Portaria GP nº 45/2004

Portaria GP nº 45/2004,
de 16 de novembro de 2004
(Alterada pela Portaria GP nº 32/2005)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER:

Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, localizados fora da sede, sem prejuízo da Publicação da PORTARIA GP nº 44/2004, nos seguintes dias do exercício de 2005:

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
20/01 (5ª f.)	Cajamar Suzano	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 532, de 14.12.84) Feriado religioso local (Lei nº 2222, de 23.12.2004, c/ as alterações da Lei º 3.896, de 24/09/2004)
26/01 (4ª f.)	Santos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641, de 06.04.90)
11/02 (6ª f.)	Poá	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 2769, de 30.03.2000)
18/02 (6ª f.)	Cajamar X X X Embu	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532, de 14.12.84) X Aniversário do Município (Lei Municipal nº 625/75)
08/04 (6ª f.)	Santo André	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 14246, de 30.12.98)
13/06 (2ª f.)	Osasco Caierias	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 984/70) Feriado religioso local (Lei Municipal nº 3472/2003) - *(Incluído pela Portaria GP nº 09/2005, de 03/06/2005)*
24/06 (6ª f.)	Barueri	Dia de S. João Batista, padroeiro da sede do Município (Lei Municipal nº 21, de 7/08/67, com a redação dada pela Lei Municipal nº 419, de 22/06/82)
29/06 (4ª f.)	Carapicuíba	Aniversário do Município (art. 1º, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/90)
26/07 (3ª f.)	Santana de Parnaíba	Aniversário do Município (Lei Municipal 782, de 28.06.67)
28/07 (5ª f.)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1547, de 28.01.67)
15/08 (2ª f.)	Cubatão	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 659, de 10.03.67)
1º/09 (5ª f.)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3433/89)
08/09 (5ª f.)	Itaquaquecetuba X X X X Santos	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município, de 03/04/90, revisada em 05.03.92) X Feriado religioso local (art. 245 da Lei Orgânica do Município, de 05.04.90)
14/10 (6ª f.)	Ferraz de Vasconcelos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1159/80)
14/11 (2ª f.)	Santana de Parnaíba	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 782, de 28.06.67)
21/11 (2ª f.)	Barueri	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 1416, de 1º.03.04) *(Incluído pela Portaria GP nº 32/2005, de 11/11/2005)*
30/11 (4ª f.)	Franco da Rocha	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 995, de 23.11.79)
14/12 ( 4ª f.)	Caieiras	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 3472/2003) - *(Incluído pela Portaria GP nº 09/2005, de 03/06/2005)*

Parágrafo único - Os Municípios de Diadema (aniversário do Município), Franco da Rocha (feriado religioso local), Guarulhos (aniversário do Município), Jandira (aniversário do Município), Mauá (aniversário do Município) e Praia Grande (feriado religioso local), que comemoram feriados locais no dia 08 de dezembro, já se encontram abrangidos pelos termos da PORTARIA GP nº 44/2004.

Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação de portarias a respeito.

Art. 3º - Qualquer alteração relativa à data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do PROVIMENTO GP/CR nº 03/99.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 16 de novembro de 2004.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 02/12/2004 - p. 237 (adm.)
D0E/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg.- 03/12/2004 - p. 264 (jud.)
Alterada pela Portaria GP nº 09/2005
Alterada pela Portaria GP nº 32/2005