Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 13/2015
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 10/02/2015
Data de publicação: 11/02/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 11/02/2015
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 100/2014. Feriados. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; ponto facultativo; Decreto; comemoração; suspensão; prazo; audiência;  distribuição.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 100/2014

PORTARIA GP Nº 13/2015

Altera a Portaria GP nº 100/2014.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 6.636, de 02 de fevereiro de 2015, que instituiu o dia 11 de fevereiro (Dia de Nossa Senhora de Lourdes, Padroeira do Município), como ponto facultativo no Município de Poá,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 100/2014, com relação à Vara Trabalhista de Poá, o dia 11 de fevereiro como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2015.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 11/02/2015


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial