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Institui Comissão Gestora dos Planos de Assistência
Médica e Odontológica no âmbito deste Tribunal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria
GP nº 26/2011 que regulamenta o Plano de Assistência
à Saúde Odontológica no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região;
CONSIDERANDO a Portaria
GP nº 23/2013 que regulamenta o Seguro Saúde e o Auxílio
Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região;
CONSIDERANDO a contratação de empresas para operar Plano
Privado de Assistência Médica e à Saúde Odontológica
destinado aos Magistrados e Servidores ativos e inativos deste Tribunal
e seus respectivos dependentes e agregados, sem diferenciação
por faixa etária, limite de idade ou distinção entre
titulares e dependentes, observados os termos das Leis nºs 9.656/98
e 8.666/93 e demais dispositivos legais vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Gestora dos
Planos de Assistência Médica e Odontológica com competência
para gestão e execução dos atos de estrita competência
deste Tribunal, relativamente aos contratos firmados com empresas operadoras
de planos privados de assistência à saúde e odontológica,
em especial a respectiva certificação de faturas.
Art. 1º Instituir Comissão Gestora dos Planos de Assistência
Médica e Odontológica com competência para gestão
e execução dos atos de estrita competência deste Tribunal,
relativamente aos contratos firmados com empresas operadoras de planos privados
de assistência à saúde e odontológica, em especial
a respectiva certificação de faturas, bem como com empresas
especializadas em auditoria médica. (Caput alterado pela Portaria
GP nº 87/2013 - DOEletrônico 17/12/2013)
Parágrafo único. A comissão
será composta pelos seguintes membros:
Desembargador do Trabalho José Ruffolo;
Desembargadora do Trabalho Sonia Maria Forster do Amaral;
Desembargador do Trabalho Pedro Carlos Sampaio Garcia;
Juiz Titular de Vara do Trabalho Armando Augusto Pinheiro Pires
(Incluído pela Portaria
GP nº 66/2013 - DOEletrônico 28/10/2013)
Dra.Célia
Torrens Wünsch;
Erica de Cerqueira Lima;
Gabriel Pio de Paula;
Silvia Ramos Mathiasi.
Art. 2º A Comissão encaminhará à Administração
do Tribunal, mensalmente, relatório das ocorrências e providências
adotadas relativas à execução dos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial
a Portaria
GP nº 07/2012.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 16 de julho de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO CAD. ADM. - 17/07/2013
REVOGADA PELA PORTARIA
GP Nº 88/2014, DE 03/11/2014 - DOELETRÔNICO 05/11/2014
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