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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 30/2017
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
18/04/2017
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| Data de publicação: |
24/04/2017 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª REGIÃO - 24/04/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende a distribuição
dos feitos na 1ª Vara do Trabalho de Cubatão, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão;
distribuição; jurisdição; VT; OE; processo.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 30/2017
Suspende a distribuição dos feitos na 1ª
Vara do Trabalho de Cubatão, na forma que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a deliberação do Órgão Especial
deste Tribunal, proferida na Sessão Administrativa Ordinária
realizada em 03 de abril de 2017, nos autos do Processo TRT/MA nº 006896-92.2014.5.02.0000,
que determinou a transferência da sede da 1ª Vara do Trabalho
de Cubatão para a Comarca de Mogi das Cruzes;
CONSIDERANDO que a transferência de vara para outra jurisdição
exige o tratamento do saldo de processos em tramitação na vara
transferida e que a suspensão imediata da distribuição
reduzirá os impactos decorrentes,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender a distribuição dos feitos na 1ª
Vara do Trabalho de Cubatão a partir das 18h02 do dia 18 de abril
de 2017.
Parágrafo único. Fica mantida a distribuição
de processos incidentais até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 18 de abril de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª REGIÃO - 24/04/2017
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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