Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 20/2010
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 30/08/2010
Data de publicação: 31/08/2010
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 31/08/2010
Vigência:
Tema: Expediente de 06/09/2010. Suspensão.
Indexação: Suspensão; expediente; prazos; prorrogação; adiamento; audiência; dia útil.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP/CR Nº 20/2010


O PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 42/2009 que estabelece que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 7 de setembro de 2010 (Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02),

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente em todas as Unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 6 de setembro de 2010.

Parágrafo único. Os prazos judiciais ficam igualmente suspensos e os vencimentos previstos para a data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º Ficam adiadas as audiências, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regulamente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de agosto de 2010.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Desembargadora Corregedora Regional



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 31/08/2010
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