PORTARIA GP Nº 37/2012
Disciplina o acesso de veículos ao estacionamento do
Edifício Sede deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria
GP nº 20/2010 que disciplina o uso e estacionamento de veículos
no Edifício Sede;
CONSIDERANDO as ações de segurança devem, igualmente,
viabilizar o controle de entrada e saída de veículos;
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência de regras claras e transparentes
das vagas disponíveis no Edifício Sede,
RESOLVE:
Art. 1º O acesso ao estacionamento do Edifício Sede será
realizado mediante a utilização de cartão magnético
de proximidade a ser registrado em cancela automática de entrada e
saída.
Parágrafo único. Serão destinados 2 (dois) cartões
de acesso para cada gabinete de Desembargador, sendo um para uso da viatura
oficial, com estacionamento obrigatório em vaga designada no 2º
subsolo, e o outro para uso dos integrantes do gabinete que utilizarão,
obrigatoriamente, a vaga designada no 3º subsolo.
Art. 2º Será destinado apenas 1 (um) cartão de acesso
para cada vaga existente, prevalecendo o estacionamento obrigatório
na vaga demarcada para a unidade.
Parágrafo único. Cada cartão habilitará a entrada
de apenas um veículo por vez, de forma que a tentativa de mais de uma
entrada com o mesmo cartão acarretará o bloqueio automático
da cancela.
Art. 3º Os Desembargadores que não fizerem uso de carro oficial
e motorista poderão utilizar o cartão destinado à viatura
oficial em seus veículos particulares, estacionando na vaga respectiva
no 2º subsolo.
§ 1º Os magistrados e servidores oriundos de outros prédios
do Tribunal utilizarão o estacionamento rotativo (prismas) localizado
no 4º subsolo. A liberação da entrada será realizada
por vigilante de serviço no posto das cancelas dos 1º e 2º
subsolos.
§ 2º Os servidores que utilizam motocicletas terão suas
entradas liberadas pelo vigilante de serviço nos postos das cancelas
dos 1º e 2º subsolos, com estacionamento obrigatório nas
vagas demarcadas para tal fim até que seja expedida regulamentação
específica.
Art. 4º Na hipótese de esquecimento ou extravio do cartão,
a entrada será liberada, após verificação em lista
de servidores e magistrados autorizados, devendo o condutor apresentar-se
ao setor de segurança, localizado na sobreloja, Torre A, para que cartão
provisório para a saída do veículo seja disponibilizado.
Parágrafo único. A substituição do cartão
extraviado será efetivada pela unidade competente após o recebimento
de relatório efetuado pela segurança com o registro do extravios.
Art. 4º-A. Será disponibilizada vaga de estacionamento
para advogada gestante. (Artigo incluído pela Portaria
GP n° 54/2018 - DeJT 28/08/2018)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 27 de agosto de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 28/08/2012
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