Portaria GP nº 33/2002

Portaria GP nº 33/2002,
de 27 de novembro de 2002

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER:

Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, localizados fora da sede, sem prejuízo da Publicação da Portaria GP nº 32/2002, nos seguintes dias do exercício de 2003:

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01(4ª feira)	Guarujá	Feriado religioso local e aniv.Município (Lei Mun.nº 968/68)
20/01(2ª feira)	Cajamar	Feriado religioso local (Lei Mun. nº 532, de 14.12.84)
22/01(4ª feira)	São Vicente	Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 641, de 06.10.59)
11/02 (3ª feira)	Poá	Feriado religioso local (Lei Mun. nº 2.769/2000) (Inserido pela Portaria GP nº 02/2003)
18/02(3ª feira)	Cajamar Embu	Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 532, de 14.12.84) Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 625/75)
19/02(4ª feira)	Taboão da Serra	Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 300, de 23.05.67)
19/03(4ª feira)	Ribeirão Pires	Aniversário do Mun. (Lei nº 833, de 01.03.67)
26/03(4ª feira)	Barueri Poá	Aniversário do Mun. (Decreto Mun.nº 4430, de 11.03.99) Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 07, de 21.06.49)
02/04(4ª feira)	Cotia Suzano	Aniversário do Mun.(Lei Mun. nº 358, de 11.05.90) Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 2.222/87)
08/04(3ª feira)	Santo André	Aniversário do Mun. (Decreto-lei nº 14.246, de 30.12.98)
09/04(4ª feira)	Cubatão	Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 605, de 05.01.49)
08/05(5ª feira)	Itapecerica	Aniversário do Mun.(Lei Orgânica da Serra Municipal nº 585, de 30.03.90)
13/06(6ª feira)	Osasco	Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 984, de 29.12.70)
24/06(3ª feira)	Barueri	Dia de S. João Batista, padroeiro da sede do Mun. (Lei Mun.nº 21, de 7/08/1967, c/a redação dada pela Lei Mun. nº 419, de 22/06/1982)
28/07(2ª feira)	S.Caetano do Sul	Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 1.547, de 28.01.67)
15/08(6ª feira)	Cubatão	Feriado religioso local (Lei Mun. nº 659, de 10.03.67)
20/08(4ª feira)	S.B. do Campo	Aniversário do Mun. (Decreto Mun. nº 10.532, de 13.12.90)
1º/09(2ª feira)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº 3.433/89)
08/09(2ª feira)	Itaquaquecetuba Santos	Aniversário do Mun. (L.Org.do Mun.de 03/04/90, revis.em 05.03.92) Feriado religioso local (art. 245 da Lei Org.do Mun., de 05.04.90)
14/10(3ª feira)	F.de Vasconcelos	Aniversário do Mun. (Lei Mun. nº1.159/80)
14/11(6ª feira)	Sant.de Parnaíba	Feriado religioso local (Lei Mun. nº 782, de 28.06.67)
20/11(5ª feira)*	Ribeirão Pires **Guarulhos	Feriado Municipal(Lei nº 4.653/02 - Port.GP 43/03) Feriado Municipal(Lei nº 5.950/03 - Port.GP 44/03)

Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação de portarias a respeito.

Art. 3º - Qualquer alteração relativa à data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 03/99.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 27 de novembro de 2002.

(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 03/12/2002 - pp. 145/148 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 03/12/2002 - p. 184 (Jud)
Alterada pela Portaria GP nº 02, de 21/01/2003
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 24/01/2003 - p. 111 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 24/01/2003 - p. 192 (Jud)
* Alterada pela Portaria GP nº 43, de 12/11/2003
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 13/11/2003 - p. 261 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 14/11/2003 - p. 232 (Jud)
** Alterada pela Portaria GP nº 44, de 19/11/2003
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 21/11/2003 - pp. 205/207 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 21/11/2003 - p. 256 (Jud)