O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
as informações prestadas pela Juíza Diretora do Fórum
Trabalhista de São Bernardo do Campo quanto ao teor da Lei Municipal
nº 5.947, de 17 de abril de 2009, que instituiu no dia 20 de novembro
o feriado do Dia da Consciência Negra naquele Município,
RESOLVE
Art. 1º
Alterar a Portaria
GP nº 40/2008, com relação ao Fórum Trabalhista
de São Bernardo do Campo, para incluir a seguinte data como feriado
municipal: 20 de novembro - Dia da Consciência Negra (Lei Municipal
nº 5.947/2009)
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 19 de outubro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 20/10/2009 - (Jud.)
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