PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2006
de 13
de março de 2006
(Revogado pelo Provimento
GP/CR nº 13/2006)
A PRESIDÊNCIA e a CORREGEDORIA
REGIONAL, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, nos
usos das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as adequações
necessárias à implementação dos Leilões
Unificados,
RESOLVEM
Artigo 1º. O Artigo
2º
e §§ do Provimento GP/CR Nº 01/2006, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Artigo
2º. Para organização dos leilões unificados
será designada, pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho,
no primeiro dia útil do mês de julho de cada ano, comissão
composta por três Juízes Titulares, três Juízes
Substitutos e três servidores, presidida pelo Juiz Titular mais antigo,
sem prejuízo de suas atribuições jurisdicionais ou
funcionais.
§ 1º. Incumbe à comissão de leilão
determinar a data de ocorrência dos leilões, programar sua realização
para as cidades fora da sede do Tribunal; divulgar, por meio eletrônico,
a data às Varas envolvidas; captar cópias dos editais, conferi-las
e providenciar sua remessa ao leiloeiro oficial, além de outras atividades
necessárias à realização do leilão unificado.
§ 2º. Havendo interesse na realização de
leilão fora da sede do Tribunal, a comissão referida no caput
poderá ser integrada por mais um Juiz de cada uma das regiões
envolvidas na realização da hasta coletiva.
§ 3º. A hasta pública será presidida
pelo Juiz Substituto designado oara a Central de Mandados.
§ 4º. Até a designação da Comissão
prevista no caput, fica instituída Comissão de Leilões
em caráter provisório, composta dos seguintes membros: Rosana
de Almeida Buono Russo, Juíza Titular da 41ª Vara do Trabalho
de São Paulo; Maria Fernanda Queiroz da Silveira, Juíza Titular
da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo; Maria Cristina Christianini
Trentini, Juíza Titular da 29ª Vara do Trabalho de São
Paulo; Marcos Neves Fava, Juiz do Trabalho Substituto, Wilson Ricardo Buquetti
Pirotta, Juiz do trabalho Substituto; Helder Bianchi Ferreira de Carvalho,
Juiz do Trabalho Substituto; Lilian Deysi Assis Cordeiro, Diretora de Secretaria
da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, Valdir Rodrigues de Souza,
Diretor de Secretaria da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo;
e Antonio Ernani Pedroso Calhao, Assessor."
Artigo
2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
por 03 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado
de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
Registre-se e Cumpra-se.
São Paulo, 13 de março
de 2006.
(a)DORA
VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
(a)ANA
MARIA CONTRUCCI BRITO SILVA
Juíza
Corregedora Auxiliar
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 17/03/2006
- pp. 308/311 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 17/03/2006 - p. 352 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 20/03/2006
- p. 232 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 24/03/2006
- p. 312 (Jud.)
REVOGADO PELO PROVIMENTO
GP/CR Nº 13/2006 - DOE 01/09/2006
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