Senhores Juízes,

Com o fito de desburocratizar as solicitações de buscas de informações cadastrais junto ao DETRAN, agilizando a execução das Ações Trabalhistas, comunico que esta Corte logrou êxito em conseguir acesso informatizado às bases de dados daquele Órgão.

Como ainda não se encontra disponível o acesso a todas as Unidades de 1.ª Instância, estando, momentaneamente limitado a cinco estações de trabalho instaladas na Central de Mandados do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, recomendo que tais consultas e verificações sejam realizadas através de planilhas específicas, conforme modelo anexo, enviadas em duas vias a esse Setor.

Saliento que somente os ofícios de pesquisas junto ao Detran, por Oficial de Justiça, poderão ser substituídos por aquela realizada na Central de Mandados. Para os demais expedientes, como por exemplo, “Ordens de Bloqueio” e “Registros de Penhora/Arresto”, os procedimentos continuarão sendo os mesmos atualmente praticados, uma vez que o Convênio contempla apenas consultas e não o registro de restrições judiciais.

Atenciosamente,

xxxx.ª Vara do Trabalhoxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

PESQUISA TRT 2.ª Região/DETRAN

N.º	NOME	DOCUMENTO	TIPO	PROCESSO
1	João Araújo Silva	046.008.790-25	CPF	0143320040850200-5
2	João Silva Araújo	20.111.252/X	RG	0201220020850200-4
3	Livraria Juris	03.990.808/0001-39	CNPJ	0012120030850200-3
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REVOGADO PELO PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 - DOE 01/09/2006)