Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 32/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 17/10/2006
Data de publicação: 18/10/2006
19/10/2006 - Republ.
25/10/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 18/10/2006 - pp. 319/320 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 18/10/2006 - p. 103 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 19/10/2006 - pp. 283/284 (Adm.) - Republ.
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 19/10/2006 - p. 152 (Jud.) - Repulb.
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 25/10/2006 - pp. 244/268 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 25/10/2006 - p. 104 (Jud.)
Vigência:
Tema: Feriado. Alteração de data. (01/11/2006)
Indexação:
STF; CNJ; CJF; CSJT; feriado; lei; expediente; transferência; prazo; prorrogação.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 32/2006,
de 17 de outubro de 2006


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 7, de 11 de outubro de 2006, da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, das Presidências dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria GP nº 29/2005 para transferir o feriado de 1º de novembro, disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, para o dia 3 subseqüente, sexta- feira;

§ 1º - Será normal o expediente no dia 1º de novembro de 2006, quarta-feira.

§ 2º - Fica mantido o feriado do dia 2 de novembro, previsto no mesmo fundamento legal.

§ 3º - Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3 ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006, segunda-feira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 17 de outubro de 2006.

(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 18/10/2006 - pp. 319/320 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 18/10/2006 - p. 103 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 19/10/2006 - pp. 283/284 (Adm.) - Republ.
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 19/10/2006 - p. 152 (Jud.) - Repulb.
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 25/10/2006 - pp. 244/268 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 25/10/2006 - p. 104  (Jud.)

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