Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 11/2010
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 01/06/2010
Data de publicação: 02/06/2010
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 02/06/2010
Vigência:
Tema: Suspensão do expediente do dia 04/06/2010 em todas as unidades deste Regional.
Indexação: Suspensão; prazo; expediente; instância; prorrogação.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP/CR Nº 11/2010


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da 1ª Instância, devido ao movimento grevista, nos termos da Portaria GP/CR nº 10/2010,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 42/2009 que estabelece que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 3 de junho de 2010 (Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal nº 14.485/07),

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente em todas as Unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região, no dia 4 de junho de 2010.

Art. 2º Os vencimentos de prazos judiciais em 2ª Instância ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Ficam adiadas as audiências não realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 4º As novas designações serão regulamente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 1º de junho de 2010.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)LAURA ROSSI
Desembargadora Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 02/06/2010

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