"Atualiza o quadro de valores anexo à Portaria GP nº 03/2004, publicada em 15/01/2004, que disciplina o pagamento de passagens e diárias  de Magistrados e Servidores."

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a publicação do Ato nº 46, de 09/02/2004, no Diário da Justiça, Seção I, de 11/02/2004, pelo C. Tribunal Superior do Trabalho, estabelecendo em seu anexo novas faixas de valores de diárias, de acordo com o cargo/função dos servidores, e

Considerando o disposto no artigo 3º da referida Portaria GP nº 03/2004,

Resolve:

Art. 1º. Ficam atualizados os valores das diárias concedidas aos Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme tabela anexa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 13 de fevereiro de 2004.

(a)Maria Aparecida Pellegrina
Juíza Presidente do Tribunal


ANEXO