Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 10/2009
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 20/05/2009
Data de publicação: 22/05/2009
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 22/05/2009 - (Jud.)
Vigência:
Tema: Equipes de Plantão Judiciário de 1º Grau. Atendimento.
Indexação:
Núcleo; RI; plantão; VT; fórum; convocação; equipe.
Situação: REVOGADA
Observações: Revogada pela Resolução GP nº 04/2017


PORTARIA GP Nº 10/2009
Revogada pela Resolução GP nº 04/2017


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os núcleos estabelecidos no parágrafo 2º do artigo 109 do Regimento Interno, para o regime de plantão judiciário de 1º grau;

CONSIDERANDO a extensão territorial, o número de varas do trabalho e o movimento processual abrangidos pelo núcleo com sede no Fórum da Capital;

CONSIDERANDO que a divisão em circunscrições adotada para efeito de convocação de juízes substitutos em 1º grau prevê a separação entre as Varas da Capital e as da Grande São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que 2 (duas) equipes de plantão atendam, no 1º Grau, o núcleo previsto no inciso I do § 2º do art. 109 do Regimento Interno, na forma que se segue:

a) uma equipe, com sede no Fórum Ruy Barbosa, para atender a jurisdição da capital;

b) uma equipe, com sede no Fórum de Guarulhos, que responderá pela jurisdição de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do sorteio do plantão para o 2º semestre de 2009.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 20 de maio de 2009.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 22/05/2009 - (Jud.)

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