Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 16/2014
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 31/03/2014
Data de publicação: 02/04/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 02/04/2014
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 85/2013. Feriados Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; Fórum; Dia da Consciência Negra.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 85/2013


PORTARIA GP Nº 16/2014


Altera a Portaria GP nº 85/2013.


A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 002/2014 do Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho Willy Santilli, diretor do Fórum de Cubatão, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal nº 10.170/2014 da Prefeitura do Município de Cubatão, foi decretado ponto facultativo no dia 21 de novembro, como emenda ao Dia da Consciência Negra, naquela municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 85/2013, com relação ao Fórum Trabalhista de Cubatão, a data de 21 de novembro (quinta-feira) como ponto facultativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 31 de março de 2014.


(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 02/04/2014

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial