Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 23/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 05/04/2004
Data de publicação: 06/04/2004
13/04/2004
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 06/04/2004 - pp. 181/182 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 06/04/2004 - p. 176 (Jud)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 13/04/2004 - pp. 269/270 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 13/04/2004 - p. 136 (Jud)
Vigência:
Tema: Distribuição dos Feitos  de 1º Grau.  Funcionamento.
Indexação: Fórum. inauguração; mudança;  processos;  POupatetmpo; OAB
Situação: EM VIGOR
Observações:


Portaria GP nº 23/2004,
de 05 de abril de 2004
Atendimento do Serviço de Distribuição dos Feitos de 1º Grau em São Paulo, no período de 12 a 16/04/2004.



A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER:

Em virtude das mudanças a serem realizadas à vista da inauguração do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", o Serviço de Distribuição dos Feitos de 1º Grau em São Paulo estará integralmente estabelecido naquele Fórum, e atendendo normalmente, a partir de 19/04/2004.

Por conta da mudança, os serviços prestados pelo Serviço no período de 12 a 16/04/2004 serão realizados conforme descrito:

O recebimento e a distribuição de petições iniciais serão normais, tanto no Fórum da Praça Alfredo Issa (até 16/04/2004), como no Fórum Ruy Barbosa;

As certidões de processos distribuídos solicitadas até o dia 06/04/2004 serão entregues no prazo normal (5 dias úteis), e as solicitações efetuadas a partir de 12/04/2004, serão atendidas conforme a escala abaixo:

Data/pedido
Entrega 
Data/pedido
Entrega
12/04 
26/04
19/04
28/04
13/04
26/04
20/04
29/04
14/04
27/04
22/04
29/04
15/04
27/04
23/04
5 dias úteis
16/04
28/04



Até 16/04, todas as certidões serão entregues no Fórum da Praça Alfredo Issa. A partir de 19/04, a entrega se dará exclusivamente no Fórum Ruy Barbosa;


Somente serão realizadas pesquisas para localização de processos específicos, não sendo possível fornecer informações ou listagens de processos existentes contra determinada(s) pessoa(s).

No referido período, os postos de atendimento localizados nos Poupatempos de Itaquera e Santo Amaro, bem como na Ordem dos Advogados do Brasil, funcionarão normalmente.

Registre-se, publique-se, e afixe-se no Fórum da Praça Alfredo Issa.

São Paulo, 05 de abril de 2004


(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 06/04/2004 - pp. 181/182 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 06/04/2004 - p. 176 (Jud)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 13/04/2004 - pp. 269/270 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 13/04/2004 - p. 136 (Jud)

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