Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 40/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/10/2004
Data de publicação: 20/10/2004
Fonte: DOE/SP - PJ - Cad. 1 - 20/10/2004  - pp. 182/183 (Adm.)
DOE/SP-PJ – TRT/2ª Reg. - 22/10/2004 - pp. 247/248 (jud.)
Vigência:
Tema: Prazos Judiciais. Transferência de feriado. Dia 29/10/2004. 
Indexação: Prazo; feriado; TST; servidor; lei; expediente; audiência; procurador.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Portaria GP nº 40/2004,
de 18 de outubro de 2004
     
A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juíza DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 380, de 14 de outubro de 2004, do Diretor Geral do E. Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a edição do Ato GDGCA.GP nº 470, de 15 de outubro de 2004, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do C. Tribunal Superior do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º. Transferir para o dia 29 de outubro, sexta-feira, as
comemorações alusivas ao dia do Servidor Público (Lei nº 8.112/90, art. 236).

Art. 2º. Comunicar que nesta data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como nos dias 1º e 2 de novembro do corrente ano (Lei nº 5.010/66, art. 62, IV).

Art. 3º. Os prazos, que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias, ficam automaticamente prorrogados para o dia 03 subseqüente (quarta-feira).

Art. 4º. Ficam adiadas as audiências não realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.
 

Art. 5º. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Registre-se e publique-se.


(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP - PJ - Cad. 1 - 06/10/2004  - pp. 155/157 (Adm.)
DOE/SP-PJ – TRT/2ª Reg. - 22/10/2004 - pp. 247/248 (jud.)

Serviço de Jurisprudência e Divulgação