Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 42/2005
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 28/10/2005
Data de publicação: 04/11/2005
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 04/11/2005 - pp. 220/222 (adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 04/11/2005 - p. 216 (jud.)
Vigência:
Tema: Contagem de prazos. Publicação no DOE de 28/10/2005. Início: 04/11/2005.
Indexação: Contagem; DOE; circulação; publicação.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 42/2005
de 28 de outubro de 2005


A JUÍZA PRESIDENTA e a JUÍZA CORREGEDORA AUXILIAR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que na data de hoje, 28 de outubro de 2005, não houve a circulação do Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

RESOLVEM:

I - as publicações lançadas na edição nº 934 do Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no Diário Oficial do Estado de São Paulo que impliquem contagem de prazo judicial, consideram-se realizadas no dia 03 de novembro de 2005, primeiro dia útil, nesta Justiça Especializada, após a data de edição acima referida;

II - a contagem dos prazos das publicações a que se refere o inciso anterior terá início no dia 4 de novembro de 2005, inclusive.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 28 de outubro de 2005.


(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal

(a)ANA MARIA CONTRUCCI BRITO SILVA
Juíza Corregedora Auxiliar


DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 04/11/2005 - pp. 220/222 (adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 04/11/2005 - p. 216 (jud.)

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