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O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício
nº 001/2011 do Juiz Diretor Substituto do Fórum Trabalhista
de Praia Grande, noticiando que, de acordo com o Decreto
Municipal nº 4.873, de 05 de janeiro de 2011, foi decretado
ponto facultativo o dia 19 de janeiro de 2011, em homenagem ao 44º ano
da emancipação político-administrativa daquela cidade,
RESOLVE
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 50/2010, com relação à Vara do Trabalho
de Praia Grande, a seguinte data como ponto facultativo municipal: 19 de janeiro
de 2011 – Aniversário do Município (Decreto nº 4.873/2011).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 17 de janeiro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 18/01/2011
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