Of. Circular nº 07/2013
- GP/CR
São Paulo, 28 de outubro de 2013
As Suas Excelências os Senhores Juízes
Aos Ilustríssimos Senhores Diretores e Servidores das
Varas do Trabalho de São Paulo
| Assunto: |
Integração das
Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico
da Justiça do Trabalho – PJe-JT.
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Substituição do Of.
Circular nº 05/2013 - GP/CR. Alterações.
Senhores Juízes, Diretores e Servidores,
O presente ofício tem a finalidade de informar a V. Exas. e V. Sas.
os procedimentos a serem adotados para a inserção dos processos
no PJe-JT. O cronograma das atividades a serem desenvolvidas no período
de fechamento da Vara será comunicado oportunamente pelo Comitê
de Implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Esclarecemos que a decisão de suspender as audiências e os
julgamentos no período pré-implantação objetivou
o necessário e importante envolvimento dos juízes nesta etapa
de conversão dos processos físicos em eletrônicos e de
considerável transformação da rotina de trabalho da
Vara.
Os procedimentos abaixo relacionados só poderão ser executados
na fase final do período de implantação definido para
cada grupo de varas, quando já estiver ultimada a devida capacitação
dos servidores. Na época oportuna, os procedimentos serão detalhados
e executados, inicialmente, com o apoio da equipe de implantação.
Procedimentos a serem observados:
1) Separação dos processos aptos a serem inseridos no PJe-JT:
Serão inseridos no PJe-JT somente os processos com execução
a iniciar, ou seja, cuja última providência no feito é
o decurso do prazo da citação/intimação para cumprimento
da decisão ou do acordo.
Não serão incluídas as execuções em que
a Fazenda Pública figurar como devedora principal. (ALTERADO)
As ações executivas serão distribuídas e tramitarão
no SAP-1.
2) Registro no SAP-1 do trâmite: “Convertida
a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico”:
Menu: Registra solução de 1ª instância \\ Registra
movimentação/decisão/despacho \\ Opção
138.
No momento do registro, serão gerados automaticamente: a) despacho
a ser impresso, assinado pelo magistrado e juntado aos autos físicos;
b) edital a ser impresso, juntado aos autos físicos e publicado no
DOEletrônico, Caderno “Outros Editais”.
ANEXO 1: Modelo do despacho
ANEXO 2: Modelo do edital
3) Cadastro do processo no PJe-JT - tela “CLE”:
Registrar os dados solicitados pela CLE e demais dados essenciais ao início
da execução.
Digitalizar e anexar no PJe-JT as seguintes peças processuais:
• procuração ou substabelecimento dos advogados registrados
no SAP-1;
• decisão exequenda (sentença, homologação do
acordo, acórdão);
• eventual demonstrativo dos cálculos;
• decisão homologatória dos cálculos de liquidação;
• comprovante de eventual depósito, inclusive custas;
• despacho mencionado no item 2.
ANEXO 3: Modelo para preenchimento dos
dados essenciais
4) Registro no SAP-1 da intimação
das partes representadas por advogado (de modo que a publicação
ocorra a partir da abertura da Vara:
A parte representada por advogado será intimada pelo DOEletrônico.
ANEXO 4: Modelo da intimação
5) Caso o advogado não se credencie no PJe-JT:
A Vara não extinguirá o processo sem resolução
do mérito, uma vez que se trata de fase de execução,
promovida de ofício pelo juízo trabalhista, não sendo
aplicável o previsto no
art. 21, § 4º, da Res. CSJT nº 94/2012.
O peticionamento pelo SISDOC e em meio físico fica vedado, nos termos
do art.
39 da Res. CSJT nº 94/2012, exceto nos casos previstos no parágrafo
único do art.
5º da citada norma.
As intimações a advogados não credenciados serão
realizadas por edital publicado no DOEletrônico deste Tribunal.
6) Registro no SAP-1 do arquivamento provisório (após o cumprimento
ou o decurso do prazo da intimação mencionada no item 4)
O local de guarda desses processos será definido oportunamente pela
Administração do Tribunal.
Contamos com a participação e colaboração de
todos para o sucesso da implantação.
MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
ANELIA LI
CHUM
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
ANEXO 1: Modelo do despacho
(ALTERADO)
Considerando a Resolução
CSJT nº 94/2012 e as diretrizes do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, converto a tramitação deste processo do meio físico
para o eletrônico.
Providencie a Secretaria o cadastro do feito no Sistema PJe-JT, incluindo,
se habilitados, os patronos das partes.
Caso os advogados não estejam cadastrados, intimem-se para que, no
prazo de 30 (trinta) dias, adotem as providências necessárias
à regular tramitação do feito no meio eletrônico,
inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes dos arts.
5º e 21
da Resolução CSJT nº 94/2012.
Após o cumprimento das providências ou o decurso do prazo concedido,
remetam-se os autos físicos ao arquivo provisório, onde aguardarão
até o arquivo definitivo dos autos eletrônicos.
São Paulo, (data do registro)
________________________________
Nome do Juiz do Trabalho
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ANEXO
2: Modelo do edital
Edital xª Vara do Trabalho de São Paulo
processo
Fulano, Juiz(a) do Trabalho da xª Vara do Trabalho de São Paulo
- Capital, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, especialmente às partes, que o processo em epígrafe
teve a tramitação convertida do meio físico para o eletrônico,
nos moldes da Resolução
CSJT nº 94/2012 e da Portaria
GP/CR nº 27/2013.
-------------------------------------------------------
ANEXO
3: Modelo para preenchimento dos dados essenciais
CREDORES:
Nome
CPF/CNPJ nº
Data de nascimento:
Endereço:
DEVEDORES:
Devedor principal:
Nome
CPF/CNPJ nº
Endereço:
Representante: nome e endereço
Devedor solidário ou subsidiário:
Nome
CPF/CNPJ nº
Endereço:
Representante: nome e endereço
Valores por reclamante:
Principal Bruto: R$ 0,00
Juros: R$ 0,00
IRRF: R$ (Rendimentos tributáveis: R$ 0,00 - nº de meses dos
rendimentos: xx)
INSS Empregado: R$ 0,00
INSS Empregador: R$ 0,00
FGTS: R$ 0,00
Juros FGTS: R$ 0,00
Outros: R$ 0,00
Valores do processo:
Honorários Periciais: R$ 0,00 (Perito:)
Honorários Advocatícios: R$ 0,00
Custas Processuais: R$ 0,00
Emolumentos: R$ 0,00
Multas: R$ 0,00
Editais: R$ 0,00
Outros: R$ 0,00
Valor total: R$ 0,00
Valores atualizados até:
Data inicial da contagem de juros:
Data do trânsito em julgado da ação:
Decurso do prazo para impugnação à liquidação/embargos
à execução:
Foi concedida justiça gratuita?
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ANEXO
4: Modelo da intimação
(ALTERADO)
Intimação: Ciência da conversão da tramitação
do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30
(trinta) dias, caso não cadastrado, adotar as providências à
regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive
o prévio credenciamento no sistema, nos moldes dos arts. 5º
e 21
da Resolução CSJT nº 94/2012. Após, os autos físicos
serão arquivados provisoriamente.
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