Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 38/2011
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 30/11/2011
Data de publicação: 02/12/2011
Fonte:
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 02/12/2011
Vigência:
Tema: Feriados 2012. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP nº 44/2011
Alterada
pela Portaria GP nº 02/2012
Alterada
pela Portaria GP nº 09/2012
Alterada
pela Portaria GP nº 15/2012
Alterada
pela Portaria GP nº 41/2012
Alterada
pela Portaria GP nº 43/2012
Alterada
pela Portaria GP nº 54/2012
Alterada pela Portaria GP nº 56/2012
Alterada pela Portaria GP nº 57/2012
Alterada pela Portaria GP nº 59/2012


PORTARIA GP Nº 38/2011


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região localizados fora da sede, no exercício de 2012, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 37/2011.


DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (domingo) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (5ª feira)
Praia Grande
Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 5.051/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 02/2012)
20/01 (6ª feira)
Cajamar


Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84 e Decreto nº 4.510/11)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (domingo) São Vicente Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (5ª feira) Santos Aniversário do Município (art. 245 Lei Orgânica do Município)
18/02 (sábado) Embu


Cajamar



Itapevi
Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84 e Decretonº 4.510/11)

Aniversário do Município (
Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (domingo)
Taboão da Serra


Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
19/03 (domingo) Ribeirão Pires
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 833/67)
26/03 (2ª feira) Poá


Carapicuíba


Barueri
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)

Aniversário do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica Município)

Aniversário do Município (
Decreto Municipal nº 7.258/2011) (Incluído pela Portaria GP nº 44/2011)
02/04 (2ª feira) Cotia


Suzano
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (domingo) Santo André Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (2ª feira) Cubatão Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
08/05 (3ª feira) Itapecerica da Serra
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
08/06 (6ª feira) Arujá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/2011) (Incluído pela Portaria GP nº 15/2012)
13/06 (4ª feira) Osasco


Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
24/06 (domingo) Barueri Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (6ª feira) Carapicuíba


Praia Grande
Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)

Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
26/07 (5ª feira) Mogi das Cruzes



Santana de Parnaíba
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (sábado) São Caetano do Sul Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (2ª feira)
Arujá
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/2011(Incluído pela Portaria GP nº 15/2012)
15/08 (4ª feira) Cubatão Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (2ª feira) São Bernardo do Campo Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (sábado) Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (sábado) Itaquaquecetuba


Santos


Cotia
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)

Feriado Religioso local (art. 245 da Lei Orgânica do Município)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
01/10 (2ª feira)

Taboão da Serra

Feriado Religioso local (Decreto Municipal nº 109/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 43/2012)
14/10 (4ª feira) Ferraz de Vasconcelos Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.159/80)
28/10 (domingo)
Itapevi
Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (4ª feira) Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
16/11 (6ª feira) Taboão da Serra
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 119/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 56/2012)
19/11 (2ª feira)
Cajamar



Cotia



Taboão da Serra

Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 4.708/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 54/2012)

Ponto facultativo municipal (Decreto nº 7.538/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 59/2012)

Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 119/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 56/2012)
20/11 (3ª feira) Arujá



Barueri



Caierias



Cajamar



Carapicuíba



Cotia




Cubatão



Diadema



Embu



Franco da Rocha



Guarujá



Guarulhos



Itapecerica da Serra



Itapevi


Jandira


Mauá



Ribeirão Pires



Santo André



Santos



São Bernardo do Campo





São Caetano do Sul



São Vicente


Suzano


Taboão da Serra
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/2011(Incluído pela Portaria GP nº 15/2012)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1.639/07)

Ponto facultativo municipal (Decreto nº 6935/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 57/2012)

Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 4.708/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 54/2012)

Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município)

Ponto facultativo municipal (Decreto nº 7538/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 59/2012)

Dia da Consciência Negra
(Decreto Municipal nº 9.821/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 09/2012)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)

Dia da Consciência Negra (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/06)


Dia da Consciência Negra (
Lei Municipal nº 3.784/2009)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)


Dia da Consciência Negra (Emenda 29 à Lei Orgânica do Município)


Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004)


Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)


Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)


Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)


Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)


Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/98 à Lei Orgânica do Município)


Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº
5.947/2009 c/c Decreto nº 17.772/2011) (Antecipado pela Portaria GP nº 41/2012 - DOEletrônico 25/09/2012)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)


Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06)


Dia  da Consciência Negra (Lei Municipal nº
4.319/2009)

Ponto facultativo (
Decreto Municipal nº 119/2012) (Incluído pela Portaria GP nº 56/2012)
30/11 (6ª feira) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (sábado)
Diadema


Franco da Rocha


Guarulhos

Jandira



Mauá
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)

Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
 
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (6ª feira) Caieiras Aniversário do Município (Lei Orgânica Município) e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º. A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 30 de novembro de 2011.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - 
Cad. Jud. - 02/12/2011

Coordenadoria Gestão Normativa e Jurisprudencial