Normas do Órgão Especial

Nome: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2012
Origem: Tribunal Pleno
Data de edição: 05/07/2012
Data de publicação: 06/07/2012
Fonte: DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 06/07/2012
Vigência:
Tema: Publica a Emenda Regimental nº 8.
Indexação: Emenda; regimento interno; correição parcial; reclamação parcial; sessão; CGJT; nomenclatura.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera o Regimento Interno.


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2012
Publica a Emenda Regimental nº 8.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargador do Trabalho NELSON NAZAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno deste Tribunal, proferida na Sessão Administrativa Ordinária Plenária Solene realizada em 04 de junho de 2012, em face do ofício encaminhado pelo Coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores que, atendendo recomendação do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho solicita providências para a adequação de nomenclatura utilizada no Regimento Interno deste Tribunal,

DETERMINA a publicação da Emenda Regimental nº 8 nos seguintes termos:

“EMENDA REGIMENTAL Nº 8

O TRIBUNAL PLENO, em Sessão Administrativa Ordinária Plenária Solene realizada em 04 de junho de 2012, atendendo à recomendação do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho nos termos constantes da Ata nº 17/2012, publicada no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal em 19 de junho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as referências à expressão Reclamação Correcional constantes do Regimento Interno deste Tribunal, substituindo-as pela nomenclatura Correição Parcial.

Art. 2º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de publicação da Resolução Administrativa nº 04/2012, revogadas as disposições em contrário.”

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 05 de julho de 2012.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 06/07/2012

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