Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 81/2015
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/11/2015
Data de publicação: 23/11/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 23/11/2015
Vigência:
Tema: Feriados 2016. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Vide Portaria GP nº 80/2015
Alterada pela Portaria GP nº 02/2016
Alterada pela Portaria GP nº 03/2016
Alterada pela Portaria GP nº 04/2016
Alterada pela Portaria GP nº 08/2016
Alterada pela Portaria GP nº 10/2016
Alterada pela Portaria GP nº 29/2016
Alterada pela Portaria GP nº 32/2016
Alterada pela Portaria GP nº 33/2016
Alterada pela Portaria GP nº 37/2016
Alterada pela Portaria GP nº 38/2016
Alterada pela Portaria GP nº 40/2016
Alterada pela Portaria GP nº 48/2016


PORTARIA GP Nº 81/2015


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2016, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 80/2015.



DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (6ª feira) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (3ª feira)
Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.001/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 03/2016 - DOEletrônico 19/01/2016)
20/01 (4ª feira) Cajamar
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/84)
Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (6ª feira) São Vicente
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
25/01/(2ª feira)
Santos
Ponto facultativo (Decreto nº 7.332/2016)  (Incluído pela Portaria GP nº 02/2016 - DOEletrônico 18/01/2016)
26/01 (3ª feira) Santos
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
11/02 (5ª feira)
Poá
Feriado Religioso Local (Decreto nº 6.803/2016)  (Incluído pela Portaria GP nº 08/2016 - DOEletrônico 05/02/2016)


18/02 (5ª feira)
Cajamar Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)
Embu das Artes Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)

19/02 (6ª feira)
Cajamar
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.368/15)
Embu das Artes
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 1.080/15) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2016 - DOEletrônico 21/01/2016)
Itapevi
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.128/16) (Incluído pela Portaria GP nº 10/2016 - DOEletrônico 11/02/2016)
Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
Taboão da Serra
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
08/04 (6ª feira) Santo André
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
08/06 (4ª feira) Arujá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/11)

13/06 (2ª feira)
Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
Osasco
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
24/06 (6ª feira) Barueri
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)

29/06 (4ª feira)

Carapicuíba Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Praia Grande
Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (5ª feira) Guarujá
Ponto facultativo (Portaria Municipal nº 004/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 03/2016 - DOEletrônico 19/01/2016)
01/07 (6ª feira) Guarujá
Ponto facultativo (Decreto  nº 11.658/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 29/2016 - DOEletrônico 27/06/2016)
21/07 (5ª feira) Osasco
Ponto facultativo (Decreto  nº 11.303/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 33/2016 - DOEletrônico 15/07/2016)

26/07 (3ª feira)
Mogi das Cruzes
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (5ª feira) São Caetano do Sul
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
29/07 (6ª feira) São Caetano do Sul
Ponto facultativo (Decreto  nº 10.936/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 32/2016 - DOEletrônico 13/07/2016)
15/08 (2ª feira) Cubatão
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
01/09 (5ª feira) Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)

08/09 (5ª feira)
Cotia
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
Itaquaquecetuba
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
Santos
Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município) 
09/09 (6ª feira) Cotia
Ponto facultativo (Decreto  nº 8.201/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 38/2016 - DOEletrônico 30/08/2016)
Itaquaquecetuba
Ponto facultativo (Decreto  nº 7.319/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 40/2016 - DOEletrônico 01/09/2016)
Santos
Ponto facultativo (Decreto  nº 7.332/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 37/2016 - DOEletrônico 18/08/2016)
13/10 (5ª feira) Ferraz de Vasconcelos
Ponto facultativo (Decreto  nº 5.885/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 48/2016 - DOEletrônico 10/10/2016)
14/10 (6ª feira) Ferraz de Vasconcelos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/13)
28/10 (6ª feira)
Itapevi
Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (2ª feira) Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
21/11 (2ª feira)
Barueri
Ponto facultativo (Decreto nº 8.281/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 03/2016 - DOEletrônico 19/01/2016)
30/11 (4ª feira) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)



08/12 (5ª feira)




Diadema
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
Franco da Rocha Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
Guarulhos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)
Jandira
Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
Mauá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (4ª feira) Caieiras
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de novembro de 2015.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Região - 23/11/2015

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial