Portaria GP nº 43/2006

PORTARIA GP Nº 43/2006,
de 30 de novembro de 2006

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º - É feriado nas seguintes localidades, fora da sede e, portanto, não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, sem prejuízo da Publicação da Portaria GP nº 42/2006, nos seguintes dias do exercício de 2007:

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (2ª feira)	Guarujá	Feriado religioso e Aniversário do Município (Lei Municipal nº 968/68)
20/01 (sábado)	Cajamar Suzano	Feriado Religioso Local (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84) Feriado Religioso Local (Lei Municipal nº 2222 de 23/12/04 com redação dada pela Lei nº 3.896 de 24/09/04)
22/01 (2ª feira)	São Vicente	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (6ª feira)	Santos	Aniversário do Município (art. 245 Lei Org. do Município de 05/04/90)
11/02 (domingo)	Poá	Feriado Religioso Local (Lei Municipal nº 2769 de 30/03/2000)
18/02 (domingo)	Cajamar Embu	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 625/75)
19/02 (2ª feira)	Taboão da Serra Osasco	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67) Emancipação Política do Município (Lei Municipal nº 3830/04)
19/03 (2ª feira)	Ribeirão Pires	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 833, de 1º de março de 1967)
26/03 (2ª feira)	Barueri Poá Carapicuíba	Aniversário do Município (Decreto Municipal 4430/99) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 07/49) Dia da Emancipação do Município (Lei Orgânica Municipal) *(Incluído pela Portaria GP nº 05/2007, de 21/03/2007*
02/04 (2ª feira)	Cotia Suzano	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 358/90) Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2222/87)
08/04 (domingo)	Santo André	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 14246 de 30/12/98)
09/04 (2ª feira)	Cubatão	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 605/49)
08/05 (3ª feira)	Itapecerica da Serra	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 585/90)
13/06 (4ª feira)	Osasco Caieiras	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 984/70) Feriado religioso local (Lei Municipal nº 3472/03)
24/06 (domingo)	Barueri	Feriado Religioso Local- Dia de São João Batista Padroeiro da Sede do Município (Lei Municipal nº 419 de 22/06/82)
29/06 (6ª feira)	Carapicuíba	Aniversário do Município (art. 1º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/90)
26/07 (5ª feira)	Mogi das Cruzes Santana de Parnaíba	Feriado Religioso Local (Lei Municipal nº 5816 de 30/09/05) Feriado religioso local (Lei Municipal nº 782, de 28/06/67)
28/07 (sábado)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1547 de 28/01/67)
15/08 (4ª feira)	Cubatão	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 659/67)
20/08 (2ª feira)	São Bernardo do Campo	Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 10532/90)
01/09 (sábado)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3433/89)
08/09 (sábado)	Itaquaquecetuba Santos	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Municipal de 03/04/90 revisada em 05/03/92) Feriado Religioso Local (art. 245 da Lei Orgânica do Município de 05/04/90)
14/10 (domingo)	Ferraz de Vasconcelos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1159/80)
14/11 (4ª feira)	Santana de Parnaíba	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (3ª feira)	Guarulhos Ribeirão Pires Franco da Rocha Embu Mauá Santo André São Caetano do Sul Barueri Diadema Itapecerica da Serra São Vicente	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5950/03) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4653/02) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575, de 02/12/05) Dia da Consciência Negra (Decreto 129, de 09/12/05) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3878, de 20/11/05) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8578, de 12 de dezembro de 2003) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4446 de 2006) Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 5974 de 2006) *(Incluído pela Portaria GP nº 04/2007, de 09/03/2007* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2573 de 2006) *(Incluído pela Portaria GP nº 09/2007, de 05/06/2007* Dia da Consciência Negra (Emenda nº 29 à Lei Organiza do Município) *(Incluído pela Portaria GP nº 24/2007, de 05/06/2007* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1814-A) *(Incluído pela Portaria GP nº 25/2007, de 05/06/2007*
21/11 (4ª feira)	Barueri	Dia de Nossa Senhora da Escada (Decreto Municipal nº 5974 de 2006) *(Incluído pela Portaria GP nº 04/2007, de 09/03/2007*
30/11 (6ª feira)	Franco da Rocha	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 995, de 23.11.79)
14/12 (6ª feira)	Caieiras	Aniversário do Município (Lei Orgânica Municipal nº 1994/90) e Feriado Religioso Local (Lei Municipal nº 3472/03)

Parágrafo único - Os Municípios de Diadema (aniversário do Município), Franco da Rocha (feriado religioso local), Guarulhos (aniversário do Município), Jandira (aniversário do Município), Mauá (aniversário do Município) e Praia Grande (feriado religioso local), que comemoram feriados locais no dia 08 de dezembro, já se encontram abrangidos pelos termos da Portaria GP nº 42/2006.

Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação de portarias a respeito.

Art. 3º - Qualquer alteração relativa à data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 30 de novembro de 2006.

(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 11/12/2006 - pp. 268/269 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 11/12/2006 - p. 72 (Jud.)