Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 19/2009
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 23/11/2009
Data de publicação: 24/11/2009
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 24/11/2009 - (Jud.)
Vigência:
Tema: Prazos Judiciais. TRT/ 2ª Região. Suspensão. Greve. Servidor.
 Indexação:
Prazo; suspensão; greve; servidor; apoio; meta; grupo.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR nº 19/2009


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e a DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a paralisação parcial dos serviços ocorrida no dia 19 de novembro, bem como a deflagração do movimento grevista dos servidores públicos federais a partir desta data, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

FAZEM SABER QUE:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais, no âmbito deste Regional, a partir do dia 19 de novembro de 2009, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria não se aplica aos processos em trâmite perante o Grupo de Apoio - Meta 2, instituído pela Portaria GP nº 14/2009.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

São Paulo, 23 de novembro de 2009.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)LAURA ROSSI
Desembargadora Corregedora Regional


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 24/11/2009 - (Jud.)

Serviço de Jurisprudência e Divulgação