Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 16/2015
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 19/02/2015
Data de publicação: 20/02/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 20/02/2015
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 100/2014. Feriados. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; ponto facultativo; Decreto; comemoração; suspensão; prazo; audiência;  distribuição.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 100/2014

PORTARIA GP Nº 16/2015
Altera a Portaria GP nº 100/2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 6.524, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o dia 20 de março como ponto facultativo no Município de Ribeirão Pires,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 100/2014, com relação à Vara Trabalhista de Ribeirão Pires, o dia 20 de março como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2015.



(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO -TRT/2ª Região - 20/02/2015


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial