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PORTARIA GP nº 09/2007
de 05 de junho de 2007
O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA
DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o recebimento do Ofício nº 47, de 29 de maio de 2007, da Excelentíssima
Senhora Juíza Magda Cardoso Mateus Silva, Diretora do Fórum
Trabalhista de Diadema, solicitando a alteração do calendário
de feriados (Portaria
GP nº 43/2006), em face da Lei Municipal nº 2573/2006,
da Prefeitura do Município de Diadema, que declarou a data de 20 de
novembro (Dia da Consciência Negra) como feriado municipal,
RESOLVE:
Art. 1º
- Incluir na Portaria
GP nº 43/2006 a data de 20 de novembro (Dia da Consciência
Negra) como feriado local (Lei Municipal nº 2573, de 12 de dezembro
de 2006), no tocante ao Fórum Trabalhista de Diadema.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 05 de junho de 2007.
(a)ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente
do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 08/06/2006 - p.
459 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 11/06/2007 - pp. 252/254 (Adm.)
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