|
Normas do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 01/2008
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
07/01/2008 |
| Data de publicação: |
07/01/2008 |
| Fonte: |
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 07/01/2008 - p. 837 (Jud.)
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Prazos processuais. Publicações
do DOEletrônico de 19/12/2007. Contagem.
|
| Indexação: |
Lei, publicação,
DOE, prazo.
|
| Situação: |
EM VIGOR
|
| Observações: |
|
|
PORTARIA GP Nº 01/2008
de 01 de janeiro de 2008
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que, em razão de problemas técnico operacionais,as publicações
constantes da edição nº 1340 do Diário Oficial Eletrônico
não foram oportuna e integralmente disponibilizadas na internet, contrariando
o disposto no artigo
4º, §
3º, da Lei nº 11.419/2006,
FAZ SABER
QUE:
As publicações
constantes da edição nº 1340 do Diário Oficial Eletrônico
deste Tribunal, com data de 19 de dezembro de 2007, considerar-se-ão
efetivamente realizadas em 7 de janeiro de 2008, iniciando-se a contagem dos
prazos processuais, nos termos da Lei
11.419/2006.
Registre-se,
publique-se e afixe-se.
São
Paulo, 7 de janeiro de 2007.
(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do
Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. – 07/01/2008 - p. 837 (Jud.)
|
Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
|