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PORTARIA GP nº 04/2007
de 09 de março de 2007
O Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, JUIZ ANTÔNIO
JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 05, de 1ª de março
de 2007, encaminhado pela Exma. Sra. Diretora do Fórum Trabalhista
de Barueri, Juíza MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES, solicitando a alteração
do calendário de feriados (Portaria GP 43/2006), em face da Decreto
nº 5974/2006, da Prefeitura do Município de Barueri, que decretou
feriado municipal o dia 20 de novembro de 2007 (Dia da Consciência
Negra) e ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2007 (Dia de Nossa Senhora
da Escada),
RESOLVE
Art. 1º - Incluir na Portaria
GP 43/2006 a data de 20 de novembro de 2007 (Dia da Consciência
Negra) como feriado local, e o dia 21 de novembro de 2007 (Dia de Nossa Senhora
da Escada) como ponto facultativo (Decreto nº 5974, de 21 de dezembro
de 2006), no tocante às Varas do Trabalho de Barueri.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 09 de março de 2007.
(a)ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente
do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 14/03/2007 - pp. 226/227 (Adm.)
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