Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 19/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/03/2004
Data de publicação: 19/03/2004
23/03/2004
30/03/2004
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 19/03/2004 - pp. 187/189 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 23/03/2004 - pp. 224/229 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 23/03/2004 - p. 215 (Jud)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 30/03/2004 - p. 358 (Jud)

Vigência:
Tema: Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas.  11ª a 24ª VT
Indexação: Inauguração; Fórum; feriados; distribuição; prazos; audiências;  intimação; julgamentos
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Portaria GP nº 10/2004


Portaria GP nº 19/2004,
de 18 de março de 2004
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
FAZ SABER:
 
Em virtude das mudanças a serem realizadas à vista da inauguração do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", bem como, dos feriados da Semana Santa, ficam suspensos o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e a contagem dos prazos judiciais, no período de 22/03/04 a 14/04/2004, nas 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Varas da Capital, bem assim, ficam adiadas as audiências designadas, com oportuna intimação das novas datas, a exceção das audiências já redesignadas para os dias 12, 13 e 14 de abril de 2004, que serão normalmente realizadas.
 
Quanto aos julgamentos agendados, as partes serão cientificadas dos respectivos resultados.
 
Fica, também, suspenso o envio de autos para as respectivas Varas, no período supra mencionado.
 
Revoga-se a Portaria GP nº 10/2004, de 10.02.04.
 
Registre-se, publique-se e afixe-se no Fórum da Aurora e no Fórum da Cásper Líbero.
 
(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do Tribunal
 
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 19/03/2004 - pp. 187/189 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 23/03/2004 - pp. 224/229 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 23/03/2004 - p. 215 (Jud)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 30/03/2004 - p. 358 (Jud)

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