RECOMENDAÇÃO CR Nº
07/1994
de 17 de
outubro de 1994
(Revogada pelo
Provimento Nº 43/1999)
O Juiz OCTAVIO
PUPO NOGUEIRA FILHO, Corregedor Regional, atendendo a solicitação
de diversos Eminentes Magistrados deste Colendo Tribunal,
RECOMENDA:
Aos excelentíssimos Senhores Juízes de primeiros grau de
jurisdição que, nas sentenças condenatórias,
especifiquem, na parte conclusiva, os títulos, abstendo-se de, tão
somente, reportarem-se à fundamentação.
Registre-se e publique-se.
São Paulo, 17 de outubro de 1994.
OCTAVIO PUPO NOGUEIRA FILHO
Juiz Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ Cad. 1 - 19/10/1994
- p. (Adm.)
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