Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 17/2008
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 16/06/2008
Data de publicação: 18/06/2008
09/12/2014 - REPUBLICACÃO
Fonte: DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 18/06/2008
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 18/06/2008 - REPUBLICAÇÃO
Vigência:
Tema: Comissão Permanente de Gestão Ambiental. Constituição.
Indexação: Projeto; CNJ; ambiente; adoção; recuperação; servidor; comissão; proteção; planejamento; preservação; recomendação; CGJT; decreto; entidade; administração; implantação; cidadania; programa; reciclagem; economia; substituição; material; consumo; coleta; secretaria; núcleo; campanha; divulgação; comunicação; magistrado; convênio; representante; VT.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pelas Portarias  GP nº 23/2009; GP nº 20/2011; GP nº 31/2011GP nº 03/2012; GP nº 29/2012; GP nº 12/2013; GP nº 35/2013.
Alterada pela Portaria GP nº 69/2014
Alterada pela Portaria GP nº 101/2014
*Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Portaria GP nº 101/2014
Vide Portaria GP nº 58/2015


PORTARIA GP nº 17/2008
de 16 de junho de 2008
*Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Portaria GP nº 101/2014, de 2/12/2014


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Desembargador Antônio José Teixeira de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o compromisso deste Tribunal em desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício e de minimização de impactos ambientais;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de maio de 2007, para adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente;

CONSIDERANDO a Recomendação do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, na correição ordinária de 14 a 18 de abril de 2008, para constituir uma Comissão de Política e Gestão Ambiental visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006, da Presidência da República, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação e aprofundamento da cultura e da responsabilidade social neste Regional, visando a promoção da inclusão e o exercício da cidadania;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Gestão Socioambiental para: (caput alterado pela Portaria GP nº 03/2012 – DOEletrônico 18/01/2012)

I - elaborar o programa de gestão ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, contemplando iniciativas de economia, de reciclagem e substituição de materiais de consumo e permanentes em todas as suas unidades e de coleta seletiva solidária;

II - orientar a capacitação, com assessoramento da Secretaria de Pessoal e do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, de servidores deste Regional para realização de atividades ligadas à área de gestão ambiental;

III - coordenar ações e campanhas de divulgação junto ao Assessoramento em Comunicação Social.

IV - promover, em conjunto com as unidades afins, a sensibilização e reflexão dos servidores e magistrados deste Tribunal sobre problemas ambientais;

V - propor convênios e parcerias que contribuam para o desenvolvimento dos projetos.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será formada pelos representantes abaixo indicados:

- Desembargadora do Trabalho Regina Duarte - Presidente da Comissão;
- Alessandra Cal Barreto, Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura;
- Eduardo Pizzolatto Gonçalves Ferreira, Secretaria de Segurança Institucional;
- Fernanda Machado Martins, Seção de Gestão Ambiental;
- Jacques Menezes de Oliveira, Cerimonial;
- José Erigleidson da Silva, Escola Judicial-EJUD2;
- Leandro Totti Feijóo, Gabinete Desembargador Carlos Roberto Husek;
- Leonardo Luiz Melo Machado, Secretaria de Comunicação Social;
- Marcos da Silva Kucharsky, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa;
- Paula Chamy Pereira da Costa, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa;
- Paulo Fernando Otton, Fórum Trabalhista da Zona Leste;
- Ricardo Alex Serra Viana, Coordenadoria de Segurança, Aquisições e Pesquisa;
- Silvia Ramos Mathiasi, Secretaria de Benefícios Institucionais e Programas Sociais.

Registre-se. Publique-se.

São Paulo, 16 de junho de 2008.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - Cad. Admin. - 18/06/2008 - p. 540
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 18/06/2008 - REPUBLICADA

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial