Portaria GP nº 28/2007

PORTARIA GP Nº 28/2007
de 30 de novembro de 2007

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º - É feriado nas seguintes localidades, fora da sede e, portanto, não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, sem prejuízo da Publicação da Portaria GP nº 27/2007, nos seguintes dias do exercício de 2008:

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (3ª feira)	Guarujá	Feriado religioso e Aniversário do Município (Lei Municipal nº 968/68)
22/01 (3ª feira)	São Vicente	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
11/02 (2ª feira)	Poá	Feriado Religioso Local (Lei Municipal nº 2769 de 30/03/2000)
18/02 (2ª feira)	Embu Cajamar Itapevi	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 625/75) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84) Emancipação Política do Município (Lei nº 1.166/1993) Incluído pela Portaria GP nº 30/2008, de 17/10/2008)
19/02 (3ª feira)	Taboão da Serra Osasco	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67) Emancipação Política do Município (Lei Municipal nº 3830/04)
26/03 (4ª feira)	Barueri Poá Carapicuíba	Aniversário do Município (Decreto Municipal 4430/99) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 07/49) Emancipação do Município (Lei Orgânica Municipal)
02/04 (4ª feira)	Cotia Suzano	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 358/90) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2222/87)
08/04 (3ª feira)	Santo André	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 14246)
09/04 (4ª feira)	Cubatão	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 605/49)
08/05 (5ª feira)	Itapecerica da Serra	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 585/90)
13/05 (3ª feira)	Carapicuíba	Dia da libertação dos escravos (Lei Orgânica do Município) Incluído pela Portaria GP nº 14/2008, de 06/05/2008)
13/06 (6ª feira)	Osasco Caieiras	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 984/70) Feriado religioso local (Lei Municipal nº 3472/03)
24/06 (3ª feira)	Barueri	Feriado Religioso Local- Dia de São João Batista Padroeiro da Sede do Município (Lei Municipal nº 419 de 22/06/82)
28/07 (2ª feira)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1547 de 28/01/67)
15/08 (6ª feira)	Cubatão	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 659/67)
20/08 (4ª feira)	São Bernardo do Campo	Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 10532/90)
01/09 (2ª feira)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3433/89)
08/09 (2ª feira)	Itaquaquecetuba Santos	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Municipal de 03/04/90 revisada em 05/03/92) Feriado Religioso Local (art. 245 da Lei Orgânica do Município de 05/04/90)
14/10 (3ª feira)	Ferraz de Vasconcelos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1159/80)
28/10 (3ª feira)	Itapevi	Feriado religioso - Dia de São Judas Tadeu (Lei nº 1.166/1993) Incluído pela Portaria GP nº 30/2008, de 17/10/2008)
14/11 (6ª feira)	Santana de Parnaíba	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (5ª feira)	Barueri Caieiras Cajamar Carapicuíba Cubatão Diadema Embu Franco da Rocha Guarulhos Itapecerica da Serra Expediente normal dia 20 - transferência para o dia 21) (v. Port. GP 38/2008) Itapevi Jandira Mauá Ribeirão Pires Expediente normal dia 20 - transferência para o dia 21) (v. Port. GP 36/2008) Santo André Santos São Caetano do Sul Expediente normal dia 20 - transferência para o dia 23) (v. Port. GP 38/2008) São Vicente	Dia da Consciência Negra Decreto nº 5974/2006 Ponto Facultativo do Dia da Consciência Negra Decreto nº 6.141/2008 (Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008) Dia da Consciência Negra (Decreto nº 3.879/2008) (Incluído pela Portaria GP nº 35/2008, de 17/10/2008) Dia da Consciência Negra Decreto Municipal 3.842/2008 (Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008) Dia da Consciência Negra Municipal 9.278/200 (Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008) Dia da Consciência Negra Lei Municipal 2.573, de 12/12/2006 Dia da Consciência Negra Decreto 129, de 09/12/05 Dia da Consciência Negra Lei Municipal 575, de 02/12/05 Dia da Consciência Negra Lei Municipal 5.950/03 Dia da Consciência Negra Emenda 29, de 06/06/07, à Lei Orgânica do Município 585, de 30/03/90 Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004) (Incluído pela Portaria GP nº 30/2008, de 17/10/2008) Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/2008) (Incluído pela Portaria GP nº 31/2008, de 17/10/2008) Dia da Consciência Negra Lei Municipal 3.878, de 20/11/05 Dia da Consciência Negra Lei Municipal 4.653/02 Dia da Consciência Negra Lei Municipal 8.578, de 12/12/03 Dia da Consciência Negra (Art. 245 da Lei Orgânica do Município de Santos) (Incluído pela Portaria GP nº 33/2008, de 17/10/2008) Dia da Consciência Negra Lei Municipal 4.446, de 16/11/06 Dia da Consciência Negra Lei 1.814-A, de 15/12/06
21/11 (6ª feira)	Carapicuíba Cubatão Itapecerica da Serra	Decreto Municipal 3.842/2008 Ponto Facultativo do Dia da Consciência Negra (Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008) Decreto Municipal 9.278/2008 Ponto Facutativo do Dia da Consciência Negra (Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008) Lei Municipal nº 1.784/2007 c/c o Decreto Municipal 2.041/2008 Portaria GP nº 38/2008 DOEletronico - PJ 19/11/2008

§ 1º - O Município de Ribeirão Pires (Aniversário do Município), que comemora feriado local no dia 19 de março (4ª feira), já se encontra abrangido pelos termos da Portaria GP nº 27/2007.

§ 2º - Os Municípios de Diadema (aniversário do Município), Franco da Rocha (feriado religioso local), Guarulhos (aniversário do Município), Jandira (aniversário do Município), Mauá (aniversário do Município) e Praia Grande (feriado religioso local), que comemoram feriados locais no dia 08 de dezembro (2ª feira), já se encontram abrangidos pelos termos da Portaria GP nº 27/2007.

Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação de portarias a respeito.

Art. 3º - Qualquer alteração relativa à data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 30 de novembro de 2007.

(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Tribunal

DOEletronico - Cad. Adm. - pp. 584 e 585