Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 18/2014
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 19/05/2014
Data de publicação: 22/05/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região. - 22/05/2014
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP/CR nº 05/2014. Funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região durante a Copa do Mundo de 2014.
Indexação:
Copa do Mundo; expediente; atendimento; prazo; prorrogação; audiência; CPC; horário; julgamento; designação; partes; procuradores.
Situação: REVOGADA
Observações: Altera a Portaria GP/CR nº 05/2014


PORTARIA GP/CR Nº 18/2014
(Revogada pela Portaria GP/CR nº 21/2014)

Altera a Portaria GP/CR nº 05/2014.


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP/CR nº 05/2014.

RESOLVEM:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria GP/CR nº 05/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 2º Fixar que, nos dias 17 e 23 de junho de 2014 e nos demais dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, o expediente e o atendimento ao público, inclusive realização de audiências, será das 8h às 12h30 em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

§ 1º Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se vencerem nesses dias, nos termos do art. 184, § 1º, inciso II do Código de Processo Civil.

§ 2º Nas datas especificadas no caput, as audiências marcadas fora do horário mencionado, exceto julgamentos, deverão ser reagendadas. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de maio de 2014.


(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região. - 22/05/2014
REVOGADA PELA PORTARIA GP/CR Nº 21/2014, DE 09/06/2014 - DOELETRÔNICO 11/06/2014

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial