Normativa nº 03, de 15/02/2013 - MPOG
|
|
|
Orientação Normativa nº 01,
de 10/01/2013 - MPOG
|
SIPEC. Atualização cadastral
dos aposentados, anistiados civis ou
pensionistas.
|
REVOGADA
|
| Orientação
Normativa nº 07, de 17/10/2012 - MPOG |
|
|
Orientação Normativa
nº 06, de 25/07/2012 - MPOG
|
SIPEC. Aposentadoria por
invalidez. Orientação.
|
|
Orientação
Normativa nº 05, de 11/07/2012 -
MPOG
|
SIPEC. Efetivação do
exercício provisório. Regras e
procedimentos.
|
|
Orientação Normativa nº 06,
de 20/07/2011 - MPOG
|
|
|
Orientação Normativa nº 05, de
19/07/2011- MPOG
|
Súmula
administrativa nº 48 da AGU.
Orientação.
|
|
Orientação Normativa nº 04, de
11/04/2011- MPOG
|
Auxílio- transporte aos
servidores e empregados públicos
federais. Pagamento.
|
|
Orientação Normativa nº 03, de15/03/2011- MPOG
|
Estabelece orientação quanto
ao pagamento do auxílio-transporte aos
servidores e empregados públicos
federais nos deslocamentos
residência/trabalho/ residência.
|
REVOGADA
|
Orientação Normativa nº 02,
de 23/02/2011 - MPOG
|
Férias de
servidores. Regras e procedimentos
(SIPEC).
|
|
| Orientação
Normativa nº 01, de 01/02/2011 - MPOG |
Assistente social servidor
público. Jornada. |
|
Orientação
Normativa nº 11, de 08/11/2010 - MPOG
|
Vantagem do artigo 184 da
Lei nº 1.711/1952 e do artigo 192 e 250
da Lei 8.112/1990.
Orientação (SIPEC).
|
|
Orientação
Normativa nº 10, de 08/11/2010 - MPOG
|
Orientação aos órgãos e
entidades integrantes do SIPEC quanto à
concessão de aposentadoria especial.
|
|
Orientação Normativa nº 09,
de 08/11/2010 - MPOG
|
Orientação aos órgãos e
entidades do SIPEC, acerca do pagamento
do benefício de pensão.
|
|
Orientação
Normativa nº 08, de 08/11/2010 - MPOG
|
Orientação
aos órgãos e entidades do SIPEC, acerca
da concessão e do pagamento do benefício
de aposentadoria.
|
|
Orientação
Normativa nº 06, de 22/06/2010 - SRH/MPOG
|
Estabelece
orientação aos órgãos e entidades
integrantes do SIPEC quanto à concessão
de aposentadoria especial de que trata o
art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991 (Regime Geral de Previdência
Social), aos servidores públicos
federais amparados por Mandados de
Injunção.
|
REVOGADA
|
Orientação
Normativa nº 04, de 17/03/2010 - SRH/MPOG
|
Estabelece
orientação aos órgãos e entidades
integrantes do SIPEC quanto aos
procedimentos Isenção de Contribuição
para o Plano de Seguridade Social do
Servidor de que trata a Emenda
Constitucional Nº 20, de 15 de dezembro
de 1998.
|
|
Orientação
Normativa nº 03, de 23/02/2010 - SRH/MPOG
|
Estabelece
orientação aos órgãos e entidades
do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal
quanto à aplicação do Decreto Nº
7.003, de 9 de novembro de 2009, que
regulamenta a licença para
tratamento de saúde de que tratam
os arts. 202 a 205, da Lei Nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e dá outras providências.
|
|
| Orientação Normativa nº 6, de
23/12/2009 - SRH/MPOG |
Estabelece
orientação sobre a concessão dos
adicionais de insalubridade,
periculosidade, irradiação ionizante e
gratificação por trabalhos com Raios-X
ou substâncias radioativas, e dá outras
providências.
|
|
Orientação
Normativa nº 03, de 28/08/2009 - SRH/MPOG
|
Orientação
aos órgãos e entidades do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Pública
Federal - SIPEC. Medidas de proteção
para prevenir a infecção de gestantes
pelo vírus Influenza A (H1N1).
|
|
Orientação
Normativa nº 01, de 09/03/2009 - SRH/MPOG
|
Contratação
de serviço de avaliação ambiental.
Orientação aos órgãos e entidades do
SIPEC.
|
REVOGADA
|
Orientação
Normativa nº 07, de 30/10/2008 - SRH/MPOG
|
Orienta
sobre aceitação de estagiários no âmbito
da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional.
|
REVOGADA
|
Orientação
Normativa nº 04, de 10/07/2008 - SRH/MPOG
|
Anistia.
Retorno ao serviço dos servidores e
empregados. Procedimentos |
|
| Orientação
Normativa nº 03, de 17/06/2008 - SRH/MPOG
|
Altera
a Orientação Normativa nº 04/2005.
Adicionais de insalubridade,
periculosidade, radiação e ionizante e
outros.
|
|
| Orientação
Normativa nº 02, de 06/05/2008 - SRH/MPOG
|
Serviço
extraordinário. Autorização. |
REVOGADA
|
| Orientação
Normativa nº 07, de 21/11/2007 - SRH/MPOG
|
Aposentadoria.
Tempo de serviço e de contribuição.
Contagem.
|
|
| Orientação
Normativa nº 06, de 21/11/2007 - SRH/MPOG |
Proporcionalidade
de proventos. Cálculos.
|
|
| Orientação
Normativa nº 03, de 18/05/2007 - SRH/MPOG
|
Servidor.
Atividades insalubres, penosas e
perigosas. Tempo de serviço.
|
|
Orientação
Normativa nº 02, de 31/01/2007 - SRH/MPOG
|
Orientação
sobre o pagamento da vantagem decorrente
da opção prevista no art. 2º da Lei nº
8.911, de 1994.
|
REVOGADA
|
| Orientação
Normativa nº 04, de 13/07/2005 - SRH/MPOG
|
Adicionais
de insalubridade, periculosidade,
radição e ionizante e outros. Lei nº
8.112/90.
|
|
| Orientação
Normartiva nº 03, de 13/07/2005 - SRH/MPOG
|
Anistia.
Retorno ao serviço dos servidores e
empregados. Procedimentos.
|
|
| Orientação
Normativa nº 02, de 06/06/2005 - SRH/MPOG
|
Ocupantes
de cargos em comissão sem vínculo
efetivo com a União. Segurados da
Previdência Social.
|
|
| Orientação
Normativa nº 02, de 13/10/2003 -SRH/MPOG |
Contribuições
previdenciárias de Médicos Pendentes. |
|
Orientação
Normativa nº 03, de 13/11/2002 - SRH/MPOG
|
Plano de
Seguridade Social. Obrigatoriedade de
contribuição por servidor afastado ou
licenciado do cargo efetivo sem
remuneração. |
|
PORTARIAS
Portaria
Conjunta n. 132/SETO-SEDGG.ME, de 10 de dezembro
de 2021
|
Regulamenta
os limites de reembolso com cessões,
requisições e alterações de exercício para
compor força de trabalho no âmbito da
Administração Pública Federal direta e
indireta.
|
|
| Portaria
n. 14.197/SGP/SEDGG/ME, de 16 de dezembro de
2021 |
Declara
a revogação de atos normativos e o exaurimento
de atos editados no âmbito do órgão central do
Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC.
|
|
| Portaria
n. 14.635/SGP/SEDGG/ME, de 14 de dezembro de
2021 |
Altera
a Portaria Normativa SGP/MP nº 4, de 6 de
abril de 2018, que regulamenta o procedimento
de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, para
fins de preenchimento das vagas reservadas nos
concursos públicos federais, nos termos da Lei
nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
|
|
Portaria
n. 14.399/SEGES/ME, de 8 de dezembro de 2021
|
Define o modelo para descrição
e divulgação do perfil profissional desejável
para cada Cargo Comissionado Executivo - CCE
ou Função Comissionada Executiva - FCE, de
níveis 11 a 17, alocados nas estruturas
regimentais ou nos estatutos dos órgãos e
entidades da administração pública direta,
autárquica e fundacional, em atendimento ao
art. 24 do Decreto n. 10.829, de 5 de outubro
de 2021, e dá outras providências.
|
|
Portaria n. 14.408/ME,
de 9 de dezembro de 2021
|
Revoga
os atos normativos inferiores a decreto, para
fins do disposto no art. 8º do Decreto n.
10.139, de 28 de novembro de 2019.
|
|
| Portaria
SGP/SEDGG/ME/ME nº 11.994, de 6/10/2021 |
Declara a revogação de atos
normativos e o exaurimento de atos editados no
âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC.
|
|
Portaria
SGP/SEDGG/ME/ME nº 11.617, de 27/09/2021
|
Estabelece
regras para o processamento da folha
suplementar dos órgãos e entidades integrantes
do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - Sipec, e suas despesas decorrentes.
|
|
Portaria
Interministerial nª 8.643/ME.MCOM.MD, de
22/09/2021
|
Declara a revogação da
Portaria Interministerial n. 141, de 2 de maio
de 2014, do extinto Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão e dos Ministérios das
Comunicações e da Defesa.
|
|
Portaria nº
4.975, de 29/04/2021
|
Dispõe
sobre os procedimentos para a aplicação do
limite remuneratório de que tratam o inciso XI
e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal
sobre a remuneração, provento ou pensão
percebidos cumulativamente por servidor,
empregado ou militar, aposentado, inativo ou
beneficiário de pensão e demais providências.
|
|
Portaria
n° 3.499, de 26/03/2021
|
Altera a Portaria nº 282, de
24 de julho de 2020, que dispõe sobre a
movimentação de servidores e empregados
públicos federais para composição da
força de trabalho, de que trata o § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e institui o Comitê de Movimentação - CMOV, no
âmbito do Ministério da Economia.
|
|
Portaria nº
2.423, de 26/02/2021
|
Declara a revogação de atos
normativos inferiores a decreto, para os fins
do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139,
de 2019.
|
|
| Portaria
SEDGGME, n° 2.154, de 23/02/2021 |
Regulamenta o Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020, que
estabelece níveis mínimos de exigência para as
assinaturas em interações eletrônicas com
entes públicos.
|
|
Portaria nº
24.839, de 9/12/2020
|
Divulga o valor do menor e
maior vencimento básico da Administração
Pública Federal, para efeito de pagamento de
Auxílio-Natalidade e da Gratificação por
Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do
Sistema de Pessoal Civil da Administração
Pública Federal (SIPEC).
|
|
| Portaria
n° 22.833, de 27/10/2020 |
Orienta os órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), sobre a
impossibilidade de cobrança da contribuição
sindical pelo servidor público federal
|
|
Portaria n°
357, de 26/10/2020
|
Altera
a Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, que
dispõe sobre a movimentação de servidores e
empregados públicos federais para composição
da força de trabalho, de que trata o § 7º do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e institui o Comitê de Movimentação -
CMOV, no âmbito do Ministério da Economia.
|
|
| Portaria n° 21.595 de
1°/10/2020 |
Orienta os órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), sobre a
impossibilidade de cobrança da contribuição
sindical pelo servidor público federal. |
REVOGADA
|
| Portaria n° 282, de
24/07/2020 |
Dispõe sobre a movimentação
de servidores e empregados públicos federais
para composição da força de trabalho de que
trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e institui o Comitê de
Movimentação - CMOV, no âmbito do Ministério
da Economia. |
|
Portaria
n° 244, de 15/06/2020
|
Estabelece
normas e diretrizes para a atualização
cadastral destinada à comprovação de vida dos
aposentados e dos pensionistas da União que
recebem proventos de aposentadoria ou pensão à
conta do Tesouro Nacional, constantes do
Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos -SIAPE, bem como dos anistiados
políticos civis e seus pensionistas, de que
trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002.
|
|
Portaria n°
148/2020, de 7/04/2020
|
Revoga
as portarias que menciona.
|
|
Portaria
n° 671, de 26/12/2019
|
Prevê a produção de efeitos de
dispositivos constantes da Medida Provisória
nº 905, de 11 de novembro de 2019.
|
|
Portaria n°
506, de 17/09/2019
|
Dispõe
sobre o processo de detalhamento de todas as
unidades administrativas constantes do quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança de estrutura regimental
ou estatuto, previsto no Decreto nº 9.739, de
28 de março de 2019.
|
|
Portaria
nº 357 , de 2/09/2019
|
Estabelece
as regras e os procedimentos a serem
observados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal, direta e
indireta, como cedente ou cessionária, quando
da cessão ou requisição de servidores públicos
efetivos, empregados públicos e empregados de
empresas estatais, respeitadas as regras
especiais constantes de lei ou de decreto nos
pontos em que forem incompatíveis.
|
|
Portaria n°
3.424 Ministério da Economia
|
Divulga o valor do menor e
maior vencimento básico da Administração
Pública federal, para efeito de pagamento de
auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
para efeito de pagamento da Gratificação por
Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o
art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
|
REVOGADA
|
Portaria nº 443/2018 - MPDG
|
Estabelece os serviços que
serão preferencialmente objeto de execução
indireta, em atendimento ao disposto no art.
2º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de
2018.
|
|
Portaria nº
12, de 20/11/2018
|
Institui as
diretrizes gerais para promoção da educação
para aposentadoria do servidor público
federal dos órgãos e entidades que compõem o
Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, durante o exercício
profissional e ao longo da aposentadoria.
|
|
Portaria Normativa nº 10,
de 04/10/2018 - MPDG
|
Estabelece orientações aos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC quanto à
exigência do CPF - Cadastro de Pessoa Física
para o cadastramento dos dependentes no SIAPE
e SIGEPE.
|
|
Portaria Normativa nº 09,
de 1°/08/2018 - MPDG
|
Cria o Assentamento Funcional
Digital - AFD no âmbito dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC, para
os servidores públicos federais, empregados
públicos, contratados temporariamente,
residentes, estagiários, militares de
ex-territórios e os participantes do
Programa Mais Médicos, neste ato
considerados servidores, como forma de
agilizar o acesso à informação, subsidiar a
tomada de decisão, resguardar os direitos e
os deveres dos órgãos, entidades e de seus
agentes.
|
|
PORTARIA
nº 193, de 03/07/2018
|
Disciplina o instituto da
movimentação para compor força de trabalho,
previsto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
|
REVOGADA
|
Portaria nº 176, de
25/06/2018 - MPDG
|
|
|
|
Portaria nº 165, de 18/06/2018 -
MPDG
|
Institui a Rede
Nacional de Compras Públicas, de natureza
colaborativa, no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.
|
|
Portaria Normativa nº 06,
de 15/06/2018 - MPDG
|
|
|
Portaria
nº 4181, de 16/04/2018 - MPDG
|
|
REVOGADA
|
Portaria Normativa nº 04,
de 06/04/2018 - MPDG
|
Regulamenta o procedimento
de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, para
fins de preenchimento das vagas reservadas nos
concursos públicos federais, nos termos da Lei
n° 12.990, de 9 de junho de 2014.
|
|
Portaria
nº 3700, de 07/02/2018 - MPDG
|
Uniformiza definições
referentes à gestão de pessoas para fins de
divulgação de dados gerenciais por parte dos
órgãos do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC.
|
|
Portaria nº
17, de 07/02/2018 - MPOG
|
Dispõe sobre medidas de
racionalização do gasto público nas
contratações para aquisição de bens e
prestação de serviços.
|
|
Portaria
nº 477, de 27/12/2017 - MPOG
|
Dispõe sobre os critérios
e procedimentos para priorização da
implementação do modelo de dimensionamento
da força de trabalho nos órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC
|
|
Portaria
nº 342, de 31/10/2017 - MPOG
|
Estabelece regras e
procedimentos quanto à cessão de servidores e
de empregados públicos da Administração
Pública Federal Direta, Indireta, Autárquica e
Fundacional.
|
|
Portaria
nº 322, de 19/10/2017 - MPOG
|
Altera a Portaria Normativa nº
291, de 12 de setembro de 2017, que estabelece
orientações e procedimentos aos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC relativos ao
Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a
jornada de trabalho reduzida com remuneração
proporcional e a licença sem remuneração com
pagamento de incentivo em pecúnia, destinados
ao servidor da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional.
|
|
Portaria nº 291, de
12/09/2017 - MPOG
|
Estabelece orientações e
procedimentos aos órgãos e entidades do
Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC relativos ao Programa de
Desligamento Voluntário - PDV, a jornada
de trabalho reduzida com remuneração
proporcional e a licença sem remuneração com
pagamento de incentivo em pecúnia, destinados
ao servidor da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional.
|
|
| Portaria nº 19, de
20/04/2017 - MPOG |
|
|
Portaria nº 06, de
16/01/2017
|
|
REVOGADA
|
Portaria nº 02, de
30/11/2017
|
Revoga
a Portaria Normativa nº 5, de 21 de novembro
de 2011, altera a Portaria Normativa nº 4, de
15 de setembro de 2009, que estabelece
orientações para aplicação do Decreto nº
6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre
os exames médicos periódicos dos servidores
dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal-SIPEC.
|
|
| Portaria Normativa nº 03,
de 07/04/2017 - MPOG |
|
REVOGADA |
Portaria Normativa nº 02,
de 06/04/2017 - MPOG
|
|
|
Portaria nº 110, de
24/01/2017- MJ
|
Institui o Pacto Federativo
para Erradicação do Trabalho Escravo. |
|
Portaria nº 58, de
23/12/2016 - MPOG
|
Dispõe
sobre procedimentos complementares para o
compartilhamento de bases de dados oficiais
entre órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta e as demais
entidades controladas direta ou indiretamente
pela União.
|
|
Portaria nº 409, de
21/12/2016 - MPOG
|
Dispõe sobre as garantias
contratuais ao trabalhador na execução
indireta de serviços e os limites à
terceirização de atividades no âmbito da
Administração Pública federal direta,
autárquica e fundacional e das empresas
estatais federais controladas pela União
|
REVOGADA
|
| Portaria Normativa nº 07 de
26/10/2016 - MPOG |
|
|
Portaria nº 290, de
29/09/2016 - MPOG
|
Disciplina a implantação, a
promoção e o acompanhamento de Redes de
Conhecimento relevantes ao aprimoramento da
governança digital na administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.
|
|
Portaria nº 123, de
17/08/2016 - MPOG
|
Divulga
o valor do menor e maior vencimento básico
da Administração Pública federal, para
efeito de pagamento de auxílio-natalidade,
de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e para efeitos de
pagamento da gratificação por encargo de
curso ou concurso, de que trata o art. 76-A
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
|
REVOGADA |
| Portaria nº 98, de
09/06/2016 - MPOG |
|
|
Portaria Normativa nº 35,
de 01/03/2016 - MPOG
|
|
|
| Portaria Normativa nº 199,
de 17/11/2015 - MPOG |
SIPEC.
Assentamento Funcional Digital. AFD. Criação. |
|
Portaria nº 333, de
23/10/2105 - MPOG
|
|
|
Portaria Conjunta nº 04, de
05/08/2015 - MPOG
|
Pagamento de pessoal por decisão
judicial. Exercícios anteriores.
|
|
Portaria Normativa nº 01,
de 25/02/2015 - MPOG
|
|
REVOGADA |
Portaria nº 8 de 23/01/2015
- MPOG
|
|
|
Portaria nº 235, de
05/12/2014
|
|
REVOGADA |
Portaria Interministerial
nº 141, de 02/05/2014 - MPOG
|
Comunicações de dados da
Administração Pública Federal.
|
REVOGADA |
Portaria Normativa nº 04,
de 06/07/2012 - MPOG
|
SIPEC.
Concessão de licença para tratar
de interesses particulares.
|
REVOGADA |
Portaria Normativa nº 02,
de 12/03/2012 - MPOG
|
SIPEC. Controle de dados sobre
acumulação de cargos.
|
REVOGADA |
Portaria Conjunta SRH/SOF/
AGU nº 01, de 17/02/2012 - MPOG
|
SIPEC.
Pagamento de despesas de exercícios
anteriores. Servidores.
|
|
Portaria nº 01, de
08/02/2012 - MPOG
|
SIPEC.
Cadastro de dependentes.
|
|
Portaria Conjunta SRH/SOF
nº 02, de 22/12/2011 - MPOG
|
SIPEC.
Pagamento de despesas de exercícios
anteriores. Servidores. |
|
Portaria Normativa nº 05,
de 21/11/2011 - MPOG
|
SIPEC.
Servidores. Exames médicos periódicos.
|
REVOGADA
|
Portaria Normativa nº 04,
de 18/11/2011 - MPOG
|
SIPEC.
Digitalização dos assentamentos
funcionais. Fiscalização.
|
REVOGADA
|
Portaria Normativa nº 03,
de 18/11/2011 - MPOG
|
SIPEC.
Assentamento Funcional Digital. AFD. Criação.
|
REVOGADA
|
Portaria Normativa nº 02,
de 08/11/2011 - MPOG
|
Provento
ou pensão percebidos fora do SIAPE.
|
REVOGADA
|
Portaria Conjunta SRH/SOF
nº 01, de 04/07/2011 - MPOG
|
Pagamento
de pessoal por decisão judicial. Exercícios
anteriores.
|
REVOGADA
|
Portaria
nº 783, de 07/04/2011 - MPOG
|
Módulo de Exames Médicos
Periódicos. SIPEC.
|
|
Portaria nº 76, de
01/04/2011
|
Deslocamentos
e viagens de servidores. Critérios.
|
|
Portaria nº 19, de
10/05/2011 - MPOG
|
Contratação
de serviços de limpeza e conservação. Valores.
|
|
Portaria nº
07, de 09/03/2011 - MPOG
|
Licitações
para contratação de serviços terceirizados.
Instrução Normativa nº 02/2008. Alteração.
|
|
Portaria Normativa nº 04,
de 20/01/2011 - MPOG
|
Licitações
para contratação de serviços terceirizados.
Instrução Normativa nº 02/2008. Alteração.
|
REVOGADA
|
Portaria Normativa nº 05,
de 11/10/2010 - MPOG
|
SIPEC.
Assistência à saúde suplementar do servidor.
Orientações.
|
|
Portaria Normativa nº 04,
de 28/09/2010 - MPOG
|
Gestão
de Pessoas. Programa de Fomento e Projetos de
Desenvolvimento. Dotação Orçamentária.
|
|
Portaria nº 491, de
08/06/2010 - MPOG
|
Estabelece, em caráter
excepcional, os horários de expediente dos
órgãos e entidades da Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional, nos
dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
na Copa do Mundo FIFA 2010.
|
REVOGADA
|
Portaria
Normativa nº 03, de 07/05/2010 - MPOG
|
Estabelece
orientações básicas sobre a Norma Operacional
de Saúde do Servidor - NOSS aos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, com o
objetivo de definir diretrizes gerais para
implementação das ações de vigilância aos
ambientes e processos de trabalho e promoção à
saúde do servidor.
|
|
Portaria
nº 1.261, de 05/05/2010 - MPOG
|
Institui
os Princípios, Diretrizes e Ações em Saúde
Mental que visam orientar os órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC
da Administração Pública Federal sobre a saúde
mental dos servidores.
|
|
Portaria
Normativa nº 02, de 22/03/2010 - MPOG
|
Estabelece
orientações básicas aos órgãos e entidades do
Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos
para a realização de Acordos de Cooperação
Técnica para a criação das unidades do
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal previstos no art. 7º
do Decreto Nº 6.833, de 29 de abril de 2009.
|
|
Portaria
nº 797, de 22/03/2010 - MPOG
|
Institui
o Manual de Perícia Oficial em Saúde do
Servidor Público Federal.
|
REVOGADA |
Portaria
nº 516, de 15/03/2010 - Controladoria-Geral da
União
|
Institui
o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas (CEIS). |
|
Portaria nº
233, de 18/05/2010 - MPOG
|
Assegura
aos servidores públicos, no âmbito da
Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional, o uso do nome social
adotado por travestis e transexuais.
|
|
Portaria
nº 130, de 19/10/2009 - Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região
|
Membros
do Ministério Público do Trabalho. Designação.
|
|
Portaria nº
2.730, de 15/10/2009 - MPOG
|
Institui
modelos para a captação das informações
relativas ao quantitativo de pessoal
|
|
| Portaria
Intersecretarial nº 02/2009 - SNJ/SME |
Dispõe
sobre o repasse mensal total de recursos a
entidades conveniadas para o serviço de
educação infantil. |
|
Portaria
nº 2.014, de 13/10/2008 - Ministério da Justiça
|
Tempo
do atendimento. Serviço de Atendimento ao
Consumidor - SAC.
|
|
Portaria
Normativa nº 03, de 06/06/2008 - MPOG
|
Gestão
de Pessoas. Programa de Fomento e Projetos de
Desenvolvimento. Dotação Orçamentária. |
REVOGADA |
Portaria nº
313, de 14/09/2007 - MPOG
|
Estagiários
no âmbito da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional. |
|
Portaria
nº 01, de 08/01/2007 - Ministério da Justiça
|
Defensoria
Pública. Regulamenta a assistência
jurídicaprestada pela Defensoria Pública da
União em todo o país.
|
|
Portaria
nº 1.675, de 06/10/2006 - MPOG
|
Manual
para Serviços de Saúde dos
Servidores Civis Federais. |
REVOGADA
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Portaria
nº 740, de 27/12/2006 - MPOG
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Dia de feriado nacional e
ponto facultativo no ano de 2007
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REVOGADA
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Portaria nº
217, de 31/07/2006 - MPOG
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Pregão
eletrônico. Limites, prazos e condições para
execução do Decreto nº 5.504/2005
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REVOGADA
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Portaria
nº 1.288, de 30/06/2005 - Ministério da Justiça
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Instruções
sobre diligências da Polícia Federal para
cumprimento de mandados judiciais de busca e
apreensão em escritórios de advocacia.
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Portaria
nº 1.287, de 30/06/2005 - Ministério da Justiça
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Instruções
sobre diligências da Polícia Federal para
cumprimento de mandados judiciais de busca e
apreensão.
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Portaria
nº 154, de 07/10/2005 - Ministério da Justiça
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Defensoria
Pública. Restringe a assistência jurídica.
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Portaria
nº 152, de 28/09/2005 - Ministério da Justiça
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Defensoria
Pública. Assistência jurídica integral e
gratuita. Parâmetros e procedimentos para
presunção e comprovação da necessidade.
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Portaria
nº 41/2005, de 04/03/2005 - MPOG.
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Administração
Pública. Utilização do Cartão de Pagamento do
Governo Federal - CPGF. Normas Complementares.
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Portaria nº
03/2005, de 27/01/2005 - Procuradoria Regional
do Trabalho da 2ª Região
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Distribuição
de processos no Ministério Público do
Trabalho. |
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| Portaria
nº 03, de 18/11/2005 - MPOG |
Regime
Próprio de Previdência Social do Servidor da
União - RPPSS. |
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Portaria
nº 1.080, de 21/12/2004 - MPOG.
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Dias de feriado nacional e de
ponto facultativo em 2005. Órgãos e entidades
da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo.
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REVOGADA
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| Portaria
nº 73, de 03/03/2004 - Ministério Público da
União |
Coordenadoria
de dissídios coletivos da Procuradoria Geral
do Trabalho. Ministério Público do Trabalho.
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Portaria
Normativa nº 3, de 13/12/2004 - MPOG.
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PSSS.
Restituição dos valores incidentes sobre a
parcela do cargo em comissão ou funçao de
confiança. |
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Portaria
nº 2, de 27/01/2004 -
MPOG |
Abertura de
créditos no âmbito dos órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário e do Ministério
Público da União. Lei Orçamentária de
2004. |
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| Portaria
Conjunta nº 01, de 03/12/2004 - MPOG. |
Despesas
com pessoal e encargos sociais. Pagamento de
exercícios anteriores. |
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Portaria
Normativa nº 1, de 27/02/2004 - MPOG
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Servidor
Público. Consignações em folha de pagamento.
Taxas para cobertura de custos.
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Portaria
nº 1.117, de 07/08/2003
Ministério da Justiça |
Secretaria da
Reforma do Judiciário. Regimento Interno. |
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Portaria
nº 450, de 06/11/2002 MPOG
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Concursos
Públicos. Normas. |
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| Portaria
nº 98, de 16/07/2003 - MPOG |
Organização
de passagens aéreas no âmbito da
Administração Pública Federal. |
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| Portaria
Normativa nº 2, de 03/10/2002 - Secretaria
de Logística e Tecnologia da Informação |
Rede
Governo. Troca de Mensagens e documentos
entre os órgãos da Administração Federal. |
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Portaria nº 306, de
13/12/2001 - MPOG
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Sistema
de Cotação Eletrônica de Preços. Implantação.
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PROVIMENTOS
RECOMENDAÇÕES
RESOLUÇÕES
Resolução nº 504/2019 -
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional
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Altera
a Resolução nº 495/2017. Atuação Profissional
da Terapia Ocupacional no Desporto e
Paradesporto e dá outras providências.
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Resolução
n° 03, de 13/10/2017 - Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação
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Aprova as normas sobre
elaboração e publicação de Planos de Dados
Abertos, conforme disposto no Decreto nº
8.777, de 11 de maio de 2016.
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Resolução
nº 459/2015 - Conselho Federal de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional
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Resolução nº 02,
26/01/2012 - Receita Federal do Brasil
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Acesso
às informações da Secretaria da Receita
Federal do Brasil pelos tribunais.
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Resolução nº 3.876,
22/06/2010 -
Banco Central do Brasil |
Veda
a concessão de crédito rural para pessoas
físicas ou jurídicas que estão inscritas no
Cadastro de Empregadores que mantiveram
trabalhadores em condições análogas à de
escravo instituído pelo Ministério do Trabalho
e Emprego.
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Resolução
nº 30, de 23/12/2009 -
Conselho Nacional de Arquivos
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Altera a Resolução nº 26
de 6 de maio de 2008, que estabelece
diretrizes básicas de gestão de documentos a
serem adotadas nos arquivos do Poder
Judiciário
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Resolução
nº 445, de 27/04/2009 -
Conselho Federal de Nutricionistas
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Inscrição nos Conselhos
Regionais de Nutricionistas e sobre o
exercício profissional por estrangeiros
portadores de diploma de graduação em
Nutrição
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Resolução
nº 81, de 26/03/2009 -
Conselho Superior do Minitério
Público do Trabalho
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Regulamenta a atuação dos
Membros do Ministério Público do Trabalho
nas
Sessões dos Tribunais Trabalhistas. |
Resolução
nº 26, de 06/05/2008 -
Conselho Nacional de Arquivos
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Arquivos. Poder
Judiciário. Diretrizes.
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Resolução
nº 09, de 06/07/2005 -
Conselho Superior da Defensoria
Pública da União
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Assistência
Jurídica. Atuação da Defensoria Pública da
União.
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Resolução
nº 20, de 16/07/2004 -
Conselho Nacional de Arquivos
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Documentos
digitais. Gestão arquivística.
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Resolução
nº 1717, de 14/02/2004 -
Conselho Federal de Economia
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Economistas.
Habilitação Profissional para realização
de cálculos.
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Resolução
nº 12, de 22/01/2004 -
Ministério da Justiça
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Fundo
de Defesa de Direitos Difusos. Recursos.
Recolhimento. |
Resolução
nº 01, de 21/01/2003 -
Ordem
dos Advogados do Brasil |
Advogado.
Normas sobre a identificação
profissional. |
Resolução
nº 269, de 13/06/2002 -
Conselho
Federal de Administração |
Registro
Profissional de Estrangeiro. |
Resolução
nº 69, de 15.05.2001 -
Ministério
da Justiça |
Idade
mínima para admissão ao emprego. |
Resolução
nº 224, de 12.08.1999 -
Conselho
Federal de Administração |
Atuação
do Administrador em Perícia Judicial e
Extrajudicial. |
Resolução
nº 07, 20/05/1997 -
Conselho Nacional de Arquivos |
Eliminação
de documentos públicos |
SÚMULAS ADMINISTRATIVAS
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