A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º. Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região localizados fora da sede, no exercício de 2015, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 99/2014.

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (5ª feira)	Guarujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (2ª feira)	Cajamar	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.151/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto nº 5.748/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
	Suzano	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 8.652/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
20/01 (3ª feira)	Cajamar	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/84)
	Suzano	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (5ª feira)	São Vicente	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
23/01 (6ª feira)	São Vicente	Ponto facultativo (Decreto nº 4.054-A/2014)  (Incluído pela Portaria GP nº 05/2015 - DOEletrônico 16/01/2015)
26/01 (2ª feira)	Santos	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
11/02 (4ª feira)	Poá	Ponto facultativo (Decreto nº 6.636/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 13/2015 - DOEletrônico 11/02/2015)
18/02 (4ª feira)	Cajamar	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)
	Embu das Artes	Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
	Itapevi	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (5ª feira)	Osasco	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
	Taboão da Serra	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
20/02 (6ª feira)	Taboão da Serra	Ponto facultativo (Decreto nº 14/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 10/2015 - DOEletrônico 12/02/2015)
19/03 (5ª feira)	Ribeirão Pires	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 833/67)
20/03 (6ª feira)	Ribeirão Pires	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.524/2014)  (Incluído pela Portaria GP nº 16/2015 - DOEletrônico 20/02/2015)
26/03 (5ª feira)	Barueri	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 8.053/14) Incluído pela Portaria GP nº 01/2015 - DOEletrônico 09/01/2015)
	Carapicuíba	Aniversário do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica Município)
	Poá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)
02/04 (5ª feira)	Cotia	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)
	Suzano	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (4ª feira)	Santo André	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (5ª feira)	Cubatão	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
10/04 (6ª feira)	Cubatão	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 10.330/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 27/2015 - DOEletrônico 06/04/2015)
08/05 (6ª feira)	Itapecerica da Serra	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
08/06 (2ª feira)	Arujá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/11)
13/06 (sábado)	Caieiras	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
	Osasco	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
24/06 (4ª feira)	Barueri	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (2ª feira)	Carapicuíba	Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
	Praia Grande	Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (3ª feira)	Guarujá	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 11.174/2014)  (Incluído pela Portaria GP nº 36/2015 - DOEletrônico 28/05/2015)
26/07 (domingo)	Mogi das Cruzes	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
	Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (3ª feira)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (5ª feira)	Arujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/11)
15/08 (sábado)	Cubatão	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (5ª feira)	São Bernardo do Campo	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (3ª feira)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (3ª feira)	Cotia	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
	Itaquaquecetuba	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
	Santos	Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município)
01/10 (5ª feira)	Taboão da Serra	Feriado Religioso local (Decreto Municipal nº186/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 69/2015 - DOEletrônico 30/09/2015)
13/10 (3ª feira)	Ferraz de Vasconcelos	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº5.775/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 73/2015 - DOEletrônico 08/10/2015)
14/10 (4ª feira)	Ferraz de Vasconcelos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/13)
28/10 (4ª feira)	Itapevi	Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (sábado)	Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (6ª feira)	Arujá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/2011)
	Barueri	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1.639/07)
	Caieiras	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.676/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 104/2014 - DOEletrônico 18/12/2014)
	Cajamar	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.151/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
	Carapicuíba	Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município)
	Cotia	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 7.998/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 71/2015 - DOEletrônico 09/10/2015)
	Cubatão	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.634/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2015 - DOEletrônico 02/02/2015)
	Diadema	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)
	Embu das Artes	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.078/03 com redação dada pela Lei Municipal nº 2.285/07)
	Ferraz de Vasconcelos	Dia da Consciência Negra (Lei nº 3.165/2013)
	Franco da Rocha	Dia da Consciência Negra (Le Municipal nº 575/06)
	Guarujá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/09)
	Guarulhos	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)
	Itapecerica da Serra	Dia da Consciência Negra (Emenda 29/07 à Lei Orgânica do Município)
	Itaquaquecetuba	Dia da Consciência Negra (Lei Orgânica nº 48/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 77/2015 - DOEletrônico 13/11/2015)
	Itapevi	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/04)
	Jandira	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)
	Mauá	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)
	Poá	Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 6.768/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 79/2015 - DOEletrônico 17/11/2015)
	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto nº 5.748/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
	Ribeirão Pires	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)
	Santo André	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)
	Santos	Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/98 à Lei Orgânica do Município)
	São Bernardo do Campo	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/09)
	São Caetano do Sul	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)
	São Vicente	Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06)
	Suzano	Dia  da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/09)
	Taboão da Serra	Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 224/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 78/2015 - DOEletrônico 16/11/2015)
30/11 (2ª feira)	Franco da Rocha	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (2ª feira)	Diadema	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
	Franco da Rocha	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
	Guarulhos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)
	Jandira	Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
	Mauá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (2ª feira)	Caieiras	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º. A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 4 de dezembro de 2014.